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:: ‘Judiciário’

Greve dos servidores da Justiça baiana é decretada ilegal

Rogério Paiva/Tribuna da Bahia

 A juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos considerou ilegal e abusiva a greve dos servidores do Judiciário baiano. Na decisão, que deferiu liminar impetrada em ação civil pública proposta pelo Estado da Bahia, ela determinou que os servidores voltem ao trabalho imediatamente.

 Até o fechamento desta edição o comando de greve estava reunido com representantes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para negociar uma solução para o impasse, já que a categoria decidiu ontem à tarde manter a paralisação até pelo menos a próxima segunda-feira, quando realizará uma nova assembleia. No encontro, no Auditório do Sindicato dos Bancários (Rua Carlos Gomes), os servidores vão votar a continuidade ou não do movimento.

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Servidores do Judiciário decidem manter greve por tempo indeterminado

CORREIO

Os servidores do judiciário resolveram em assembléia realizada na manhã desta terça-feira (8), manter a greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores, que estão em greve desde de o dia 7 de maio, discutiram os rumos do movimento e uma nova reunião foi marcada para o dia 17 deste mês.

A categoria reclama de não participar das decisões do Tribunal sobre as medidas que serão tomadas para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal e pede a revogação do decreto 152/2010, que corta a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) dos salários mais baixos, além da extinção dos cargos do Reda. Segundo o Ibahia, eles também são contra o corte da gratificação dos funcionários.

Durante a greve, estão sendo realizados apenas serviços essenciais, como emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.

Caos no Judiciário deve acabar hoje

Karina Baracho/Tribuna da Bahia

 Os servidores do judiciário completaram ontem a tarde o trigésimo dia de greve em clima de São João. Enquanto do lado de dentro processos se acumulam, literalmente, no chão dos corredores vazios, do lado de fora, foi montado um arsenal para o entretenimento, incluindo baralhos, dominós, palavras cruzadas, água, café e cartazes. Para completar o cenário do Fórum Ruy Barbosa, o forró vem de um carro de som. Serviços como marcação de casamentos e certidões de óbitos continuam parados.

 Depois de duas reuniões na manhã e tarde de ontem, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/Ba) entre a presidente Telma Britto e representantes dos servidores, parece que a greve vai ter um ponto final. Na manhã de hoje, às 9 horas, vai acontecer uma assembléia na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde as propostas e contra-propostas serão apresentadas à categoria.

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Servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado

 CORREIO

Os servidores do Poder Judiciário na Bahia estão em greve por tempo indeterminado. Os únicos serviços mantidos com a paralisação são casamentos já agendados, emissão de habeas corpus e de certificado de óbitos, liminar de plano de saúde e alvará de soltura.

Segundo informações do sindicato da categoria, a mobilização é uma resposta às recentes medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça, como a retirada de todas as gratificações dos funcionários. Foi aprovada também nova Assembleia Extraórdinária para avaliar o movimento paredista para o dia 14 de maio, a ser confirmado o local.

CNJ aprova depoimento de presos por videoconferência

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. A expectativa é de que o uso do recurso tecnológico torne os processos mais rápidos e diminua os riscos à segurança pública. “A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa nova tecnologia”, afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras providências, regulamenta as videoconferências.

Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e réus serem ouvidos por meio de videoconferência. Mas, para Walter Nunes, a legislação não especificava como seriam realizadas essas audiências. “A lei que estabeleceu a possibilidade de utilização da videoconferência para documentação dos atos processuais não entrou em alguns detalhes que era preciso para entrar em prática”, disse o conselheiro. :: LEIA MAIS »

Estudo de ONG aponta ‘perda de eficiência’ do Supremo

SÃO PAULO – O Projeto Meritíssimos, lançado ontem pela organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) não é célere e que seus ministros estão recebendo menos processos por ano, mas o tempo das decisões não está caindo significativamente. “O STF está perdendo eficiência”, afirma relatório de 30 páginas, com gráficos e quadros comparativos que analisam o desempenho dos ministros da instância máxima do Judiciário.
Segundo o estudo – que pode ser acessado no endereço www.meritissimos.org.br -, o STF não cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O congestionamento geral da Corte atinge 92,3 mil ações, informa o levantamento. :: LEIA MAIS »


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