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:: ‘Câmara Federal’

CCJ da Câmara pode analisar hoje projeto da ficha limpa

da Agência Câmara

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode hoje as emendas de plenário feitas ao projeto conhecido como ficha limpa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi nomeado relator das emendas.

No Twitter, Cardozo disse ontem que deve apresentar à CCJ relatório sobre o projeto da ficha limpa.

O projeto é considerado polêmico porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância –desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.

Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas –o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o tribunal conceder efeito suspensivo ao recurso –que, na prática, suspende a condenação. :: LEIA MAIS »

Câmara Federal volta a frustrar policiais e enfermeiros

PEC 300 e projeto que reduz jornada de profissionais de enfermagem estão sem data para serem votadas pelo plenário

Roosewelt Pinheiro/ABr
Enfermeiros fazem manifestação no Congresso. Apesar disso, Câmara adia votação da redução da jornada de trabalho e da PEC 300

Policiais, bombeiros e enfermeiros terão de esperar um pouco mais até que seus projetos sejam analisados na Câmara. A PEC 300 e o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30h não têm data para serem votados em plenário.

“Infelizmente, o que se diz muitas vezes aqui não é a verdade. A verdade é que nem a PEC 300, nem as 30h, serão votadas nesta tarde. Infelizmente esta é a verdade”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB). Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou uma reunião para tratar da PEC.

Parlamentares favoráveis à matéria estão em “obstrução individual” como forma de forçar a análise dos destaques à proposta. De acordo com o deputado Paes de Lira, 131 aderiram à lista de obstrução pela PEC 300.Para concluir o primeiro turno de votação, a Casa terá de analisar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a matéria.

Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a PEC 300 assegura “a segurança nacional”. “Também precisamos votar a PEC 308, dos agentes de segurança penitenciária”, reforçou.   :: LEIA MAIS »

Temer admite existir “verdadeira quadrilha” na Câmara

Congresso em foco

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), admitiu nesta quinta-feira (25) que existe uma “verdadeira quadrilha” agindo dentro da Casa. Temer disse que a Polícia Legislativa já mandou mais de 15 inquéritos concluídos ao Ministério Público Federal sobre o “golpe de creche e do vale-transporte”, crimes revelados com exclusividade pelo Congresso em Foco. Os golpes causaram um rombo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.

“Se descobriu uma verdadeira quadrilha agindo aqui dentro da Casa. Nós estamos investigando isso há muito tempo. A Polícia Legislativa já mandou mais de 15 inquéritos concluídos para o Ministério Público Federal”, disse Temer. :: LEIA MAIS »

Comissão aprova aumento obrigatório da licença-maternidade para 6 meses

Agência Câmara

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou, por unanimidade, o aumento do período obrigatório de licença-maternidade de quatro para seis meses. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES).

A principal mudança do substitutivo em relação à proposta original, da deputada Angela Portela (PT-RR), é ampliação de cinco para sete meses após o parto o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa. :: LEIA MAIS »



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