A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a multa de R$ 50 milhões aplicado à Oi por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes. A decisão, tomada durante a reunião do conselho diretor da Anatel, na tarde de ontem (22), recusou o pedido de revisão da multa feito pela empresa.Em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi recebeu a penalidade máxima que a agência pode aplicar. Segundo a fiscalização da Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros, realizados no período de 01/01/2006 a 31/03/2006.A conduta é considerada irregular e a própria empresa reconheceu, nos autos, o problema, no qual a autorização expressa do assinante é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante. Segundo a Anatel o fato “justifica a atuação contundente da Agência no sentido de aplicar sanção de caráter dissuasório da conduta irregular”, diz nota divulgada hoje (23).O conselho também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel.Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou que vai avaliar a decisão da Anatel.