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:: ‘justiça’

Edmundo tem prisão decretada por mortes em acidente ocorrido em 1995

GLOBOESPORTE.COM

Na terça, juiz mandou prender ex-atleta por acidente com três mortes. Advogado do ex-jogador, que tentou ‘prescrever’ o crime, diz que vai entrar com pedido de habeas corpus.

O juiz Carlos Eduardo Carvalho, da Vara de Execuções Penais do Rio (VEP), informou, na noite desta terça-feira (14), que já expediu o mandado de prisão contra o ex-jogador Edmundo Alves de Souza Neto. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a defesa ainda pode recorrer desta decisão.

O mandado foi expedido após o juiz Carlos Eduardo rejeitar a alegação da defesa de prescrição do processo em que Edmundo responde por acidente de carro, em 1995.

– O mandado já foi expedido, agora, ele será encaminhado a todas as autoridades policiais. Esse processo não foi prescrito e a sentença deve ser executada imediatamente. O mandado pode ser cumprido a qualquer momento, no entanto, por não se tratar de flagrante, é pouco provável que isso ocorra ainda nesta noite – disse o juiz da Vara de Execuções Penais.

De acordo com o TJ-RJ, Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelos homicídios culposos de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, Zona Sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.

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PM’s e advogado são denunciados pelo MP por morte de jovem em Caetité

Rede Bahia | G1

Sete policiais militares estão envolvidos na morte do adolescente, diz MP. Ministério pediu afastamento deles da função pública.

Sete policiais militares e um advogado foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia suspeitos da morte do adolescente Danilo Uillian Carvalho de Oliveira (foto), em janeiro de 2011, no município de Caetité, a 757 Km de Salvador. Segundo a polícia, a vítima foi morta após uma perseguição policial.

De acordo com o MP, o promotor de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira, denunciou os suspeitos à Vara Crime da comarca por homicídio qualificado e pediu a suspensão da função pública dos policiais militares envolvidos no crime. O advogado foi denunciado por homicídio culposo por estar dirigindo o carro durante a perseguição que foi definida pelo promotor como desastrosa.

Entenda o caso

Segundo o MP, a vítima estava acompanha de um amigo. Os dois fugiram de uma abordagem policial no município de Igaporã, e seguiram de carro até Caetité. Avisados pelos PMs de Igaporã, os policiais militares envolvidos na ação montaram uma barreira na altura de um local conhecido como Trevo do Brás, nas imediações de Caetité, mas Danilo, que estava dirigindo o veículo, furou o bloqueio policial e seguiu para o centro da cidade. A PM começou uma perseguição pelas ruas do município. :: LEIA MAIS »

Ex-goleiro Bruno continuará preso

Último Segundo

Justiça negou habeas corpus ao goleiro Bruno. Desembargador argumenta que liberdade coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo.

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou hoje pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes de Souza. Ele é suspeito de participação no desaparecimento de sua ex-amante Eliza Samúdio e está preso desde julho do ano passado na penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH.

O relator do caso, desembargador Doorgal Andrada, argumentou que a liberdade de Bruno coloca em risco a ordem pública e pode prejudicar o andamento do processo. Outros dois desembargadores que julgaram o caso na tarde de hoje, Herbert Carneiro e Julio Gutierrez, acompanharam o voto do relator.

Advogado de defesa de Bruno, Cláudio Dalledone disse à imprensa acreditar na libertação do atleta por meio de um recurso a ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele diz que a argumentação para manter Bruno preso é frágil. “O fato de ser submetido a júri popular não significa que ele vai fugir. Não há nenhum fato concreto que indique isso”.

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Assange é libertado em Londres

estadão.com.br


Assange discursa após deixar a prisão ao lado de sua equipe de advogados. 

LONDRES – O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi libertado nesta quinta-feira, 16, pela Justiça britânica depois de ser negado um recurso da promotoria sueca contra sua liberdade condicional.

O australiano de 39 anos foi preso no último dia 7 após a justiça da Suécia emitir um pedido de prisão internacional por meio da Interpol. Assange é acusado de manter relações sexuais sem preservativos com duas mulheres suecas, à revelia delas.

“É fantástico respirar o ar fresco de Londres mais uma vez”, disse o australiano após deixar a custódia em Londres. “Seguirei trabalhando e vou seguir alegando inocência”, concluiu Assange. Após o breve pronunciamento, ele virou as costas e deixou o local. Uma nova audiência para Assange está marcada para o dia 11 de janeiro.

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Bahia já tem sete mil assassinatos sem solução desde 2007

A Tarde

Denis Batista mostra foto do filho, assassinado, 30 de outubro, em Camaçari: inquérito parado

A Bahia tem sete mil homicídios que estão há mais de três anos sem solução, e é o quarto Estado, entre os 20 pesquisados, no número de inquéritos policiais abertos até dezembro de 2007 e até hoje não concluídos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 17 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e é o resultado preliminar de uma pesquisa nacional sobre a investigação de homicídios. É a partir da conclusão do inquérito policial, que deve identificar o autor do crime, que o Ministério Público pode denunciar o caso à Justiça para que haja a punição.

Os inquéritos encontrados em aberto pelo levantamento deverão ser finalizados até julho de 2011, segundo a meta fixada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada por uma parceria entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. A Enasp pretende fazer um diagnóstico nacional sobre a investigação de homicídios, revelar as dificuldades e propor políticas públicas públicas para o setor.

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Por falta de juízes, audiências em Vitória da Conquista são adiadas até 2014

EBand

A falta de juízes tem feito com que audiências sejam adiadas para 2014 em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da BandNews FM de Salvador, falta juiz substituto na Vara Única e um titular no Juizado Especial Federal.

A situação fica pior com a carência de estagiários, acúmulo de processos e crescente demanda de cidadãos acionando órgãos públicos.

Com um único juiz, existem 13.103 processo em tramitação. A maioria é de processos contra o INSS, além de execuções fiscais, criminais, mandados de segurança e ações civis públicas. O titular realiza dez audiências por dia.

Promotor diz que Suzane acusou pai dos Cravinhos de tramar o crime

O promotor de Justiça Eliseu José Berardo Gonçalves, de Ribeirão Preto, a 313 km de São Paulo, disse neste domingo (26) que Suzane von Richthofen acusou o pai dos irmãos Cravinhos, Astrogildo Cravinhos, de ter tramado a morte dos pais dela em 2002. Em um primeiro momento, o promotor não quis revelar o nome do suposto envolvido no assassinato. Depois, fez a revelação em outra entrevista. O promotor ouvido pelo Fantástico é acusado por Suzane de tê-la assediado, mas nega as acusações.


Assim como Suzane, os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos também foram condenados pelo crime. “Segundo ela (Suzane), o dia, o local, o horário e a maneira da execução foi planejada pelo  senhor Astrogildo Cravinhos”, afirmou o promotor, completando que o homem teria ainda confeccionado os instrumentos do crime. Os pais de Suzane foram mortos enquanto dormiam na mansão onde moravam com os dois filhos em São Paulo.

A advogada Gislaine Jabur, que defende os dois irmãos, disse não haver documento que prove as acusações. “Essa afirmação é do promotor. Não existe documento que comprove o que a Suzane está falando”, alegou Gislaine. O próprio Gonçalves admite que a jovem não quis assinar o depoimento em que acusa Astrogildo Cravinhos. Ela teria voltado atrás após conversar com seu advogado, Denivaldo Barni. Procurado, ele não quis comentar o assunto :: LEIA MAIS »

Ateus processam Datena e ‘Band’ por comentário no “Brasil Urgente”

SRZD

Um comentário do apresentador José Luiz Datena no programa “Brasil Urgente”, da “Band”, no dia 27 de julho, está custando caro para a atração e também para a emissora.

Na ocasião, Datena teria comentado depois de exibir uma reportagem sobre um crime, que o ato demonstrava “falta de Deus no coração”, entre outras coisas. A Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos entrou na justiça contra o programa e apresentador.

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Mãe de Joanna pede a testemunhas que liguem para Disque-Denúncia

do G1

Ela deu entrevista no programa Ana Maria Braga nesta manhã. Delegado responsável pelo caso classifica investigação como ‘dificílima’.

A mãe da menina Joanna Cardoso Marcenal Marins, de 5 anos, Cristiane Marcenal, fez um apelo, na manhã desta terça-feira (17), às testemunhas do caso, para que liguem para o Disque-Denúncia, a fim de ajudarem a esclarecer o caso da morte da menina. Cristiane, que é médica cardiologista, deu entrevista ao programa Mais Você da apresentadora Ana Maria Braga.

“Todas as pessoas que estiveram com ela no período em que eu não a vi, se viram qualquer coisa, alguma testemunha se ela se machucou, que por favor denunciem, tem o Disque-Denúncia”, pediu ela.

Joanna passou quase um mês em coma e morreu no início da noite de sexta-feira (13). Desde o nascimento da menina, os pais brigaram na Justiça para ficar com a filha. O pai, o funcionário público André Marins, estava com a guarda desde maio.O padrasto de Joanna, Ricardo Ferraz, acompanhou a mulher no programa. Cristiane voltou a afirmar que a menina nunca teve convulsões, como o pai afirma.

Segundo ela, nenhum dos três hospitais pelos quais a menina passou registrou os ferimentos no corpo de Joanna. Cristiane viu as lesões quando a filha já estava em coma. “Só quando eu fui vesti-la é que vi que ela estava machucada”, disse. A reportagem telefonou para o advogado Luis Guilherme Vieira, que representa André, mas não obteve retorno. :: LEIA MAIS »

Justiça do Rio marca 1ª audiência para Bruno e Macarrão

Priscila Trindade – estadão.com.br

SÃO PAULO – A Justiça do Rio anunciou nesta quinta-feira, 12, que marcou para o dia 26 de agosto, a audiência de instrução e julgamento do processo em que o goleiro Bruno Fernandes de Souza e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, são acusados pelos crimes de sequestro e lesão corporal contra Eliza Samudio em outubro de 2009. Atualmente, os dois estão em um presídio em Contagem, em Minas Gerais, acusados de terem participação do desaparecimento da jovem, em junho deste ano.

A audiência foi marcada para às 14 horas pelo juiz Marco José Mattos Couto da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião serão ouvidas apenas as cinco testemunhas do Ministério Público. As testemunhas da defesa serão ouvidas em outra data que ainda será definida. :: LEIA MAIS »

Justiça Eleitoral cassa presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Do E-band

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os os mandatos e declarou inelegíveis por três anos o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) e a suplente de vereador Edir Sales (DEM), por captação ilícita de recursos. Nos dois casos, o juiz entendeu que houve recebimento de doações de forma irregular.

De acordo com a sentença, o vereador recebeu doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e de empresas integrantes de grupos econômicos que detêm concessões de serviço público, totalizando 30,07% do total declarado na sua prestação de contas.

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PT desafia TSE e mantém Dilma em programa de TV

Vai ao ar na próxima quinta-feira (13) uma nova propaganda institucional do PT. Dez minutos, em horário nobre.

 Pela lei, o espaço deveria ser usado para enaltecer o partido. Porém, o PT planeja utilizá-lo para exaltar Dilma Rousseff.

 A peça está pronta. Associa Dilma aos principais programas da gestão Lula –PAC, Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, por exemplo.

 De resto, o petismo aproveita a vitrine televisiva para ligar a imagem de sua candidata à de Lula.

 A estratégia é um desafio à Justiça Eleitoral. Além da publicidade maior, de dez minutos, o PT leva ao ar inserções menores, de 30 segundos.

 As duas primeiras foram veiculadas na quinta-feira (6) passada. Numa prévia do que está por vir, o PT as utilizou para propagandear Dilma.

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Defensoria propõe uma ação civil pública contra a Coelba

Luisa Torreão l A TARDE

Iracema Chequer/Agência A TARDE

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon:  “A gente quer uma resposta”

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon: “A gente quer uma resposta”

A Defensoria Pública do Estado está dando entrada em uma ação civil pública com pedido liminar de tutela antecipada contra a Coelba por prática abusiva de cobrança nas faturas de energia elétrica. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6, pela defensora especializada em defesa do consumidor, Marta Torres, após análise dos casos registrados no órgão, ao longo das três últimas semanas.

Desde o dia 23 até quarta, 5, foram realizados cerca de 500 atendimentos na Bahia, incluindo, além de Salvador,  Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. Pelo que ficou constatado durante a apuração por meio de procedimento administrativo, Marta Torres diz que não há como negar a ocorrência de erro sistêmico de responsabilidade da concessionária: “Não há outra alternativa, a não ser a propositura para impedir a continuidade dessa prática”, afirmou.

Até o momento, essa é a primeira atitude judicial formalizada por um órgão estadual. No documento, a defensora afirma que “houve um erro no sistema de medição de consumo em todo o Estado e que, em decorrência desse erro, o consumo indicado nas faturas não corresponde ao serviço prestado e efetivamente utilizado pelos consumidores”. Segundo ela, nenhuma justificativa dada até então pela Coelba tem respaldo na realidade.

Em outro parágrafo da ação, Marta Torres enfatiza: “Isso gera patente enriquecimento ilícito à Impetrada, que prefere aguardar a reclamação individual para dar uma resposta ao consumidor, já que milhares de outros não terão condições de registrar a reclamação, sendo muito mais lucrativo (ilicitamente) responder a cada uma das reclamações, pois assim poderão contabilizar todos os valores referentes aos consumidores que não abriram referido procedimento. É como tentar vencer o consumidor pelo cansaço!”

Pastor da Universal será indiciado por estupro de vulnerável até amanhã

Midiã Noelle Santana | Redação CORREIO | Foto: Divulgação/ Polícia Civil

O pastor da Igreja Universal do Reino de Deus preso em flagrante no domingo (4) tendo relações sexuais com uma adolescente de 13 anos dentro de um carro, será indiciado pelo titular da 20ª Delegacia (Candeias), Osman Ordello Guimarães, até amanhã (7) pelo crime de estupro de vulnerável e rapto.

Alex Santos Gouvéia era pastor da IURD de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, mas foi transferido há poucos meses para a central, no Caminho das Árvores, na capital. O acusado foi encontrado sem camisa dentro do veículo com a menina que estava seminua, deitada no banco da frente, por um agente da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).


Menina de 13 anos acreditava ser namorada do pastor

‘A garota estava praticamente nua com um short curto e um top. O vestido estava no banco de trás. A vítima chegou a passar por exame no DPT, mas ela confessou que estava tendo relações sexuais com Alex há três meses’, disse o delegado. A adolescente se considerava namorada do pastor que é casado.

Ainda de acordo com o titular da 20ª DP, a menina teria mentido para a família e não disse que iria à Salvador. ‘A menina falou para a avô que ficaria na casa da mãe que mora em Madre de Deus. Já Alex disse no depoimento que levaria a jovem para uma vigília – ele também foi pastor da Igreja que a menina freqüenta. A mãe e a avô da garota não tinham conhecimento do fato’, informou Guimarães. :: LEIA MAIS »

Justiça Militar da Bahia absolve PM gay acusado de deserção

O 1º tenente da Polícia Militar da Bahia, Ícaro Ceita, foi inocentado da acusação de deserção pela Justiça Militar, no final de abril. Ceita está afastado da corporação com um atestado médico que afirma que ele sofre de depressão, que teria sido causada, segundo ele, por ‘assédio moral de alguns setores da Polícia Militar’ depois que assumiu sua homossexualidade em 2008.

Ele diz que não acreditava que sairia ileso dos dois processos. “Eu estava muito nervoso, sabia que iam jogar pesado contra mim. Eu tinha esperança e fé, mas achava que iam absolver em um e condenar no outro. Que bom que a justiça foi feita”, afirma.

Ceita deve se apresentar ao seu batalhão assim que o atual atestado médico expirar, no final do mês. Ele afirma que vai pedir para ser transferido para um setor mais burocrático.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar da Bahia informa que a corporação vai acatar a decisão e nega que Ceita tenha sido vítima de qualquer tipo de perseguição. As informações são do G1

Justiça pede investigação de mais 27 homens da PM de Vitória da Conquista

Por Marcelo Brandão e Juscelino Souza, A Tarde

A Justiça solicitou o aprofundamento das investigações contra outros 27 policiais militares de Vitória da Conquista, suspeitos de envolvimento nos 11 assassinatos ocorridos em janeiro. O Ministério Público pediu a prisão de 37 PMs, como antecipou A TARDE, na edição de 10 de março. O juiz Reno Soares Viana decretou a temporária de apenas dez policiais e pediu mais diligências para os demais.

Além dos dez PMs que tiveram as prisões decretas, os promotores solicitaram a prisão dos outros 27 porque o nome deles foram citados por testemunhas como partícipes nos crimes. Os membros do MP alegam ainda que os 27 policiais retiraram armas do 9º Batalhão da Polícia Militar sem a autorização do comando, exatamente na noite em que ocorreram os crimes.

O magistrado entendeu que não havia indícios suficientes para decretar a medida cautelar contra os 27. O juiz alega que os nomes deles são mencionados pelas testemunhas esporadicamente.

Em relação às armas utilizadas pelos PMs sem autorização do comando, Reno Viana avaliou que apenas o uso indevido do armamento não é prova do cometimento dos homicídios. Mas o titular da Vara do Juri de Vitória da Conquista avalia que outras provas precisam ser produzidas para garantir que houve a participação deles nos crimes. :: LEIA MAIS »

Ebal é condenada por contratações irregulares para cargos de confiança

 

A Empresa Baiana de Alimentos S.A. (Ebal) foi condenada pela Justiça do Trabalho a deixar de contratar pessoal para ocupar cargos em comissão, conhecidos como cargos de confiança, sem que exista lei prevendo tal possibilidade.

Fora os cargos da Administração Superior, Fiscalização e Diretoria Executiva, todos os contratos firmados para ocupação de cargo em comissão foram declarados nulos. Na decisão, o juiz Juarez Dourado Wanderley determina o prazo máximo de 10 meses para a Ebal afastar os trabalhadores que ocupam irregularmente os cargos.

A multa prevista para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 20 mil, por cada empregado contratado ou cedido irregularmente. Ainda, como reparação por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, a Ebal foi condenada a pagar R$ 100 mil, com todos os valores recolhidos em favor do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. As informações são do Correio



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