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Viajar de avião pelo Brasil a partir de 2012 será uma experiência mais agradável do que é hoje. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) planeja daqui para o fim do ano uma série de novas normas que ajustam a qualidade dos serviços prestados ao passageiro ou, pelo menos, obriga
as companhias a fornecer-lhes mais informações sobre os voos que estão comprando.
Veja, a seguir, algumas mudanças futuras em fase de implantação ou ainda em elaboração, segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys.
Mais controle sobre horários de voos
Guaranys diz que a Anac mudará em breve as regras para controle dos horários dos aviões. Pela norma atual, o controle é mais rígido apenas na primeira decolagem de um avião, que pode fazer no mesmo dia diversas partidas e chegadas em diferentes cidades. Hoje, também, a Anac tem mais força para fazer uma companhia que não cumpre horários perder esse direito apenas no
aeroporto de Congonhas, que tem a sua capacidade no teto. “A norma hoje não casa com a realidade, queremos que o horário que não é bem utilizado seja perdido”, diz o diretor-presidente da Anac. A nova regra deverá estender essas condições de Congonhas pelo menos para os aeroportos com capacidade saturada em determinados horários do dia, como Guarulhos, Brasília e Confins. Ou seja, a Anac quer que, onde a companhia não atenda bem o passageiro, ela perca o acesso para que nova empresa possa substituí-la após novo leilão desse direito.

Novo índice de regularidade e
pontualidade

Outra forma de estimular as companhias aéreas a
cumprirem à risca seus horários previstos seria informar a regularidade dos voos
na hora da venda da passagem. Essa possibilidade é avaliada pela Anac e deve ser
implantada nos próximos meses. São dois os índices que a Anac já possui e que
quer retransmitir ao passageiro: a pontualidade, sobre os atrasos, e a
regularidade, sobre os cancelamentos dos voos. A ideia é que o passageiro tenha
cada vez mais informações sobre os serviços prestados, explica Guaranys. “Às
vezes ele pode até aceitar pagar mais caro por um voo que não atrasa”,
avalia.

Informação sobre tamanho de poltronas na compra

Na linha de
aumentar as informações disponíveis sobre os voos para os passageiros, a Anac
deverá trazer para o momento da compra das passagens os dados sobre a distância
entre as poltronas naquele avião escolhido (o chamado “pitch”). Hoje essa
informação já é obrigatória dentro dos aviões, onde é oferecida em uma escala
entre A e E, o chamado selo Anac. A estratégia da agência reguladora é tornar
esse dado uma informação auxiliar para a decisão do passageiro sobre qual
passagem adquirir.

Check in compartilhado por
companhias

Já em uso experimental em alguns aeroportos, a Anac
prepara para os próximos dias a divulgação de norma que instituirá o check in
compartilhado. Por ele, o passageiro que chega ao aeroporto poderá usar qualquer
balcão de check in, independentemente da companhia, para registrar sua partida.
Essa estratégia desafoga a infraestrutura escassa dos aeroportos e também torna
mais fácil a entrada no mercado de novas companhias, uma vez que elas não têm de
bancar a estrutura de check in para atender poucos passageiros em horários
restritos apenas. Depois de baixada a norma, as empresas deverão ter prazo de 60
dias para se enquadrar na previsão.

Mais acessibilidade e melhor
atendimento

Até o fim de outubro será totalmente implantada
Regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor de Transporte Aéreo
(Reatar), divulgada no início do ano. Por essa norma, companhias aéreas e demais
prestadores de serviços terão de atender requisitos mínimos mais rigorosos no
relacionamento com os passageiros. Um deles é ter nos aeroportos equipe e local
específicos para atender críticas e reclamações. A Anac considera, ainda, rever
as normas de acessibilidade nos aviões até o fim do ano, por exemplo, para
normatizar de maneira mais precisa o uso dos assentos preferenciais.

Foto: AE Ampliar

Empresa que atrasar demais perderá direito sobre voo

Mais multas por falhas

De
2007 até o ano passado o volume de multas aplicadas pela Anac disparou, como
forma de cobrar das companhias aéreas e demais prestadores de serviços da cadeia
da aviação atuação em linha com as exigências mínimas. No ano passado, a Anac
arrecadou R$ 17,4 milhões em multas, enquanto que em 2007 foram R$ 800 mil. “Não
está no nível ideal ainda, mas entendemos que o volume em multas não precisa
crescer muito mais porque já é suficiente para as empresas temerem”, diz
Guaranys. Segundo ele, já houve evolução na razão das multas, que antes eram
mais freqüentes por motivos de qualidade de serviços e agora se concentram mais
em questões de seguranças e tecnicidades.

Novas concessões de
aeroportos em 2011

Até o fim do ano, o governo quer fazer
concessões para gestão e ampliação dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e
Viracopos. Com isso, a agência espera que esses três aeroportos se desenvolvam e
até atraiam empresas para centralizar neles suas operações no futuro. Em um
prazo mais longo, essa tendência pode aumentar a capacidade de ampliação de voos
no Brasil, mas, já no curto prazo, a maior eficiência de gestão nos aeroportos
concedidos pode desafogar os demais e evitar transtornos para os
passageiros.

Concorrência segue em mercado
concentrado

A aprovação da Anac da compra da Webjet pela Gol não
restringe a concorrência no mercado brasileiro e tampouco deverá elevar as
tarifas, na visão da Guaranys. Segundo ele, mesmo considerando-se a
incorporação, resta ainda 15% do mercado brasileiro que é dominado por empresas
diferentes de Gol e TAM. Entre elas estão Azul e Avianca. Segundo Guaranys,
mesmo o domínio de mercado por Gol e TAM não é prejudicial ao consumidor porque
as empresas não combinam preços, pelo contrário, concorrem em tarifas. “As
condições de concorrência seguem em um nível positivo, porque o Brasil segue com
um bom número de competidores.”

Novas regras para perda de
bagagem

Até o fim do ano a Anac também quer reformular as regras
para extravio de bagagem. Hoje, apenas depois de 30 dias do voo em que ela foi
perdida a bagagem é considerada, de fato, extraviada e tem de ter valor
equivalente pago pela companhia aérea. Serão revistos por nova norma da Anac
tanto o prazo para se considerar o extravio quando o tempo de restituição e o
prazo para indenização.