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:: ‘CNJ’

Bahia já tem sete mil assassinatos sem solução desde 2007

A Tarde

Denis Batista mostra foto do filho, assassinado, 30 de outubro, em Camaçari: inquérito parado

A Bahia tem sete mil homicídios que estão há mais de três anos sem solução, e é o quarto Estado, entre os 20 pesquisados, no número de inquéritos policiais abertos até dezembro de 2007 e até hoje não concluídos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 17 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e é o resultado preliminar de uma pesquisa nacional sobre a investigação de homicídios. É a partir da conclusão do inquérito policial, que deve identificar o autor do crime, que o Ministério Público pode denunciar o caso à Justiça para que haja a punição.

Os inquéritos encontrados em aberto pelo levantamento deverão ser finalizados até julho de 2011, segundo a meta fixada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), formada por uma parceria entre o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. A Enasp pretende fazer um diagnóstico nacional sobre a investigação de homicídios, revelar as dificuldades e propor políticas públicas públicas para o setor.

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CNJ manda TJ-BA demitir 400. Órgão quer criar mais 84 cargos

Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a demissão de 400 funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o Tribunal tenta aumentar o número de cargos comissionados no órgão.

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número 17.081/08, proposto pela ex-presidente do TJ-BA Sílvia Zarif, cuja proposição é criar 84 cargos comissionados ao custo de R$ 3 milhões ao ano. O projeto está em análise na Comissão de Constituição de Justiça da Casa. :: LEIA MAIS »

CNJ aponta indício de fraude fiscal no TJ-BA

Fachada do novo prédio do IPRAJ. Licitação da obra está sob suspeita

Inspeção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encontrou irregularidades como caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório de São Desidério, a 869 km de Salvador, burla de licitação e “indício de fraude fiscal” na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo (CAB), obra financiada pelo Banco Bradesco ao custo de R$ 34 milhões.

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CNJ aprova depoimento de presos por videoconferência

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. A expectativa é de que o uso do recurso tecnológico torne os processos mais rápidos e diminua os riscos à segurança pública. “A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa nova tecnologia”, afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras providências, regulamenta as videoconferências.

Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e réus serem ouvidos por meio de videoconferência. Mas, para Walter Nunes, a legislação não especificava como seriam realizadas essas audiências. “A lei que estabeleceu a possibilidade de utilização da videoconferência para documentação dos atos processuais não entrou em alguns detalhes que era preciso para entrar em prática”, disse o conselheiro. :: LEIA MAIS »



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