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:: ‘ccj’

CCJ do Senado aprova projeto contra candidatos “ficha suja”

NOELI MENEZES
da Sucursal da Folha em Brasília

O projeto contra “ficha suja”, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça, foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A comissão também aprovou a urgência da tramitação da proposta.

O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), fez apenas uma emenda de redação que não implica a volta do texto à Câmara. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde pode ser votada ainda hoje, caso a Mesa Diretora acate pedido de realização de uma sessão extraordinária.

Segundo Demóstenes, o texto não é perfeito, mas já trará efeitos positivos para as eleições deste ano. “Eu aposto que esse projeto vai modificar radicalmente os costumes políticos do país. No mínimo 25% das candidaturas serão descartadas por não se enquadrarem na lei. Aos políticos malandros e indecentes, pau da goiaba neles”, afirmou o relator.

Questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre o uso da expressão “pau da goiaba”, Demóstenes explicou que se trata de uma vara fina usada antigamente “para castigar meninos travessos”. “O que eu quis dizer é que a Justiça Eleitoral será mais rigorosa com políticos que cometem crimes”, disse o democrata. :: LEIA MAIS »

Atenção: CCJ do Senado aprova fim do sistema proporcional

ANA PAULA SCINOCCA – Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje proposta que acaba com o sistema de voto proporcional para deputados e vereadores. Em seu lugar, o voto majoritário – com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente – seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo.

 Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos, defende a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

 A PEC segue para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Depois, para vigorar, o texto também precisa da aprovação da Câmara de Deputados. Mesmo que seja aprovada este ano, a medida não valeria para as eleições de outubro. :: LEIA MAIS »

CCJ aprova obrigatoriedade de foto no título de eleitor

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital do polegar direito em títulos de eleitor. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário da Casa e no Senado.

Caso o texto seja aprovado, todo o eleitorado brasileiro deverá ser recadastrado no prazo de até dois anos após a entrada da lei em vigor. A proposta também prevê que os títulos eleitorais devem conter data de nascimento, filiação, número do CPF e da carteira de identidade.

Com a medida, os deputados pretendem dificultar a ocorrência de fraudes durante o processo eleitoral. :: LEIA MAIS »



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