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:: ‘Deputados’

Câmara dos Deputados: Comissão aprova piso nacional para advogado

 Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6408/09,  que fixa o piso salarial nacional dos advogados. De acordo com a proposta, esses profissionais devem receber, no mínimo, R$ 3.720 para uma carga horária semanal de 20 horas; e R$ 4.650, para aqueles com dedicação exclusiva.

Ainda segundo a proposta, esses valores serão reajustados no mês de publicação da lei pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), desde dezembro de 2009 até o mês anterior ao início da vigência da lei. :: LEIA MAIS »

Projeto muda pena para deputado infrator

BRASÍLIA – A Mesa da Câmara aprovou ontem o projeto de alteração do Código de Ética Parlamentar da Casa. A ação é uma tentativa de reverter a imagem de impunidade provocada pelos últimos julgamentos de deputados no Conselho de Ética.

 A proposta instituiu uma pena intermediária de suspensão do mandato do deputado por seis meses para evitar a situação de simples absolvição, quando o colegiado julgar ser exagerada a cassação do parlamentar. Na nova regra, o deputado terá de ressarcir aos cofres públicos os recursos eventualmente obtidos indevidamente, independentemente de outras punições.

O projeto passará pela avaliação dos líderes e terá de ser aprovado pelo plenário para entrar em vigor. O corregedor e segundo-vice-presidente da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), responsável por fechar o texto final, considera a proposta um grande avanço. “A experiência mostra uma queda de credibilidade do órgão. O projeto procura fortalecer o conselho”, afirmou ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Temer prevê aprovação do projeto da ficha suja

Alvo de mobilizações realizadas em todo o País, o projeto de lei contra os candidatos com ficha suja começa a abrir caminho para sua aprovação. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse pedirá o empenho de cada um deles junto às bancadas para apoiar a proposta, em reunião de líderes marcada para amanhã, às 15 horas.

 Com “um certo consenso”, como frisou, o deputado acredita que a matéria estará pronta para ser examinada no plenário na semana depois da Páscoa. “Com o apoio dos líderes, o projeto pode ser aprovado, o texto melhorou bastante”, afirmou, referindo-se a mudanças feitas pela comissão de deputados. :: LEIA MAIS »

Destaques de petistas desfiguram PEC 300

Quatro destaques apresentados por deputados petistas à PEC 300/08 são letais ao texto-base da proposta, aprovado na terça-feira passada, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente).

Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A análise desses destaques em plenário é condição para que a Câmara conclua a votação da matéria em primeiro turno. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado. Se quiserem manter o texto-base, deputados favoráveis à PEC terão de reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos quatro destaques. :: LEIA MAIS »

Mão Branca quer preservar vice em caso de condenação

Mais um projeto polêmico tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 551/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV/BA), que desvincula os mandatos de governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito nas ações de perda de mandato por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. A medida teria efeito direto em decisões no Rio Grande do Norte.

Conforme o projeto, os vices só serão citados pela Justiça Eleitoral se também estiverem sob investigação. Desse modo, eles não responderiam “solidariamente” por atos praticados pelos titulares dos cargos, assim como os prefeitos ou governadores também não serão prejudicados por ações irregulares dos vices durante campanha. :: LEIA MAIS »

Deputados ganham ação contra Receita Federal

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região livrou sete parlamentares e ex-parlamentares baianos da condição de devedores da Receita Federal e pode beneficiar um total de 100 deputados (e ex-deputados) – cuja dívida global perante o Leão gira em torno de R$ 15 milhões. Desse total, cerca de R$ 1,050 milhão corresponde à dívida dos sete que ganharam a ação coletiva por meio do escritório de advocacia Mendonça e Associados – Advogados contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as verbas de “ajuda de custo” e pagas na “convocação extraordinária” da Assembleia Legislativa da Bahia entre  1995 e 1998. Como a Receita não recorreu da decisão, reconheceu a derrota, abrindo a possibilidade de vitória das outras ações do gênero. :: LEIA MAIS »

Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300 que aumenta o salário dos policiais no Brasil

Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais. 

Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.

“Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso pais”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há “falta de transparência” na votação da proposta de emenda constitucional. “A maioria dos governadores dos grande estados está pressionando os líderes e o governo… Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.” :: LEIA MAIS »

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado

Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à  PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior.

Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.   à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. :: LEIA MAIS »

Como os deputados votaram a PEC 300

Foram 393 votos favoráveis e apenas duas abstenções: a do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e a do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Depois de muita polêmica, o texto-base da proposta (PEC 300/08) que cria o piso nacional dos policiais e bombeiros foi aprovado sem nenhum voto contrário. Uma margem folgada em relação aos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional na Câmara.

Entidades que representam os militares ameaçavam fazer campanha nos estados contra os deputados que votassem contra a proposição. Dos 513 deputados, 396 estavam presentes na hora da votação. Além de Nilson Mourão e Cândido Vaccarezza, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também não votou. Regimentalmente, o presidente só vota em caso de desempate. Para concluir a votação em primeiro turno, os deputados precisam analisar cinco destaques ao texto-base.

Veja como os deputados votaram, por estado: :: LEIA MAIS »

Comissão aprova processo contra três deputados do DF

Agência Estado

BRASÍLIA – Três deputados distritais do Distrito Federal respondem, a partir de hoje, a processo disciplinar sob pena de perderem os mandatos e ficarem inelegíveis por oito anos. São eles: Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Dos cinco deputados da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, quatro estavam presentes na reunião de hoje. A abertura de processo contra os três deputados da base aliada foi aprovada por unanimidade. :: LEIA MAIS »

12 Motivos para transformar Vitória da Conquista em Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia

Artigo – Wal Cordeiro

Vitória da Conquista, definitivamente, é o município mais importante da Região Sudoeste da Bahia. Sua população, conforme o IBGE, estima-se em mais de 315.000 habitantes, o que a torna a 3ª maior cidade do Estado e também do interior do Nordeste. Possui um dos PIBs que mais crescem no interior desta região. Capital regional de uma área que abrange aproximadamente 70 municípios na Bahia, além de 16 cidades do norte de Minas Gerais.

Conquista possui uma estrutura compatível com sua população, a terceira maior da Bahia. Um comércio forte e muito dinâmico, contando com grande número de empresas além de um shopping center, o Conquista Sul, e vários conjuntos comerciais, com lojas e salas, onde se destacam o Itatiaia e o Conquista Center. Esse pujante comércio abrange toda a Região Sudoeste do Estado além do norte de Minas Gerais, influenciando uma população estimada em 2 milhões de pessoas, o que coloca a cidade entre os 100 maiores centros comerciais do país.

A cidade também conta com um setor de saúde público e privado muito bem estruturado, que renderam a Conquista, prêmios a nível nacional e internacional. Seu modelo de saúde pública já serviu de exemplo para outros países, embora hoje precisa de mais investimentos dos governantes. :: LEIA MAIS »



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