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:: ‘Câmara dos Deputados’

Agenda da Câmara dos Deputados – 7 a 11 de junho

Plenário

Os deputados têm de analisar nove medidas provisórias – seis das quais trancam a pauta de votações em plenário. A MP 481/10, que perde a validade na próxima quinta-feira (10), autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 nações subdesenvolvidas.

Outra que perde vigência no próximo dia 10 é a MP 482/10, que possibilita a aplicação, pelo Brasil, de sanções avalizadas pela Organização Mundial do Comércio sobre direitos de propriedade intelectual dos demais países quando estes desrespeitarem regras da entidade. :: LEIA MAIS »

Agenda da Câmara dos Deputados – 31 de maio a 4 de junho

Plenário

A primeira semana do mês de maio tem um feriado e oito medidas provisórias trancando a pauta de votações em plenário. Além das MPs, outra matéria que demandará esforço extra de negociações é a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 300, que dispõe sobre a remuneração de agentes da segurança pública (leia tudo sobre).

Arrastando-se há meses na Câmara, a proposição levou um de seus principais defensores, o policial militar e deputado Major Fábio (DEM-PB), a pensar em abandonar a política. Fora da pauta, mas totalmente inserida nas preocupações de governistas e opositores, a PEC 300 pode ser votada em sessão extraordinária, caso haja consenso entre líderes.

Uma sessão do Congresso marcada para terça-feira (1º) à noite e o feriado de quinta-feira (3) devem atrapalhar os planos de quem quer ver a PEC aprovada ainda nesta semana. Seu texto-base, aliás, já foi aprovado, mas a aquiescência de representantes de associações policiais em excluir valores de um piso provisório suscitou a necessidade de novo texto. Falta tempo hábil entre a elaboração e a apresentação deste. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova reajuste para mais de 32 mil servidores públicos federais

Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) um reajuste salarial para 32.763 servidores federais. O texto agora será encaminhado ao Senado. Se houver modificações, retorna para a Câmara. Se nada for alterado,  ele segue para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo, não sendo preciso passar pelo plenário da Casa.  A medida, de autoria do Executivo, vai beneficiar 12.032 servidores ativos, 9.318 aposentados e outros 11.413 pensionistas. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês de maio, passou também pela Comissão de Finanças e Tributação. :: LEIA MAIS »

Michel Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

do G1

Deputado publicou posts sobre discussões e desagradou a colegas. ‘Isso é coisa de araponga’, reclamou presidente da Câmara.

 

Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.

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PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento. :: LEIA MAIS »

Agenda Câmara dos Deputados – 24 a 28 de maio

Segunda-feira (24)

15 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a Resolução 1/2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do “chá do Santo Daime” ou ayahuasca para fins religiosos.
Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares; e o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio da Silva.
Plenário 6

Terça-feira (25)

9 horas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade Brasileira
Tema central: eleições de 2010. (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos :: LEIA MAIS »

Após aprovar reajuste para aposentados, Câmara acaba com fator previdenciário

MARIA CLARA CABRAL

Minutos depois de aprovar um reajuste de 7,7% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 323 votos a 80, o fim do fator previdenciário –criado no governo Fernando Henrique Cardoso para reduzir o valor dos benefícios de quem se aposenta mais cedo.

As duas votações significam uma enorme derrota para o governo e um rombo para as contas da Previdência.

O fim do fator previdenciário foi aprovado em forma de emenda à medida provisória que tratou do reajuste dos aposentados. O PPS foi autor da emenda.

“É uma irresponsabilidade sem tamanho”, disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Líderes do governo disseram que o presidente Lula deve vetar tanto o fim do fator, quanto o aumento de 7,7%. Da Folha

2,4 mil projetos à espera de votação no Congresso Nacional

Eduardo Militão

Câmara e Senado acumulam 2.472 projetos nos plenários onde trabalham 594 parlamentares. À espera de votação, estavam 2.438 deles no dia 29 de março passado, segundo levantamento exclusivo do Congresso em Foco.

Na Câmara, são 2.135 matérias no total. No Senado, 337.

No ano passado, os deputados gastaram 115 sessões deliberativas para aprovarem cerca de 219 propostas. Ou seja, se o objetivo da Câmara for “zerar” o estoque de matérias em tramitação, aprovando-as ou rejeitando-as, precisarão, mantido o ritmo atual, de nada menos que dez anos.

Da mesma forma, o Senado aprovou 219 matérias no ano passado em 118 sessões deliberativas. Ou seja, os senadores precisariam de quase um ano e meio para “zerar” o estoque de propostas a serem votadas. Sem contar as novas propostas que viriam da Câmara assim que os deputados as aprovassem (apenas as matérias de iniciativa dos próprios senadores começam a tramitação no Senado). :: LEIA MAIS »

Jornal descarta eleição de Herzém Gusmão para a Câmara dos Deputados

Por Diêgo Gomes

tribuna da bahia

A edição de hoje do Jornal Tribuna da Bahia faz uma análise, através de calcúlos feitos pelo PT sobre a coligação entre PR-PMDB-PTB-PSC para as eleições de deputado federal.

De acordo com o jornal esse grupo deverá eleger oito deputados federais Lúcio Vieira Lima, Marcelo Guimarães e Arthur Maia, no PMDB, Toni Brito, no PTB, José Rocha, Maurício Trindade e Jonga Bacelar e Léo Kret do PR. Assim, nomes como o de Hérzem Gusmão candidato pelo PMDB estariam de fora da Câmara Federal a partir de 2011.

Tribuna da Conquista

Câmara dos Deputados: Projeto ‘Ficha Limpa’ deve sofrer um novo revés

Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, a proposta de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com “ficha suja” na Justiça sofrerá novo revés. O projeto deve sair nesta quarta-feira, 7, da pauta de votação do plenário da Câmara e ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por alterações. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu na terça-feira as dificuldades de votar o projeto de lei, conhecido como “ficha limpa”.

“Há resistências. Já estou levando ao plenário, enfrentando resistências para não paralisar o processo”, disse Temer. Em uma reunião prevista para esta quarta-feira, os líderes partidários deverão bater o martelo sobre a necessidade de a proposta ter ou não regime de urgência. “Mas eu temo que os líderes não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ, e lá nós vamos formatar em definitivo”, adiantou o presidente da Câmara. “Não vota esse projeto amanhã (hoje). Há um temor de que o tiro saia pela culatra e a proposta acabe sendo rejeitada”, confidenciou o primeiro vice-líder do bloco PSB, PC do B, PMN e PRB, Márcio França (PSB-SP). :: LEIA MAIS »

Agenda da Câmara dos Deputados – 05 a 09 de abril

Além de enfrentar pressões pela votação da PEC 300, os deputados terão de encarar nesta semana a votação do projeto de lei da ficha limpa. Mesmo com resistência anunciada de alguns parlamentares, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comprometeu-se a colocar em votação, na próxima quarta-feira (7), a proposta que torna inelegíveis candidatos que respondem a processos.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de 1,3 milhão de assinaturas para apresentação desse projeto de lei de iniciativa popular, quer mobilizar a sociedade para pressionar a Câmara a votar a proposta. A intenção é mostrar aos deputados que a sociedade está atenta à posição dos parlamentares em relação ao chamado PL Ficha Limpa. :: LEIA MAIS »

PEC 300 e pré-sal são os destaques da semana

Emendas do novo piso dos policiais e da partilha dos royalties da nova camada de petróleo têm prioridade na Câmara. No Senado, desafio é votar medidas provisórias.

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara. No Senado, a expectativa é que os parlamentares possam liberar a pauta do plenário, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência.

Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Como mostrou o Congresso em Foco, quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC. :: LEIA MAIS »

Câmara aprova fundo social com recursos do pré-sal

Eduardo Piovesan

 O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social para aplicar parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-salOs reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo até Santa Catarina. A lâmina d`água que recobre a camada tem de 1,5 mil a 3 mil metros de profundidade e soterramento de 3 mil a 4 mil metros. Soterramento é a camada do subsolo marinho (terra e logo depois a jazida de sal) que tem de ser perfurada entre o leito marinho e o reservatório. Até o momento, todos os blocos da área do pré-sal tiveram sucesso exploratório. A Petrobras anunciou, em novembro de 2007, que a área de Tupi, no Bloco BMS-11, deve ter volume recuperável de até 8 bilhões de barris de petróleo. Entre as descobertas ocorridas nos últimos 30 anos, apenas o campo de Kashagan, com 15 bilhões de barris, no Cazaquistão, tem maior volume. Fonte: Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural, estudo do consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima  em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. :: LEIA MAIS »

Câmara vota fim do nepotismo na Justiça

R7

A pauta de votações da Câmara dos Deputados desta semana prevê a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o nepotismo na Justiça, ou seja, proíbe a contratação de parentes nos órgãos do judiciário. A proposta faz parte da Reforma do Judiciário. 

Os deputados também devem analisar nesta semana o projeto de lei que modifica a Lei Pelé e garante recursos para os clubes formadores de atletas. :: LEIA MAIS »



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