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Durval Barbosa ganha o direito de ficar calado na CPI
O principal delator do suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, conseguiu nesta segunda-feira um habeas-corpus para permanecer em silêncio no depoimento para a CPI da Corrupção.
A liminar concedida pelo desembargador Mário Machado, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, também assegura ao ex-secretário de Relações Institucionais o direito de ser acompanhado de um advogado durante o depoimento.
A decisão liminar diz que Durval Barbosa terá direito a permanecer em silêncio “sem que isso acarrete qualquer restrição à sua esfera jurídica tal como prisão ou ameaça da mesma”. :: LEIA MAIS »
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