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:: ‘ficha limpa’

TSE mantém registro de Roseana Sarney

FELIPE RECONDO – Agência Estado/BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro da candidata ao governo do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Os ministros rejeitaram o pedido de impugnação de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

 Roseana foi condenado por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado, apesar dessa condenação, deferiu seu registro, mas o candidato a deputado estadual Anderson Lago, primo do candidato ao governo Jackson Lago, recorreu da decisão ao TSE. :: LEIA MAIS »

Voto de Lewandowski amplia para 4 a 1 a aplicação da Ficha Limpa neste ano

Carol Pires e Rodrigo Alvares/Estadão

19h07 – “Não se pode comparar a condição de parentesco com a da inelegibilidade inata”, debate Mendes com Lewandowski. Para Mendes, se lei de iniciativa popular escapar ao controle constitucional é melhor que se feche o STF.

19h04 – Gilmar Mendes é o sexto ministro a votar. Ele começou seu discurso afirmando que o fato de a Lei da Ficha Limpa ser de iniciativa popular não a torna inquestionável: “Muitas vezes tem de se contrariar aquilo que a opinião pública entende como salvação, muitas vezes para salvar a própria opinião pública”. “Se a iniciativa popular tornar inútil a nossa atividade, melhor fechar esse tribunal”.

18h55 – “A lei da Ficha Limpa presta inequívoca homenagem aos princípios da probidade administrativa e moralidade, que constituem, a meu ver, o próprio cerne do regime republicano”, vota Lewandowski confirmando placar 4 x 1. :: LEIA MAIS »

Eleições 2010: TRE libera candidatura de Coriolano Sales

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) liberou a candidatura a deputado federal, do ex-deputado Coriolano Sales (PSDB).

Cori, como é conhecido o tucano teve o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato em 2006.

O TRE manteve o mesmo entendimento no jungamento do tucano, em relação a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Vitória da Conquista José Raimundo Fontes (PT), tendo em vista que, segundo o Tribunal, ambos são ficha-limpas. Tribuna da Conquista

TSE confirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

Pedro da Rocha, da Central de Notícias/AE

SÃO PAULO – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram em julgamento nesta quarta-feira, 17, que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem violar o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

A questão foi debatida no julgamento de um recurso interposto por Francisco das Chagas Rodrigues Alves, candidato a deputado estadual no Ceará, que teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral daquele estado.

Por 5 votos a 2, prevaleceu entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou seu voto e considerou a lei válida já para as eleições de 3 de outubro. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido.

Já os ministros Marcelo Ribeiro (relator) e Marco Aurélio consideraram que a Lei da Ficha Limpa altera o processo eleitoral e que não poderia ser aplicada por ter sido sancionada a menos de um ano das eleições.

Destino da ficha limpa começa a ser definido hoje

do Congresso em Foco

Um sinal amarelo acendeu-se para os partidários da Lei da Ficha Limpa. O primeiro recurso de um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) deve voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17). Na semana passada, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou voto para aceitar o registro antes negado pelo Tribunal Regional do Ceará. Ao julgar o caso específico, Ribeiro reviu sua posição anterior, de que a ficha limpa valeria para as eleições deste ano, com algumas resalvas. No caso específico, Ribeiro optou por considerar que deve ser respeitado o princípio da anualidade. Ou seja: que a lei altera a situação de uma forma que pode prejudicar os candidatos e, portanto, só poderia valer para as próximas eleições.

O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma dúvida no ar: a sensação inicial, de que a lei já valeria para estas eleições, pode acabar revista? É o que pode ocorrer caso outros integrantes do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem também de posição. Foi por isso que, logo após a leitura do parecer de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favorável à ficha limpa, pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Na verdade, Lewandowski queria um tempo para medir a situação e tentar preservar a lei que barra candidatos com condenações. :: LEIA MAIS »

25% dos candidatos barrados foram pela ficha limpa

do Congresso em Foco

Com julgamentos realizados nesta segunda-feira (9), o número de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) chega a 136. A quantidade representa aproximadamente 25% das candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em todo o Brasil. O número tem como base informações prestadas por 19 dos 27 tribunais eleitorais espalhados pelo país. Nos próximos dias, o grupo dos barrados deve aumentar, já que as cortes da Bahia, do Distrito Federal, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina ainda não terminaram de analisar todos os registros de candidatura.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

As impugnações formalizadas pelo Ministério Público

Entenda como é julgada uma ação de impugnação

Leve o Congresso em Foco para dentro do seu blog ou site

Até o momento, o estado com o maior número de candidatos barrados é o Ceará, com 25. Depois dele vem Rondônia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles são seguidos por Minas Gerais (16), Paraíba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Espírito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Mato Grosso do Sul (3) Paraná (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piauí (2), Amapá (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1). :: LEIA MAIS »

TRE-DF barra candidatura de Joaquim Roriz

Carol Pires/Estadão

No dia em que completa 74 anos, Joaquim Roriz teve barrada sua candidatura ao governo do Distrito Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na lei Ficha Limpa. Ex-governador por quatro mandatos, Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo disciplinar passível de cassação de mandato. Cabe recurso no TSE. Dos sete membros da corte, apenas o presidente não votou. O placar ficou em 4 x 2.

Roriz foi flagrado em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal negociando a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões do empresário Nenê Constantino. À época, Roriz alegou que a conversa se tratava, na verdade, de um pedido de empréstimo de R$ 300 mil para a compra de uma bezerra.

O advogado de Joaquim Roriz, Pedro Gordilho, defendeu que a Lei Ficha Limpa não pode retroagir para prejudicar o candidato e alegou que, ao renunciar ao mandato de senador em 2007, Roriz estava seguindo uma normal “moralmente aceita”. “A renúncia em 2007 era um ato lícito e não teria sido praticada se o autor (Roriz) tivesse a percepção extra-sensorial que três anos depois seria ilícita”, disse. :: LEIA MAIS »

Eficácia do Ficha Limpa depende do TRE, diz procurador

do A Tarde

A efetividade da lei Ficha Limpa vai depender do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgarão os pedidos de impugnação dos candidatos pelo Ministério Público Eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral de São Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que está avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado. “Se os TREs seguirem a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei será eficaz. Mas se forem excessivamente liberais na interpretação da lei, temo que o Ficha Limpa não vingue”, disse.

No cargo desde o início de junho, Pereira Neto atua na Procuradoria Regional Eleitoral desde 2006 e levanta dúvidas sobre a interpretação da lei por parte dos TREs. “Eu vejo que o TSE tem um compromisso muito forte com o projeto e espero que ele seja seguido por todos os tribunais regionais”, afirmou. O problema, de acordo com ele, reside no fato de que a lei é muito recente e ainda não possui jurisprudência formada, o que a sujeita à interpretação de cada juiz eleitoral. :: LEIA MAIS »

TRE recebe pedidos para impugnar 109 candidatos baianos

A tarde

>>Confira a lista de impugnáveis

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu o pedido de impugnação de 109 candidaturas ao pleito deste ano. Destas, a maioria é de deputados estaduais: 73. Outros 34 são candidatos a deputado federal e ainda há dois aspirantes a cargos majoritários – um suplente de senador do PV e também Otto Alencar, o vice de Jaques Wagner (PT), cujo pedido de impugnação foi de autoria do PMDB, do seu adversário, Geddel Vieira Lima.

O prazo para a solicitação de impugnações terminou às 18h de ontem e os pedidos serão julgados pelo TRE até o dia 5 de agosto. Os candidatos que correm o risco de impugnação representam 11,1% do total de 978 que concorrem em outubro.

A novidade deste ano foi a Lei da Ficha Limpa, responsável por 36 impugnações (a maioria porque não foram apresentadas as certidões de que não respondem a crime na Justiça, mas também há casos de renúncia para fugir a cassações). Dentre outros problemas listados estão irregularidades em gastos de campanha e também a rejeição, por tribunais de contas, da prestação de contas no exercício de cargo público.

*Colaboraram Biaggio Talento e Regina Bochicchio l A TARDE

Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País

Mariângela Gallucci – O Estado de S.Paulo

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado pedidos para exclusão de políticos com folha corrida das eleições deste ano. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

 Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos.

O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados. :: LEIA MAIS »

Justiça Eleitoral aceita inscrição dos “fichas-sujas”

da Folha

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) aceitaram ontem pedidos de registro de candidatos para o pleito de outubro sem analisar se os políticos se enquadram no conceito de “ficha suja” previsto na Lei Eleitoral.

A legislação veta candidaturas de condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como Tribunais de Justiça estaduais e TREs.

Os cartórios dos tribunais só realizaram o protocolo dos requerimentos de inscrição e dos documentos exigidos pelas regras eleitorais, como as declarações de bens e as certidões de antecedentes.

O exame da situação dos “fichas-sujas” só vai ocorrer após os TREs publicarem na imprensa oficial as listas de quem pediu registro.

Em São Paulo, a expectativa do TRE é que tais publicações comecem após uma semana –até as 20h de ontem o tribunal registrava o ingresso de 3.000 pedidos de registro.

Somente após essa fase o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos poderão pedir a impugnação das inscrições dos “fichas-sujas”. :: LEIA MAIS »

Presidente do TSE nega liminar a sete pedidos de suspensão da Ficha Limpa

da Folha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, negou nesta segunda-feira sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa. Segundo ele, os argumentos apresentados pelos candidatos não foram “plausíveis”.

Os recursos foram propostos por candidatos de diversos Estados do país, como Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal, que tiveram condenações nos respectivos TREs. (Tribunais Regionais Eleitorais).

Sérgio Lima/Folha Imagem
Lewandowski negou sete pedidos de políticos que pediam a suspensão da Lei do Ficha Limpa
Ricardo Lewandowski negou sete pedidos para suspender Lei do Ficha Limpa

Ele é o quarto ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) a se pronunciar sobre este tipo de pedido.

Na sexta-feira, o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, negou três pedidos de políticos para suspender a lei.

Durante a semana, políticos “ficha suja” tiveram duas sentenças favoráveis –uma do ministro Dias Toffoli e outra do ministro Gilmar Mendes.

FICHA LIMPA :: LEIA MAIS »

TRE recebe lista com 1.060 gestores com contas rejeitadas

Felipe Dieder l A TARDE

>>Veja a lista completa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com a relação de 857 gestores municipais, presidentes de câmaras municipais e responsáveis diretos por empresas vinculadas à esfera municipal que tiveram contas rejeitadas pelo órgão entre os exercícios de 2002 e 2008. Na última quinta, véspera de feriado do 2 de Julho, o TCE entregou sua lista, que conta com 203 nomes ligados a supostas irregularidades.

As duas listas servirão para a Justiça Eleitoral decidir se aceita ou não o registro de candidatos cujos nomes estiverem nos documentos. Entre os que integram as duas listas, estão deputados estaduais e federais candidatos à reeleição e ex-prefeitos que desejam ocupar cadeiras na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. :: LEIA MAIS »

TSE livra deputado dos efeitos do Ficha Limpa

iG São Paulo

O ministro Hamilton Carvalhido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar a pedido do deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) que afastou o parlamentar dos efeitos da lei do Ficha Limpa. Junqueira havia sofrido condenação no Tribunal Regional eleitoral de Roraima (TRE-RR) – pela lei, condenados por órgãos colegiados não podem se candidatar. Ele foi condenado por suposta compra de votos.

A defesa do deputado alegou que o plenário do TSE, ao julgar um recurso contra a decisão do TRE-RR, já havia concedido uma liminar a Márcio Junqueira em novembro de 2008 para que ele permanecesse no cargo de deputado federal. O novo pedido, para extensão da liminar, visava afastar a inelegibilidade “como meio de impedir os irreversíveis efeitos de uma decisão que tem a possibilidade de ser reformada” pelo TSE. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado volta a contestar Ficha Limpa no STF

do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação questionando os efeitos da Lei Complementar 135/10, que restringe a candidatura de políticos com problemas na Justiça. Novamente, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz afirma que o texto sancionado em 4 de junho pelo presidente Lula é parcialmente inconstitucional. Para ele, nenhum candidato pode ser considerado inelegível antes do julgamento de uma ação condenatória. :: LEIA MAIS »

Gilmar Mendes dá 1ª liminar contra Ficha Limpa

Estadão/Mariângela Gallucci / BRASÍLIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar que garante ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) o direito de disputar a reeleição ao Senado, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas lesivas ao patrimônio público. É a primeira liminar concedida contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho.

Heráclito recorreu dessa condenação no STF, mas ainda não há uma decisão do tribunal. No despacho em que afastou os efeitos da Lei da Ficha Limpa em relação ao senador, Mendes afirmou que o caso era de urgência, já que o prazo para o registro das candidaturas termina na segunda-feira e até lá o Supremo não deverá se manifestar sobre o recurso do senador. Para escapar da lei, na segunda-feira Heráclito entrou com uma petição no STF para suspender os efeitos de sentença emitida pelo Tribunal de Justiça do Piauí. :: LEIA MAIS »

Coriolano Sales entre os que poderão ficar inelegíveis

Um levantamento do site de notícias políticas Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira, 24, na Internet, traz o nome do ex-deputado federal baiano Coriolano Sales (atualmente filiado ao PSDB) entre 42 políticos que poderão ficar inelegíveis no pleito de outubro próximo por força da recém-promulgada lei 135/2010, batizada de “Lei da Ficha Limpa”.

Sales é um dos doze parlamentares federais que renunciaram ao mandato para escapar de cassações. Pela Lei da Ficha Limpa, ao renunciar para escapar a uma cassação, o político deve ficar inelegível por oito anos a partir do final do mandato ao qual renunciou. :: LEIA MAIS »



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