Infraero terá poder de veto em decisões estratégicas
BRASÍLIA (Reuters) – A estatal Infraero terá poder de veto em decisões estratégicas das empresas que serão formadas para administrar as concessões de aeroportos, disse à Reuters o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.

O ministro destacou que a estatal terá de ser ouvida em questões “relevantes e estratégicas” como, por exemplo, uma eventual venda da concessionária, e não em questões operacionais do dia a dia, já que, segundo ele, a gestão dos aeroportos concedidos será privada.

“Quando você tem um controlador, mas tem um sócio com participação relevante, tem sempre uma parte da negociação que é regulada. Algumas decisões terão de ter um certo consenso ou um quórum qualificado”, disse Bittencourt.

O governo já decidiu que a Infraero, atual operadora dos aeroportos brasileiros terá até 49 por cento de participação nas empresas que assumirão as concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF), que devem ir a leilão em 22 de dezembro deste ano. 

Segundo o ministro, o edital do leilão – que deve ir a audiência pública até o fim do mês – terá uma minuta do acordo de acionistas a ser celebrado pelos sócios da concessão.

Essa minuta vai estabelecer em quais casos a decisão será considerada estratégica e, consequentemente, terá de passar pela Infraero.

“Todo acordo de acionistas, quando é equilibrado, é assim”, disse o ministro. O edital do leilão também deverá contemplar investimentos dos futuros concessionários na exploração imobiliária – como hotéis e comércio – na área do aeroporto, uma demanda dos empresários que já manifestaram interesse nos projetos.

“Isso vai estar regulado: quais as áreas que a empresa poderá dispor para receitas comerciais. Ela assumirá os contrat os existentes, que porventura existirem na concessão, e poderá fazer outros”, disse.

As receitas que vierem da exploração de lojas ou hotéis, serão um “acréscimo” ao faturamento com as tarifas aeroportuárias, que também passarão a ser recolhidas pelos futuros concessionários, segundo o ministro. Bittencourt disse que os tetos das tarifas aeroportuárias cobradas nos terminais concedidos serão regulados e passarão por revisões periódicas, semelhantes às que já acontecem com as distribuidoras de energia elétrica, por exemplo.

AVIAÇÃO REGIONAL

O governo quer lançar até o fim do ano um plano de fortalecimento da aviação regional, com investimentos nos aeroportos regionais, instalados em cidades de menor porte.

Parte desse dinheiro poderá vir, inclusive da concessão de grandes aeroportos, como os do leilão do final do ano. Bittencourt disse que o governo ainda está definindo quais serão os critérios para escolher os vencedores do leilão dos três aeropor tos. Mas um desses critérios deve ser o do maior pagamento de uma “contribuição para o sistema”.

Esse dinheiro, segundo ele, deverá ser injetado no Fundo Nacional de Aviação Civil e aplicado na melhoria do sistema de aviação regional. “Vamos fortalecer o fundo para ter mais recursos para aeroportos regionais e também aeroportos em região de fronteira”, disse.

Bittencourt disse que a aviação regional vem crescendo no Brasil e disse que recebeu da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar) um estudo contemplando investimentos totais de cerca de 2 bilhões de reais até 2015 em 174 aeroportos regionais.

“Isso é um desejo delas. Elas (empresas) certamente estão investindo muito e têm interesse grande que esses aeroportos sejam melhorados. Esse é um setor que vai crescer e alimentar as linhas-tronco”, disse.

COPA

O ministro assegurou que os investimentos que estão sendo feitos nos aeroportos das cidades-sede da Copa d o Mundo de 2014 ficarão prontos em tempo. Pelas previsões do governo, as obras serão concluídas até dezembro de 2013.

“Nossa expectativa é de que todos os projetos terminem em dia”, disse. Incluindo recursos públicos e de futuros concessionários, o governo estima investimentos totais de 6,462 bilhões de reais nos 13 aeroportos que devem ser mais usados pelos turistas na Copa.

fonte: O Globo