Correio Braziliense

Ministério suspende repasses para ONGs

O ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, suspendeu temporariamente a execução e o repasse financeiro de todos os convênios com organizações não governamentais destinados à qualificação profissional, em especial aqueles do programa Bem Receber Copa. As contas dessas entidades com recursos transferidos pela pasta foram bloqueadas. Gastão justifica a medida — que tenta moralizar o ministério — a partir de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do decreto presidencial que obriga ministros a se responsabilizarem por convênios assinados com ONGs. No mês passado, o Correio publicou suspeitas de irregularidades sobre o Bem Receber Copa.

A Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e a Secretaria Nacional de Políticas de Turismo terão de promover um levantamento sobre os convênios em execução. Por determinação de Vieira, a pesquisa deverá detalhar o nome da entidade; início e fim da vigência dos acordos; valores repassados e pendentes; percentual executado; estabelecimento bancário, agência e conta. O ministério cobra ainda o cumprimento das recomendações do TCU.

Segundo acórdão do TCU, votado no fim do mês passado, o ministério apresentou documentação insuficiente para comprovar os valores dos convênios para a Copa. Foram examinados processos e prestações de contas de sete convênios, de três contratos e de um termo de parceria, no valor total de R$ 72,2 milhões. A pasta revê o investimento total de R$ 440 milhões nas ações de qualificação profissional voltadas para a Copa. Os trabalhos de auditoria foram feitos entre 28 de fevereiro e 16 de março.
O tribunal aponta diversos problemas de governança do programa. “Não existem, ainda, ferramentas para que o Ministério do Turismo possa mensurar efetivamente os resultados das ações e a disponibilização de indicadores de desempenho consistentes. Essa falha nos processos pode culminar em desperdício ou mesmo malversação de recursos, com a aplicação de cifras consideráveis em ações de baixa ou nenhuma eficácia, com indesejável reflexo no evento Copa do Mundo de 2014?, afirma o relatório do ministro Valmir Campelo. O documento aponta que, dos 11 contratos fiscalizados, apenas um teve as metas cumpridas.

A hora do PSD

Hoje à noite, o mundo político estará voltado para o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sete ministros da Corte definirão entre conceder ou não o registro definitivo ao Partido Social Democrático (PSD). Em jogo está a criação de uma legenda que nascerá com até 50 deputados federais e terá um Fundo Partidário de pelo menos R$ 13 milhões, a partir de 2014, nas estimativas mais conservadoras. As projeções mostram, porém, que a nova sigla poderá alcançar a cifra de R$ 20 milhões anuais, valor próximo aos R$ 22 milhões recebidos atualmente pelo DEM, partido que será o maior prejudicado caso o registro do PSD seja aprovado.
O julgamento do processo de criação do PSD começou na última quinta-feira, mas acabou interrompido por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro. Antes, somente dois integrantes do TSE haviam votado — Nancy Andrighi a favor do partido e Teori Zavascki, contra. Idealizador do partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM), passou o dia de ontem em uma reunião sigilosa com lideranças num hotel de São Paulo e trocando telefonemas com o ex-deputado Índio da Costa (RJ), com o secretário-geral da comissão provisória do PSD, Saulo Queiroz, e com o advogado da legenda, Admar Gonzaga.

Kassab está tão confiante na concessão do registro pelo TSE que chegou a debater o rumo que o partido novo terá. No entanto, o prazo apertado para a criação da sigla a tempo de disputar as eleições de 2012 deixou apreensivos os presentes ontem na reunião. “Assim que for criada, a legenda vai atrair novos quadros, principalmente parlamentares”, assegurou o prefeito. No encontro, Kassab tentou tranquilizar os futuros integrantes do partido, que temem o fato de a legenda não ser criada até 7 de outubro, o que inviabilizaria os políticos que buscarão novos mandatos em 2012.

Seis meses depois de anunciar a criação do partido, Kassab já articula as filiações à sigla para que haja tempo hábil de candidatos do PSD disputarem prefeituras e vagas nas câmaras municipais no pleito de 2012. Embora reconheça o risco de o TSE não aprovar o registro da agremiação, o prefeito já trabalha na montagem da estrutura nos estados para que as fichas dos filiados sejam homologas ainda esta semana, a depender da decisão do TSE. A pressa tem uma explicação: para disputar o pleito do ano que vem, o candidato tem de estar inscrito no partido até 7 de outubro.

Contra o registro do partido

Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral do Ministério Público Federal, debruçou-se nos últimos meses ao processo de criação do PSD. Comprou a briga por mais diligências por entender que as denúncias envolvendo a nova legenda eram graves. As negativas de investigação levaram a procuradora a sugerir, então, o indeferimento do registro eleitoral. Para ela, o PSD só demonstrou o apoiamento de 221.969 eleitores, número inferior ao exigido para demonstrar o caráter nacional do partido.
Cureau é, segundo colegas, assim: uma legalista. Há mais de 30 anos no MPF, a vice-procuradora geral mantém uma atuação forte ainda nas áreas de meio ambiente e de patrimônio cultural. A diferença destas duas com o eleitoral? “Está nas paixões mais vibrantes e no tempo. A eleição está em curso e é aí que as paixões se acirram”, comenta Cureau. Durante as eleições de 2010, foi alvo de críticas de militantes por conta da sua atuação e dos pedidos de multa contra os candidatos. Bem humorada, ela não perde o sono. Também não é de levar trabalho para casa. Transforma o trabalho em casa. Durante as eleições, passava fins de semana e madrugadas no gabinete. Mesmo com uma equipe pequena, Cureau zerou o resíduo de processos na área eleitoral.

A vice-procuradora nunca pediu proteção policial, apesar de já ter atuado no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Mas foi no eleitoral que passou mais susto. Já teve que “fugir” de um tribunal em um processo contra um prefeito. “Houve uma quebra de respeito pelas instituições. Quem faz isso sai com um sentimento de impunidade, que é horrível para o país”, completa.