FOLHA DE S.PAULO

CBF cede campo da seleção brasileira para juízes federais
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) irá ceder campos e material esportivo para juízes federais jogarem peladas no Centro de Treinamento da Granja Comary, onde fica a seleção brasileira. A confederação tem parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e cedeu campos da Granja Comary por três dias de novembro para juízes do Espírito Santo e do Rio.

Há registro de 112 ações na 1ª instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro que tem a CBF como ré ou autora. Mas apenas dez delas estão ativas ou pendentes de recursos dos tribunais superiores. A maioria é de processos fiscais. O presidente da entidade, Ricardo Teixeira, consta como parte interessada em 16 ações. Só três delas estão ativas, mas devem ser encerradas. A maioria é de supostos crimes fiscais.

O Ministério Público Federal pretende abrir nova investigação contra o dirigente relacionada a suposto caso de corrupção na Suíça. Revelado pelo jornal “Lance”, um e-mail do diretor de esportes da Ajufe, Wilson Witzel, a outros juízes dizia que a CBF bancaria material esportivo e hospedagem. A reportagem apurou que, de fato, a entidade cederá uniformes aos juízes. Mas não há confirmação de que disponibilizará seus alojamentos.

Uso do espaço é parte de parceria, afirma associação
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou que o uso dos campos da seleção para suas peladas faz parte de uma “parceria institucional” com a CBF, com o objetivo de atender um projeto social. “Com relação ao referido torneio de futebol, mero evento de lançamento formal dos projetos, a Ajufe esclarece que a CBF apenas cedeu o espaço para realização da atividade esportiva”, disse nota da associação.

Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo. Os ministros do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou conduzido as investigações com desleixo.

Atualmente, o CNJ tem o poder de abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais.

Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15 foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo. A principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à maçonaria.

O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes atuavam.

Parte do CNJ se arrepende sobre nota de Peluso (coluna Mônica Bergamo)

CARTA ABERTA
Racha no CNJ (Conselho Nacional de Justiça): seis de seus 15 integrantes se arrependeram de ter endossado às pressas a nota divulgada pelo presidente do colegiado e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, contra a corregedora Eliana Calmon. E devem divulgar nova manifestação para esclarecer seu posicionamento.

PRESSA
De acordo com vários relatos, Peluso estava muito nervoso com as declarações de Eliana Calmon de que há “bandidos escondidos atrás da toga”. Chegou a bater as mãos na mesa ao discutir a nota. Por isso, ela teria sido aprovada “de afogadilho” pelos demais conselheiros.

COMO ESTÁ
Um deles, Bruno Dantas, esclarece a posição do grupo: “A nota era para criticar o maniqueísmo da declaração da ministra Eliana Calmon. Mas passou a impressão de que ela está isolada e de que todos os conselheiros apoiam o esvaziamento da corregedoria. Isso não é verdade. Queremos a manutenção dos poderes do CNJ de investigar desvios.”

COLHER
E, depois do Senado, também a Câmara dos Deputados vai entrar na discussão sobre as competências do CNJ. Os parlamentares da Frente de Combate à Corrupção estão redigindo proposta que reforça os poderes de investigação da corregedoria. “É uma reação indubitável à tentativa de cercear o CNJ”, diz o deputado Fernando Praciano (PT-AM), que coordena a frente.

Supremo mantém condenação de ex-desembargador
O Supremo Tribunal Federal negou habeas corpus ao ex-desembargador Paulo Theotonio Costa, afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), e manteve sua condenação por corrupção passiva a três anos de reclusão, em regime aberto, além de perda do cargo. Theotonio Costa pretendia anular a condenação no Superior Tribunal de Justiça em 2008 e voltar ao TRF-3. Ele foi acusado de manipular a distribuição de processo no tribunal, em 1996, e de aceitar dinheiro para decidir em favor do grupo Bamerindus, que recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do banco Econômico, sob liquidação.

Peluso já criticou investigações feitas por corregedorias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito. Nesta semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.

Para Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades. Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas corregedorias.

Em 2005, a mesma AMB havia questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como deveriam.

Corporativistas querem esvaziar CNJ, afirma FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou ontem de “retrocesso corporativista” a tentativa de setores do Judiciário de esvaziar o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça. “Por que criaram o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo.” Segundo FHC, é preciso impedir o enfraquecimento do conselho.

“Deve-se chegar a um acordo com regras definidas que não impeçam que o CNJ seja acionado.” Segundo ele, nos últimos 15 anos o corporativismo tem crescido: “Existe um risco de substituir o clientelismo por um corporativismo.”

PSD reforça bancadas de nove governadores
Aprovado na terça-feira pela Justiça, o PSD vai reduzir a oposição nas Assembleias e fortalecer os governadores. Em ao menos nove Estados, deputados de partidos oposicionistas devem passar a apoiar os governadores. Com isso, os Executivos poderão aprovar projetos e barrar CPIs com mais facilidade.

Pelo menos 31 deputados devem ingressar nas bases governistas. Com a aprovação do registro da sigla pelo Tribunal Superior Eleitoral, a expectativa é que as adesões sejam ainda maiores. Deputados atribuem a troca de partido à falta de voz nas atuais siglas e à busca de apoio nas eleições de 2012. A migração para o PSD também “regulariza” a situação de alguns deputados de oposição que, na prática, já vêm apoiando governadores.

Kassab quer candidatos em mil cidades
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), afirmou ontem que o partido irá, nos próximos dias, filiar candidatos às eleições municipais em todo o país: “A nossa expectativa é ter, no mínimo, mil candidatos a prefeito nas eleições do ano que vem”, disse ao vistoriar um piscinão na zona leste.

Saúde pode necessitar de novo imposto no futuro, afirma Dilma
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender mais recursos para a saúde e admitiu a necessidade de um novo imposto no futuro. Segundo ela, após o governo resolver problemas de gestão na área, será necessário discutir com formas de financiar uma “saúde de qualidade”. A presidente defendeu que, em primeiro lugar, é preciso ter maior número e melhor distribuição de médicos.

“A gente vai ter de fazer duas coisas, por isso que eu não estou pedindo hoje um aumento de impostos. Nós vamos melhorar a gestão da saúde.” Ela pediu que a população não aceite a argumentação de que a área da saúde não precisa de mais recursos, mas apenas de melhor gestão.

Relator quer diminuir o prazo de filiação de candidatos às eleições
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) anunciou ontem algumas mudanças no relatório da reforma política, mas manteve a estrutura principal do texto. O relatório prevê o financiamento público de campanha e o sistema de votação misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado e também numa lista organizada anteriormente pelos partidos.

A primeira mudança trata das filiações partidárias, reduzindo de um ano para seis meses o prazo mínimo da primeira filiação para que o candidato possa disputar as eleições. A segunda é a determinação de que haverá segundo turno em municípios com mais de 100 mil habitantes: hoje só as cidades com mais de 200 mil habitantes têm segundo turno nas eleições para prefeito. Ele também alterou o critério de distribuição dos recursos para o financiamento público de campanha, ampliando a faixa de distribuição igualitária das verbas entre todos os partidos de 20% para 25%.

Marinha começa a comprar sistema que irá monitorar pré-sal
A Marinha assinou contrato de R$ 31 milhões para definir a arquitetura técnica, operacional e financeira de um sistema de satélite, radares e equipamentos de sensoriamento submarino para monitorar o mar territorial brasileiro, especialmente a área do pré-sal. Chama-se Sisgaaz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) e, segundo o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, a presidente Dilma e o ministro da Defesa, Celso Amorim, garantiram recursos para deflagrar e posteriormente implantar o projeto.

O contrato foi assinado com a Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas (Atech), entidade de direito privado sem fins lucrativos. O sistema terá como alvo a chamada “amazônia azul”, que compreende a foz do rio Amazonas, todo o litoral e o mar territorial brasileiro (as milhas sobre as quais o país tem jurisdição). A área se tornou estratégica com a sucessiva ampliação do espaço petrolífero.