No final da tarde desta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito Antônio Carlos Araújo, o Carlinhos (PMDB), e sua vice Elza Soares, no processo que vinha se arrastando desde 2012.
A ação eleitoral foi movida pela oposição, durante as eleições de 2012, sob a acusação de que os então candidatos haviam realizado distribuição de camisetas para eleitores, durante um evento político, o que não permitido por lei.
No primeiro julgamento, a juíza eleitoral de Macarani julgou improcedente a ação, inocentando Carlinhos e Elza de qualquer responsabilidade. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão local, conseguindo a cassação dos dois no TRE, em Salvador.
Carlinhos e Elza recorreram junto ao TSE, em Brasília, conseguindo um efeito suspensivo através de liminar concedida por um ministro, mas no julgamento do mérito, nesta tarde, o pleno do TSE decidiu pela cassação.
Com a decisão, o presidente da câmara municipal, vereador Jorge Motos, assumirá a chefia do executivo, provisoriamente, até a realização de nova eleição para prefeito e vice, em data que será designada pela Justiça Eleitoral.
Neste caso, há o entendimento de que a nova eleição será indireta, segundo as regras estabelecidas pela Lei Eleitoral. Se esse for o entendimento do TRE, apenas os vereadores do município participarão da nova escolha para prefeito e vice do município. Caso contrário, a lei prevê nova eleição no prazo de 30 dias.
Há, ainda, possibilidade de impetrar recurso junto ao STF, o que já esta sendo analisado pela defesa de Carlinhos e Elza, em Brasília. Fonte: Sudoeste Hoje.