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:: ‘desvio de verbas’

Dinheiro da educação é desviado: MEC diz que estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão para ensino básico em 2009

BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.

O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.

O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF. :: LEIA MAIS »

Sem controle, vereadores contratam empresas que só existem no papel

Os 55 vereadores paulistanos gastaram R$ 7,5 milhões com despesas de gabinete em 2009 – de R$ 8,9 milhões disponíveis. Por se tratar de dinheiro público, os pagamentos têm de ser comprovados por nota fiscal. Mas a lei não estabelece critérios claros de contratação e a fiscalização é ineficiente. Resultado: a verba tem sido usada em alguns casos para pagar empresas que até existem no papel, mas não têm sede, telefone, site ou registro de trabalhos fora da Câmara.

A lei que garante R$ 14.800 mensais para cada parlamentar custear despesas de gabinete como correio e material de escritório foi aprovada há 3 anos. Mas, só em abril de 2009, o detalhamento dos gastos efetuados começou a ser divulgado no site da Câmara. Para traçar uma radiografia das despesas reembolsadas nos últimos dez meses, o Estado tabulou mais de 5 mil registros de pagamentos e visitou, aleatoriamente, mais de uma dezena de endereços.

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CGU encontra indícios de desvio de mais de R$ 100 milhões em recursos federais no DF

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de desvio de recursos federais pelo governo do Distrito Federal que ultrapassam R$ 100 milhões. Em três meses de auditoria, a CGU identificou mais de 170 irregularidades nas áreas de educação, saúde e obras. Além de desvio de recursos, há indícios de pagamentos por obras não realizadas, superfaturamento, beneficiamento de empresas privadas e fraudes em licitações. De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o resultado do trabalho acende uma “luz vermelha” na administração dos recursos federais pelo GDF.

“Trata-se de uma situação que eu classificaria como grave. Isso porque, em um período relativamente curto, de três meses de trabalhos, nós encontramos problemas em praticamente todas as áreas investigadas”, avaliou Hage, que entregou hoje (5), pela manhã, o relatório da auditoria ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. :: LEIA MAIS »

Promotor calcula em R$ 100 milhões desvio em cooperativa ligada ao PT

José Carlos Blat diz não ter dúvida de que uma fatia desse montante foi destinada a campanhas eleitorais do partido.

Pode ultrapassar R$ 100 milhões o total do desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), calcula o promotor de Justiça José Carlos Blat, da 1ª Promotoria Criminal da Capital. “A movimentação sob suspeita indica que o rombo supera R$ 100 milhões”, disse Blat, após análise parcial de 8,5 mil extratos bancários da cooperativa, relativos ao período de 2001 a 2008.

Blat está convencido de que uma fatia do montante foi destinada a campanhas eleitorais do PT – ele não aponta valores exatos que teriam tomado esse rumo porque, alega, depende de investigações complementares.

Na sexta-feira, o promotor requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto, que presidiu a cooperativa até fevereiro, quando deixou o cargo para assumir o posto de tesoureiro do PT. Também foi pedida uma devassa nos investimentos de dois ex-diretores da entidade, Ana Maria Érnica e Tomás Edson Botelho Fraga. O promotor quer o bloqueio das contas da Bancoop.

“Que houve desvio eu não tenho mais dúvida alguma”, diz o promotor, após dois anos e meio de apuração. “Os dirigentes da cooperativa transformaram-na em negócio lucrativo, utilizando os benefícios da lei para lesar milhares de cooperados que aderiram através de contratos para a construção de moradias. Uma parte desse dinheiro foi para o PT, outra parte para o enriquecimento ilícito de ex-dirigentes da Bancoop.”

Ele identificou “milhares de movimentações financeiras fraudulentas visando a ludibriar os cooperados”. O promotor identificou “operações inusitadas, obviamente para mascarar o desvio de dinheiro para caixa 2 de campanhas eleitorais”.
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Família Garotinho terá bens bloqueados

A Justiça determinou o bloqueio de bens dos ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e de mais 86 pessoas.

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras 86 pessoas são suspeitas de participar de um esquema de desvio de verbas públicas.

As investigações começaram quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu apurar um contrato entre a Fesp, uma fundação do estado criada para treinar e selecionar pessoal para o serviço público, e uma instituição criada pouco meses antes da assinatura. O contrato, no valor de R$ 2 milhões, foi feito sem licitação. :: LEIA MAIS »



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