Alguns dos principais bancos que quebraram na década de 1990 estão prestes a conseguir um alívio bilionário em suas dívidas. Beneficiados por uma lei aprovada no meio do ano passado, instituições como Econômico e Nacional devem fechar, em breve, acordos de perdão de nada menos que R$ 18,9 bilhões em débitos.
O desconto total equivale a 30% de toda a dívida de cinco bancos: Nacional, Econômico, Mercantil de Pernambuco, Banorte e Bamerindus. Segundo o balanço do Banco Central (BC), em 30 de junho os débitos totais dessas cinco instituições eram de R$ 64,4 bilhões. Com os descontos, caem para R$ 45,5 bilhões, desconto de 30% sobre o total.
Os bancos se beneficiam da lei 12.249, proposta pelo Congresso Nacional e que concede descontos e outras condições especiais para o pagamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais. A regra vale para qualquer empresa com esse tipo de dívida, não apenas bancos. Segundo fontes, além das instituições financeiras, outras 100 companhias entraram com pedidos semelhantes.
Para conseguir os descontos, que recaem sobre os juros da dívida, e não sobre o principal, as instituições tiveram que abrir mão de qualquer processo judicial em curso contra autarquias ou governo. Tiveram também de concordar com os termos do BC, o que gerou muita discussão.
Em outubro, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, disse à revista Justiça e Cidadania que, se o BC tivesse acatado os pedidos dos bancos, haveria descontos adicionais de R$ 6,5 bilhões. O alívio, portanto, subiria para R$ 24,5 bilhões.
Ferreira afirmou à época que os bancos queriam pagar suas dívidas com créditos contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que supostamente valeriam R$ 29 bilhões. Mas, segundo ele, esses créditos são incertos, ilíquidos e inexigíveis. Além disso, a presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou esse tipo de pagamento.
Mercantil na liderança
Segundo fontes, o banco mais adiantado no processo é o Mercantil de Pernambuco. A instituição deve R$ 1,9 bilhão (R$ 1,3 bilhão, com descontos). Sérgio Monteiro Cavalcanti, advogado do controlador do banco, Armando Monteiro Filho, diz que banco e BC tiveram muitas divergências sobre fatores de correção das dívidas, mas o Mercantil acabou aceitando os cálculos do Banco Central para poder agilizar o processo.
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Justiça confirma condenação no caso do Banco Nacional
“Depois do acordo, o BC decidiu ouvir a opinião do Ministério Público, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral do Tesouro Nacional”, diz. “Até onde sei, o Tesouro já enviou seu parecer à Fazenda, que estava para emitir seu próprio parecer e fazer o caminho de volta ao Banco Central.”
Cavalcanti afirma que a adesão à Lei é decidida pelo liquidante da instituição financeira, ou seja, a pessoa que ficou responsável por administrar ativos e dívida após a quebra. Acionistas precisam assinar um documento no qual dizem concordar com a decisão.
De acordo com fontes, o Mercantil também é o que está em melhor situação financeira. Segundo o gabinete de liquidação do banco, o patrimônio líquido da instituição pernambucana deve ficar positivo em breve. “O Banco Central autorizou a realização de um leilão de notas cambiais do banco com vencimento em 2024”, diz Cavalcanti.
Agência do Banorte, o banco que menos deve
O dinheiro arrecadado no leilão será usado, afirma o advogado, para pagar todas as dívidas com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Depois, serão quitadas dívidas de impostos, trabalhistas, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Garantidor de Crédito. Caso sobre dinheiro, irá para o bolso dos controladores. Armando Monteiro Filho, atualmente com 86 anos, detém 72% do banco, por meio de duas empresas. O Banco Rural, que ficou com a parte podre do Mercantil, detém 24% do total.
Para Cavalcanti, o processo do Mercantil foi o mais rápido em função da ausência de acionistas minoritários. “Como não teve contestações judiciais, o liquidante conseguiu ir pagando as dívidas. Outros bancos não tiveram tanto sucesso, pois sofreram várias ações judiciais que congelaram os bens e impediram os pagamentos.”
O Banorte, que deve R$ 738 milhões (R$ 623 milhões com descontos) também aderiu aos critérios do BC e ainda está em análise uma proposta de inclusão de títulos em pagamento da dívida com o Proer. O banco, segundo fontes, assinou termo de parcelamento da dívida, em 180 meses.
Maiores
Os maiores devedores do Proer, Econômico e Nacional, ainda não responderam se concordam com os critérios do BC, apesar de terem aderido à lei. Segundo as fontes, o Banco Central deu prazo até este mês de novembro para que os bancos avaliassem as regras.
O Nacional deve nada menos que R$ 31,7 bilhões. Com os descontos, são R$ 22,2 bilhões. No caso do Econômico, o débito é de R$ 27,2 bilhões, sem desconto, e de R$ 18,8 bilhões, com o alívio.
Agência do antigo Econômico
Nelson Felmanas, advogado do controlador do Econômico, Ângelo Calmon de Sá, diz que o banqueiro concordou com a adesão à lei porque o plano final permitirá o pagamento de todos os credores. “São milhares de credores envolvidos. Essa renúncia fiscal da União tem o objetivo de ressarcir essas pessoas”, diz.
O advogado vê poucas chances de Calmon de Sá sair do processo com dinheiro extra no bolso. “O dinheiro irá primeiro para os credores, depois os minoritários. Não deve sobrar nada para os controladores.” De qualquer maneira, Calmon de Sá é o único entre os controladores de grandes bancos quebrados que pode dispor de seus bens. O arresto dos bens foi suspenso na Justiça em 2006.
A adesão à lei, segundo fontes, deve ajudar também as contas dos demais banqueiros e controladores. O acerto para o pagamento das dívidas, mesmo que parceladas, é um grande passo para a liberação dos bens e também para o fim da liquidação das instituições.
Bamerindus
O banco é o único da lista que não deve ao Proer, mas entrou no processo para quitar dívidas de reserva bancária. Quando a lei 12.249 foi editada, a instituição já havia quitado suas dívidas com o programa. Sem descontos, deve R$ 2,7 bilhões. Com descontos, R$ 2,3 bilhões. Portal IG