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Assembleia aprova projeto que limita consultas do Planserv

Correio da Bahia

A Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 20 o projeto de lei que altera o atendimento oferecido pelo Planserv, plano de saúde dos servidores do estado. Os 446 mil beneficários do plano agora terão um limite de até 12 consultas médicas por ano, dentre outras mudanças. A oposição deve entrar com uma medida pedindo que o projeto seja considerado inconstitucional.

Votaram 59 deputados – os deputados Aderbal Caldas (PP), internado, Gildásio Penedo (DEM) e Rogério Andrade (DEM) foram as abstenções. O presidente da Casa, Marcelo Nilo, também não votou – só se manifestaria em caso de empate, o que não aconteceu.

Além de prometer ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, a oposição também pediu que os servidores se unam para evitar que o Stock Car, marcado para domingo, aconteça.

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Novo ponto eletrônico entra em vigor hoje

Carlos Vianna Junior / Tribuna

Está prevista a entrada em vigor, hoje, da portaria nº. 1.510 de 2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige o uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) pelas empresas que controlam a jornada de trabalho de seus empregados com pontos eletrônicos.
Se não for adiada a entrada em vigor da portaria, como já ocorreu, os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego vão encontrar, na Bahia, muitas empresas em situação de
irregularidade. Os empresários, no entanto, estão unidos numa luta contra a regulamentação, que é considerada, pela classe, como “imprópria”.
Mais de 90% das empresas baianas que usam ponto eletrônico não instalaram nem o software
(Programa de Tratamento de Registro de Ponto – PTRP) exigido em seus sistemas; nem compraram o aparelho de ponto (Registro Eletrônico de Ponto – REP), que custam cerca de 4 mil reais.
“Para nós, esta portaria é imprópria, vai de encontro ao bom senso e chega mesmo a ser um deboche com a classe empresarial”, disparou Honero Arandas, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).
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Igreja Betel, 50 anos em Vitória da Conquista

A Igreja Batista Betel de Vitória da Conquista estará celebrando o Jubileu de Ouro neste mês de setembro. O pastor Edmar, para marcar os 50 anos da igreja, convidou pastores conhecidos no Brasil para a Conferência com o tema Betel 50 Anos de Fé e Serviço.A Igreja Betel fica localizada na Rua Lions Clube, 01, esquina com a Siqueira Campos e Avenida João Pessoa.

De 01 a 04, às 19h30 – Culto ministrado pelo Pastor Rosivaldo Araujo – Salvador-Bahia e o Pastor Israel Affonso – Belo Horizonte – MG.

De 09 a 11, às 19h30 – Culto com o Pastor Elias Batista dos Santos – Brasília – DF.

De 15 a 18, às 19h30 – Culto com o Pastor Enéas Tognini de São Paulo – SP e o Pastor Renê Pereira Feitosa – Campo Grande – MT

De 23 a 25, às 19h30 – Culto com o Pastor José Rego do Nascimento Junior – Belo Horizonte – MG. As informações são do Blog da Resenha.

Comissão na Câmara Federal conclui mudanças na Previdência

Do Congresso em Foco

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara concluiu nesta quarta-feira (31) a votação do Projeto de Lei 1992/07. Foram analisados e derrubados três destaques que modificavam a proposta, enquanto outros nove acabaram retirados por conta do regimento da comissão. A matéria muda as regras da aposentadoria do servidor público brasileiro, criando um fundo de pensão único para os funcionários dos três poderes da República.

Comissão aprova mudanças na Previdência

Com o encerramento da votação, a proposta agora vai tramitar em uma nova comissão, a de Seguridade Social e Família (CSSF). Ela ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) – responsável pela análise de mérito – e de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá votação conclusiva, sem necessidade de passar pelo plenário. O projeto precisa de maioria absoluta em todos os colegiados para ser aprovado.

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Ministério Público denuncia 21 pessoas por fraudes no Turismo

Agência Estado

A Procuradoria da República no Amapá denunciou 21 pessoas por envolvimento em desvio de verba do Ministério do Turismo. Entre os denunciados estão os dois ex-secretários-executivos Frederico Silva Costa e Mário Moysés, além de Colbert Martins, afastado do cargo de secretário nacional
de Programas e Desenvolvimento do Turismo. Os três chegaram a ser presos pela Operação
Voucher
, da Polícia Federal (PF), no dia 9 de agosto.

Nas denúncias, o Ministério Público menciona os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato – obtenção de vantagem em razão do cargo – e uso de documento falso. As ações criminais foram protocoladas ontem na Justiça Federal. A informação foi divulgada hoje pela Procuradoria da República.

Os indícios contra a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de investigá-la e denunciá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela tem foro privilegiado. Depoimentos de presos na operação da PF afirmam que a deputada ficou com parte do dinheiro do esquema, o que ela nega.

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Orçamento do Minha Casa, Minha Vida tem queda em 2012

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Apesar de a previsão para os investimentos ter subido 8,3% em 2012, para R$ 165 bilhões, informações divulgadas nesta quarta-feira (31) pelo Ministério do Planejamento mostram que a parcela que cabe ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo voltado para a população de baixa renda, sofreu decréscimo.

De acordo com os números do governo, os recursos destinados ao Minha Casa, Minha Vida em 2012 somam R$ 11,08 bilhões, com queda de 12,96% frente ao patamar previsto para 2011, que é de R$ 12,73 bilhões. Esses valores estão inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com recursos orçamentários, e não das empresas estatais.

A secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, disse, entretanto, que o governo pretende, no futuro, recompor em R$ 5 bilhões a dotação orçamentária de 2011 do programa Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos foram bloqueados pelo próprio Ministério do Planejamento em fevereiro deste ano, quando foi anunciado o corte total de R$ 50 bilhões.

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PF apreende cocaína em Conquista

A Polícia Federal (PFR) apreendeu no final da manhã dessa quarta-feira (31) em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia 7,4 Kg de cocaína dentro de um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP)/ Cajazeiras (PB). A droga estava escondida dentro de um aparelho de som pertencente a A.M.A., 22 anos. A apreensão ocorreu durante operação de rotina. A.M.A. foi encaminhado ao presídio da cidade, onde deverá ficar preso até julgamento pelo crime de tráfico de drogas. Segundo a polícia, no mesmo ônibus, foram apreendidos equipamentos contrabandeados em poder de outras duas pessoas que
foram conduzidas para a delegacia. Após depoimento e pagamento de fiança, elas foram liberadas.

Comando da SSP e PM da Bahia em Vitória da Conquista

Chegou nesta 4ª feira (31), por volta das 19h30 na cidade de Vitória da Conquista, o comandante geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Braga de Castro, para participar de uma reunião com os comandantes do 9º Batalhão da PM, CPM e os comandantes da 78º e 79º CIAs Independentes.

Na manhã desta 5ª feira, (1º/09), às 9h30, desembarcará no aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, o secretário Maurício Barbosa (foto), titular da Secretaria de Segurança Pública.

A transferência temporária do comando da SSP e Polícia Militar faz parte de uma estratégia do Governo do Estado no combate a violência,  e em especial, criar condições de apoio aos médios e pequenos municípios   para o combate de assalto as agências bancárias. Em Vitória da Conquista será criada uma base de apoio aos municípios do sudoeste baiano. Blog da Resenha.



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