WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

ebook gestao financeira


novembro 2020
D S T Q Q S S
« out    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  


:: ‘divórcio’

Senado: CCJ aprova projeto que simplifica processo de divórcio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que simplifica o processo de conversão de separação em divórcio nos casos de acordo entre as partes. O PL 95/07, aprovado em caráter terminativo, elimina a necessidade de decisão judicial nesses casos e estabelece que a conversão de separação possa ser feita por registro em cartório.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), “a separação consensual, o divórcio consensual e a conversão consensual da separação em divórcio, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública”. :: LEIA MAIS »

Divórcio e dignidade feminina

Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina, só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens. Não há outra maneira de preservar o direito à felicidade.

Ainda assim, de forma para lá de injustificável, o Estado resiste em permitir que as pessoas saiam do casamento. Antes o matrimônio era indissolúvel: até que a morte os separe! Mesmo com o advento da Lei do Divórcio, persiste a imposição de prazos, a identificação de culpados e a necessidade de um duplo procedimento. :: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia