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:: ‘ética’

Projeto muda pena para deputado infrator

BRASÍLIA – A Mesa da Câmara aprovou ontem o projeto de alteração do Código de Ética Parlamentar da Casa. A ação é uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos últimos julgamentos de deputados no Conselho de Ética.

 A proposta instituiu uma pena intermediária de suspensão do mandato do deputado por seis meses para evitar a situação de simples absolvição, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassação do parlamentar. Na nova regra, o deputado terá de ressarcir aos cofres públicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras punições.

O projeto passará pela avaliação dos líderes e terá de ser aprovado pelo plenário para entrar em vigor. O corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), responsável por fechar o texto final, considera a proposta um grande avanço. “A experiência mostra uma queda de credibilidade do órgão. O projeto procura fortalecer o conselho”, afirmou ACM Neto. :: LEIA MAIS »



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