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:: ‘contas públicas’

Corte de R$ 50 bi no Orçamento 2011 suspende concursos públicos e nomeações em todo país

Últimos Segundo

Governo não informou se haverão demissões entre os cargos comissionados. Reajustes salariais não serão discutidos até segunda ordem. Ministros Guido Mantega e Miriam Belchior foram incubidos por Dilma a dar a notícia.

Os ministros Guido Mantega e Miriam Belchior falam durante entrevista sobre o Orçamento Geral da União para 2011

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quarta-feira que todos os concursos públicos e nomeações de novos funcionários federais estão suspensos. A medida faz parte do programa de corte de R$ 50 bilhões no orçamento para 2011, anunciada há pouco em Brasília.

Novas contratações até podem ocorrer, mas de forma extraordinária, após análise criteriosa, caso a caso, disse a ministra. “Novas contratações serão olhadas com lupa”, afirmou.

A ministra firma, porém, que não há decisão sobre redução do número de cargos de comissão no governo federal (os DAS), nem se eles terão correção salarial nos mesmos percentuais oferecidos à presidenta e aos ministros a partir do Orçamento de 2011.

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TCM multa prefeita de Cândido Sales e ordena auditoria no município

Brumado Notícias

A prefeita Sidélia foi multada em R$ 3,5 mil. (Foto: Conquista News)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta terça-feira (7), as contas dos dois gestores de Cândido Sales, no exercício de 2009: Jaime Evangelista, que foi afastado pela Justiça Eleitoral, e a nova prefeita eleita Sidélia Dias dos Santos (PR). O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o primeiro gestor em R$ 10 mil, mais ressarcimento com recursos pessoais no valor de R$ 1,7 mil, e a segunda foi multada em R$ 3,5 mil.

O relator também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCM a realização de auditoria do contrato firmado entre a prefeitura e a Oscip IDEPE (Instituto de Desenvolvimento na Promoção do Emprego), no valor de R$ 5,7 milhões, o equivalente a a 22% da receita do município, com indícios de contratação irregular de pessoal.

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TCU vê indícios de irregularidades graves em 32 obras federais

estadão.com.br

SÃO PAULO – Apuração do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a 231 obras tocadas pelo governo federal detectou irregularidades graves em 32 delas, informa nesta terça-feira, 9, o site Contas Abertas. Dos empreendimentos com problemas, 18 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as irregularidades detectadas, as mais constantes são sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

De acordo com o Contas Abertas, o TCU recomenda a paralisação das obras, além da retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos. As suspeitas recaem principalmente sobre obras de transportes, sendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades os órgãos que apresentaram os maiores problemas.

As obras do PAC com indícios de irregularidade incluem a Ferrovia Norte-Sul, a modernização e adequação da produção na refinaria Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Abreu e Lima. :: LEIA MAIS »

TSE já possui a lista dos inelegíveis por rejeição de contas no TCU

do Estadão

TSE dá início à ‘filtragem’ de candidatos a partir das contas públicas reprovadas

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebe hoje a relação dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista dos inelegíveis será entregue pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, às 19 horas.

 De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades que não possam ser sanadas, e por decisão do órgão competente da qual não se possa recorrer, não poderá se candidatar a cargos eletivos.

 A exceção são os casos em que o processo estiver sendo avaliado pela Justiça ou aqueles em que exista sentença judicial favorável ao interessado.



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