Sob a alegação de inconstitucionalidade – por ferir o princípio da isonomia – o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5. Região (TRF-5), Vladimir Souza Carvalho, determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inscreva na entidad, o bacharel em Direito Francisco Cleuton Maciel, do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), sem a necessidade de exame de habilitação profissional.

Cabe recurso da OAB à decisão, concedida em caráter liminar. Maciel ajuizou mandado de segurança contra a OAB do Ceará. A Justiça Federal daquele Estado negou o pedido em primeira instância e ele recorreu ao TRF-5, revertendo, liminarmente, a decisão de primeiro grau.

Segundo o desembargador, a profissão de advogado é a única do País em que se exige a aprovação do exame de órgão representativo da categoria para seu exercício, “o que fere o princípio constitucional da isonomia”.

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SÃO PAULO – No final da terça-feira, 23, duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por causa de vazamento nas provas aplicadas no Exame Nacional do Ensino Medio (Enem). Elas são acusadas de violação de sigilo funcional. Segundo a investigação, uma professora do município de Remanso, no Estado da Bahia, viu o texto de apoio da redação cerca de duas horas antes da aplicação da prova.

 De acordo com a polícia, a apuração que durou 10 dias, apontou que a professora municipal de Remanso, aplicadora da prova no colégio Ruy Barbosa, na mesma cidade, leu o título do assunto da redação durante a abertura do caderno de provas que era destinado a deficientes visuais, no dia 07 de novembro, 2 horas antes da aplicação das provas.

A professora afirmou, em confissão, que após folhear o caderno de provas, ligou para a casa de sua sogra e repassou ao marido o tema da redação “O Trabalho e Escravidão”. Porém, o título era de um texto motivador da redação, pois o tema efetivo do exame era “O Trabalho na Construção da Dignidade Humana”.

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