Do G1, em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) convites ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa, Ricardo Teixeira, e ao ministro do Esporte, Orlando Silva, para que participem de audiência pública sobre as ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014. Ambos não são obrigados a
comparecer. Orlando Silva afirmou que vai à audiência.

O autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pede esclarecimentos sobre a Lei Geral da Copa, que, segundo ele, “é um atentado à soberania nacional”. De acordo com o senador, a lei revoga dispositivos do Estatuto do Torcedor e da Lei Pelé, “duas das maiores conquistas da legislação esportiva brasileira”.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação
Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A
legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos
até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

Randolfe disse vai questionar Ricardo Teixeira “se houve algum acordo prévio
do governo brasileiro com a Fifa para a imposição desses dispositivos [da Lei
Geral]”. “Eu tenho notícias de que está ocorrendo uma verdadeira chantagem da
Fifa contra o Estado brasileiro de que se a lei não for aprovada não ocorrerá a
Copa no Brasil.”

Para Randolfe, “a Copa não pode ser um evento que seja uma intromissão
indevida e autoritária à soberania nacional”. Segundo ele, a audiência pública
também será “uma boa oportunidade para Teixeira prestar esclarecimentos sobre
acusações que pesam sobre ele e a CBF”.

Além de Teixeira e Orlando Silva, também foram convidados Guilherme Ramalho,
responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo; Raquel Rolnik,
relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada; e Athayde Costa,
procurador da República e coordenador do grupo de trabalho para a Copa do
Mundo.

Reunião entre governo e Fifa
O ministro do Esporte,
Orlando Silva, afirmou nesta quarta, após reunir-se com o presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), que prepara “uma conversa do governo brasileiro com a Fifa
[Federação Internacional de Futebol]” para tratar da organização da Copa do
Mundo de 2014.

“Haverá brevemente uma reunião de alto nível do governo do Brasil com a Fifa
para avaliar a preparação do país”, disse o ministro. Segundo ele, ainda não foi
definida a data. Devem participar da reunião a presidente Dilma Rousseff e o
presidente da Fifa, Joseph Blatter.

Um dos pontos da reunião será a Lei Geral da Copa, que traz um conjunto de
medidas exigidas pela Fifa para a realização da competição no Brasil. A
legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos
até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

No projeto está incluída ainda uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo
de comércio nos arredores dos estádios e também a concessão à entidade do
futebol o direito de definir os valores dos ingressos para os jogos.

A Fifa estaria insatisfeita com o texto da Lei Geral, enviada pelo Executivo
ao Congresso em 19 de setembro, mas, segundo Orlando Silva, a legislação atende
os compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a Fifa durante o processo
de escolha do Brasil como sede do mundial de 2014.

Sobre as restrições da Lei Geral à reprodução de “quaisquer símbolos oficiais
de titularidade da Fifa”, o ministro afirmou que não serão impedimento para a
decoração das ruas e casas, como costuma ocorrer durante a realização da Copa.
“Não haverá restrição à essa conduta”, disse. De acordo com a Lei Geral,
“reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente” símbolos da Fifa resultará em
pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

Orlando Silva se reuniu nesta quarta com Marco Maia para pedir agilidade na
aprovação da Lei Geral da Copa. De acordo com o ministro, Maia afirmou durante a
reunião que vai criar uma comissão especial para analisar o texto da Lei Geral
da Copa e agilizar a votação. Maia disse que o objetivo é concluir a votação da
lei ainda neste ano.