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:: ‘anistia’

Comissão aprova processo de anistia política do cineasta Glauber Rocha

  A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou, por unanimidade, o processo de anistia política do cineasta Glauber Rocha. Na sessão aberta ao público, na tarde desta quarta-feira (26), no Teatro Vila Velha, em Salvador, ficou definido também que a viúva do baiano, Paula Gaitán, receberá indenização de R$ 2 mil por mês, além dos R$ 234,6 mil, valor retroativo a 2001, quando foi criada a comissão.

Durante o julgamento do processo, a conselheira relatora, Luciana Garcia, fez a leitura do relatório que apontava as principais causas para a concessão da anistia. Entre os motivos citados estavam as perseguições e prisões sofridas por Glauber Rocha no período da ditadura militar, levando-o ao exílio e à censura de suas obras. :: LEIA MAIS »

OAB diz que STF “perdeu o bonde da história”

Folha Online

 
Assim que o julgamento da Lei da Anistia foi encerrado, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, divulgou uma nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal “perdeu o bonde da história”, ao negar o pedido feito pela entidade para possibilitar a punição de torturadores.”Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais , que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível”, afirmou. 

Por 7 votos a 2, o Supremo decidiu que a Lei da Anistia é “ampla, geral e irrestrita” e que, portanto, beneficiou a todos que de alguma forma participaram do regime. Prevaleceu o voto do ministro Eros Grau, ao defender que a anistia no Brasil foi ‘bilateral’ e fruto de um acordo político feito pela sociedade brasileira.

Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Ficaram vencidos os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Para eles, o ato de tortura não pode ser perdoado.



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