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:: ‘defensoria pública’

Vitória da Conquista ganhará primeira sede própria da Defensoria no interior do estado

A área fica situada no Loteamento Caminho da Universidade

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A Regional de Vitória da Conquista terá a primeira sede própria da Defensoria Pública no interior da Bahia. No último dia 25 de maio, foi aprovado o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores que sanciona a doação de um terreno de 2925m² à instituição pela Prefeitura do município. A conquista da área, situada no Loteamento Caminho da Universidade, no bairro Candeias, é fruto de um diálogo iniciado na gestão da defensora pública Marta Cristina e que teve continuidade na gestão da atual subcoordenadora da regional, Josefina Moreira, com o prefeito Guilherme Menezes.

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Defensoria Pública da Bahia abre concurso para níveis médio e superior

CORREIO

Dois editais de processo seletivo foram publicados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. O concurso pretende preencher 100 vagas temporárias, sendo 50 de nível médio e 50 de nível superior. O salário varia de R$ 958,05 a R$ 1.645,74.

As vagas são para Salvador, Ilhéus e Santo Antônio de Jesus. A contratação será por prazo determinado de dois anos, prorrogável por igual período. As inscrições devem ser realizadas de 7 a 11 de junho, de 9h às 18h, pelo site da Defensoria. :: LEIA MAIS »

Defensoria Pública entra com ação civil contra a Coelba

CORREIO

A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação civil pública contra a Coelba por prática abusiva na cobrança das faturas de energia elétrica. A decisão foi tomada na quinta-feira (6) e tornada pública nesta segunda (10). Foram analisados cerca de 500 casos de consumidores que fizeram atendimento na Defensoria.

Segundo a autora da ação, a defensora pública Marta Torres, ‘não há outra alternativa’ diante das denúncias contra a Coelba. Segundo a defensora, os aumentos nas contas chegam a 2.500%. Além deste aumento abusivo, muitos consumidores também se queixaram do atendimento oferecido pela Coelba – demora no atendimento, falta de serviço de atendimento por telefone 24h por dia, ausência de número de protocolo etc.  ‘Os consumidores narram que, após inúmeras tentativas, desistem de fazer a reclamação através do 0800 disponibilizado pela Demandada, e estão em por não ter tempo hábil para registrar a reclamação, realizando o pagamento do valor a maior e comprometendo seu orçamento mensal’, diz Torres. :: LEIA MAIS »

Defensoria propõe uma ação civil pública contra a Coelba

Luisa Torreão l A TARDE

Iracema Chequer/Agência A TARDE

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon:  “A gente quer uma resposta”

Joselito da Silva já deu queixa na Defensoria, na Coelba e no Procon: “A gente quer uma resposta”

A Defensoria Pública do Estado está dando entrada em uma ação civil pública com pedido liminar de tutela antecipada contra a Coelba por prática abusiva de cobrança nas faturas de energia elétrica. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 6, pela defensora especializada em defesa do consumidor, Marta Torres, após análise dos casos registrados no órgão, ao longo das três últimas semanas.

Desde o dia 23 até quarta, 5, foram realizados cerca de 500 atendimentos na Bahia, incluindo, além de Salvador,  Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas. Pelo que ficou constatado durante a apuração por meio de procedimento administrativo, Marta Torres diz que não há como negar a ocorrência de erro sistêmico de responsabilidade da concessionária: “Não há outra alternativa, a não ser a propositura para impedir a continuidade dessa prática”, afirmou.

Até o momento, essa é a primeira atitude judicial formalizada por um órgão estadual. No documento, a defensora afirma que “houve um erro no sistema de medição de consumo em todo o Estado e que, em decorrência desse erro, o consumo indicado nas faturas não corresponde ao serviço prestado e efetivamente utilizado pelos consumidores”. Segundo ela, nenhuma justificativa dada até então pela Coelba tem respaldo na realidade.

Em outro parágrafo da ação, Marta Torres enfatiza: “Isso gera patente enriquecimento ilícito à Impetrada, que prefere aguardar a reclamação individual para dar uma resposta ao consumidor, já que milhares de outros não terão condições de registrar a reclamação, sendo muito mais lucrativo (ilicitamente) responder a cada uma das reclamações, pois assim poderão contabilizar todos os valores referentes aos consumidores que não abriram referido procedimento. É como tentar vencer o consumidor pelo cansaço!”



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