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:: ‘contas’

Com 15 ressalvas, TCU aprova contas do governo federal

do Terra

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com 15 ressalvas, as contas do governo federal referentes a 2009. O documento segue agora para votação no Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar ou rejeitar a prestação de contas.

Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão, por exemplo, deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados de programas do governo, o baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos da administração pública federal e a execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. No texto, o TCU também fez críticas ao volume de restos a pagar, que são os gastos que já foram empenhados, mas ainda não foram pagos.

Apesar das ressalvas, a conclusão do tribunal é de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enquadrado nos parâmetros e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator foi ministro Raimundo Carreiro.

Contas do Governo da Bahia são aprovadas pelo TCE

Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2009, por cinco votos a favor e um contra.

Relator do parecer técnico, o conselheiro Antonio Honorato considerou que os “limites constitucionais e legais foram observados” e que “os demonstrativos da disponibilidade em caixa estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal”. O relator apontou ainda recomendações à aprovação que, para ele, “não são relevantes para macular as presentes contas tomadas em conjunto”. :: LEIA MAIS »

TCE analisa prestação de contas do governo Wagner nesta terça

Regina Bochicchio l A TARDE

Lunaé Parracho/Agência A TARDE

A expectativa é que o vice-presidente do TCE, Antonio Honorato , conduza seu voto de forma tranquila

A expectativa é que o vice-presidente do TCE, Antonio Honorato , conduza seu voto de forma tranquila

Sem alarde ou antecipações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia nesta terça-feira, à tarde, as contas do governador Jaques Wagner (PT), relativas ao exercício de 2009. Se ano passado o conselheiro-relator das contas do Executivo, Pedro Lino, embora vencido, tenha preocupado o governo com voto pela rejeição, o relator da vez, vice-presidente do TCE, Antonio Honorato, deverá conduzir seu voto sem barulho.

Ou, “de forma técnica” como diz ele, que está impedido, pela lei, de antecipá-lo. “Este relatório está embasado exclusivamente nos trabalhos de auditores, do corpo técnico da Casa. Não comento nem voto, nem comportamento de ninguém”, afirmou Honorato, numa alfinetada indireta a Lino, que publicizou para a imprensa o teor de seu relato, em 2009, antes da apreciação final. :: LEIA MAIS »

MP propõe ação contra a Coelba e quer cancelar contas de energia

do A Tarde

A alta excessiva no valor da conta afetou o orçamento de milhares de clientes da Coelba Cancelamento das contas de energia elétrica, bem como devolução em dobro do dinheiro pago pelos consumidores que enfrentaram problemas de alteração na cobrança. É isso o que pede, para efeito de reparação, o Ministério Público (MP) baiano em ação civil ingressada ontem, contra a Coelba, na 13ª Vara de Defesa do Consumidor.

 De acordo com o promotor Aurisvaldo Sampaio, as investigações da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor concluíram que a concessionária de energia havia faturado pela média de consumo entre dezembro do ano passado e março deste ano, período que corresponde à mudança do sistema de gestão financeira SIC para o atual SAP. O que acontece é que isso gerou um acúmulo de resíduos do consumo não faturado antes.

 “Para facilitar a migração de um sistema para outro, eles faturaram pela média. Quando chegou abril, cobraram de uma vez só tudo o que não foi faturado antes. Foi uma porrada na cabeça”, afirma Sampaio.

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BARRA DO CHOÇA: Câmara rejeita contas do ex-prefeito Gesiel Oliveira

Por 8 votos a 1, os vereadores de Barra do Choça rejeitaram nesta segunda-feira (17) as prestações de contas do ex-prefeito Gesiel Ribeiro de Oliveira (PSB), que não compareceu a votação.

Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicouao ex-gestor multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 251.931,51 (duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos).

Em entrevista ao Blog do Anderson, na noite desta segunda-feira (17) durante o lançamento das pré-candidaturas para deputado estadual e federal do partido, na Câmara de Vitória da Conquista, o ex-gestor alega que os vereadores do município rejeitaram suas contas por “jogada política”. “O jungalmento da Câmara é politico, ainda que não tivesse alguma recomendação do TCM, minhas contas seriam rejeitadas, pois o domínio da Câmara são meus adversários”, disse o ex-gestor que afirmou está de consciência tranquila. :: LEIA MAIS »

Aneel diz ter prazo de até 45 dias para divulgar cobrança de contas

Luisa Torreão l A TARDE

Lúcio Távora/Agência A TARDE

Vagner Pereira reclama de aviso de corte de energia após ter feito queixa na Coelba

Vagner Pereira reclama de aviso de corte de energia após ter feito queixa na Coelba

Encerrada a visita de fiscais à Coelba, na sexta-feira passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira, 17, que tem um prazo regulamentar de 30 a 45 dias para concluir e apresentar o relatório da operação. Só então, representantes da agência irão se manifestar sobre as alterações verificadas nas contas de energia na Bahia.

A Coelba informou, por nota, que aguarda o relatório. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor Aurisvaldo Sampaio, o Ministério Público (MP) irá entrar em contato com a Aneel para cobrar uma resposta, uma vez que o prazo estipulado para isso venceu na semana passada. “Como não pediram prorrogação do prazo, estamos cobrando”, afirmou.

Cortes – Enquanto o problema envolvendo as cobranças não é elucidado, consumidores continuam reclamando. Nesta segunda, o comerciante Vagner da Conceição Pereira, 31 anos, foi até a agência da Praça da Sé para registrar queixa por uma ameaça de corte de energia, antes de receber resposta da Coelba à reclamação feita anteriormente por aumento na conta de abril.

Naquele mês, a fatura marcou R$ 142,39 (275 kwh).  A seguinte, com vencimento para 31 de maio, chegou ainda mais alta: R$ 306,96 (594 kwh). “Sendo que minha média, até fevereiro, era de R$ 80”, garantiu.

Segundo Vagner da Conceição Pereira,  um funcionário da empresa esteve na casa dele, no Tororó, pela manhã, em posse de uma carta de aviso do corte e com os instrumentos para desligar a rede.

“Ele já foi com o caminhão e tudo, mas eu não deixei ele cortar. Peguei a carta e vim direto registrar a queixa”, contou o consumidor.

Após enfrentar uma longa fila, o comerciante revelou, ainda, que a própria atendente da agência teria dito que os avisos de corte estavam sendo dados como uma forma de pressionar o consumidor, pois ninguém estava querendo pagar as contas.

Informada do protocolo e número de contrato de Vagner, a assessoria da Coelba esclareceu que não se tratava de aviso de corte, mas de aviso de cobrança.

Segundo a versão da empresa, o que aconteceu é que, diferente do que afirmou à equipe de reportagem, Vagner não teria registrado queixa anterior por aumento na fatura, o que ele contesta.

Ele também estaria com a conta de março em aberto, no valor de R$ 509 – o que Vagner alegou só ter obtido conhecimento ontem. “Esse valor é absurdo, não tem como eu pagar”, protestou.

Compromisso – Em nota oficial, a Coelba reafirmou o compromisso firmado com o MP: “Esclarecemos que o aviso de possibilidade de corte, emitido nas faturas de consumidores com contas em aberto, é uma mensagem-padrão. Pedimos aos consumidores com reclamações registradas na empresa sobre as contas de abril, que desconsiderem a referida mensagem.

Para os clientes que registrarem reclamações sobre contas emitidas em outros meses, a empresa aplicará os procedimentos normais de cobrança”.



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