O ESTADO DE S. PAULO
Corrupção nos Transportes desviou R$ 682 mi, aponta auditoria da CGU
O esquema de corrupção nos Transportes provocou um prejuízo de pelo menos R$ 682 milhões aos cofres públicos, segundo relatório de auditoria divulgado ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento só faz recomendações, mas aponta 66 irregularidades em 17 contratos e licitações, cujos valores chegam a R$ 5,1 bilhões. A auditoria menciona indícios de conluio, precariedade dos projetos, preços excessivos, serviços não executados, adulteração em medições de obras, direcionamento em concorrência, entre outros problemas. A CGU cita comportamentos “permissivo”, “omissivo” e “doloso”. Houve prejuízos em obras de seis rodovias federais e irregularidades em outras duas.
A situação da BR-101, segundo a CGU, evidencia “o descaso”, “a falência do modelo de supervisão de obras” e a “conivência da fiscalização”. Na mesma rodovia, no Espírito Santo, foram usadas fotos idênticas da estrada em diferentes medições. Já na BR-116/RS, o prejuízo foi de R$ 101 milhões em decorrência de “irregularidades graves” na duplicação. Dois casos revelados pelo Estado em julho, que somam cerca de R$ 50 milhões, foram auditados e as irregularidades, incluindo favorecimento nas licitações, confirmadas.
PR acha apuração nos Transportes ‘inconclusiva’ e exige atestado de inocência
A cúpula do PR avaliou ontem que a auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos Transportes foi “inconclusiva” e pode até mesmo atrapalhar as negociações para o retorno do partido à base aliada, caso o governo não faça um gesto político, inocentando seus dirigentes. Dois meses após ser defenestrado do comando do Ministério dos Transportes, no rastro do escândalo de corrupção, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) deu a senha da reação do partido ao observar que a sindicância não indica os responsáveis pelos malfeitos.
Embora o relatório da CGU aponte 66 irregularidades em processos de licitação e contratos, com prejuízo de R$ 682 milhões aos cofres públicos, Nascimento disse, em nota, continuar aguardando que as “suspeitas” veiculadas pela imprensa sejam esclarecidas “de modo cabal”. Presidente do PR, o senador destacou que a auditoria não elucida o “suposto envolvimento” de integrantes da equipe liderada por ele, nos Transportes, na prática de irregularidades.
“Nós esperávamos que essa celeuma tivesse um ponto final com a sindicância da CGU porque, afinal de contas, pessoas foram afastadas e caiu um ministério inteiro”, afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT). Padrinho de Luiz Antônio Pagot – o então diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que saiu na esteira da crise –, Maggi disse ter ficado “desapontado” com o que a CGU divulgou. “A auditoria da CGU não disse a que veio”, comentou o senador. “Eu, particularmente, esperava que o relatório identificasse os responsáveis por irregularidades, mas não há responsabilização de nada nem de ninguém. Foi um documento muito vago.”
Mobilização por ética faz conta para novos atos
As manifestações do 7 de Setembro contra a corrupção foram “um primeiro passo” e têm razões de sobra para crescer, mas não será fácil fazê-las superar os desafios e ganhar peso na sociedade. É assim que ongueiros, entusiastas e estudiosos veem os protestos da terça-feira em Brasília, São Paulo e outras capitais, cujos organizadores já marcaram para 12 de outubro uma segunda etapa da cruzada.
“É um movimento positivo, só esperamos que não se torne um simples modismo”, diz o presidente do Ministério Público Democrático (MPD), Claudionor Mendonça dos Santos. Além disso, atacar a corrupção é complicado, adverte. “No caso, seria preciso as pessoas pararem de ver a sociedade como vítima dos políticos, porque ela é, em grande parte, coautora das irregularidades.”
Animada com o que viu, Silva Kosac, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), diz que as passeatas são ” só um pedacinho” da luta. “No meu dia a dia, percebo que cada vez mais brasileiros estão dispostos a fazer algo prático contra a corrupção”, afirma. Aos que ironizam a pequenez dos protestos, ela avisa: “Essa cruzada começou em 1999 e cresce aos poucos. Só o MCCE, que ajudou em parte a organizar as passeatas, reúne 52 ONGs e associações, como OAB, Movimento Nossa São Paulo, promotores, magistrados, grupos católicos e evangélicos, áreas de educação, agricultura, peritos criminais.”
Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula
A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era “generalizada e persistente” e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.
Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de “despreparada” e “disfuncional”. O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks. Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.
Em alegações finais sobre mensalão, Dirceu nega que controlasse PT
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), em alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou uma a uma as acusações que pesam contra ele no caso mensalão. Em 160 páginas subscritas por seus advogados, José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, o ex-ministro rebate a acusação de que controlava as ações do PT. Segundo eles, “não há qualquer elemento no processo que possa sequer sugerir que Dirceu tinha conhecimento de questões relacionadas à administração ou finanças do PT no período que esteve à frente da Casa Civil”.
Dirceu sustenta que as provas demonstram que ele “não mantinha vínculos com Marcos Valério (suposto operador do mensalão), sendo completamente descabida a alegação de qualquer espécie de relação entre ambos, quanto mais de confiança”. “A análise do processo demonstra a falta de lógica no raciocínio da acusação, uma vez que parlamentares supostamente corrompidos integravam a base aliada, ocupavam ministérios e sempre votaram a favor do governo Lula, que já apoiavam até mesmo durante as eleições de 2002”, argumentam Oliveira Lima e Dall’Acqua.
Marcos Valério cobra investigação sobre Lula no caso do mensalão
O empresário Marcos Valério, um dos principais artífices do mensalão, alegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode ser condenado por supostamente intermediar o financiamento do esquema se o ex-presidente Lula, um dos principais beneficiários, de acordo com ele, não foi sequer denunciado. Nas alegações finais encaminhadas ontem ao STF, o advogado de Valério argumentou que interessaria no processo julgar as condutas daqueles que seriam os interessados na compra de votos e de apoio da base aliada, incluindo o presidente Lula, seus ministros, o PT e os partidos que integravam a base e que receberam recursos do esquema.
Condená-lo, argumentou Valério, seria dar “importância desmedida” ao “simples operador intermediário”. “Analisada a versão dada aos fatos na própria denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República (…) o empresário Marcos Valério seria, apenas, o operador do intermediário dos repasses de recursos financeiros, sempre sob orientação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, a Partidos Políticos e parlamentares da base aliada do governo federal”, argumentou o advogado de Valério, Marcelo Leonardo.
Relevante para o processo, conforme Valério, “seriam as condutas dos interessados no suporte político “comprado” (presidente Lula, seus ministros e seu partido) e dos beneficiários financeiros (partidos políticos da base aliada), sendo o PT o verdadeiro intermediário do suposto “mensalão”.
Ex-executiva do Banco Rural diz que não participou de empréstimos ao PT no mensalão
Apontada pelo Ministério Público Federal como integrante do núcleo financeiro da organização criminosa do Mensalão, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, ex-executiva do Banco Rural, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ingressou na instituição 11 meses depois da aprovação do empréstimo de R$ 3 milhões para o PT. Em alegações finais ao STF, Ayanna declarou que “não teve nenhuma, rigorosamente nenhuma participação” na operação. Formalmente, ela foi denunciada por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta de instituição financeira.
O Banco Rural, segundo a acusação da Procuradoria Geral da República, foi a base financeira do Mensalão, proporcionando “aos núcleos político e operacional o aporte de recursos que viabilizou a prática dos diversos crimes, mediante empréstimos simulados, e viabilização dos mecanismos de lavagem que permitiu o repasse dis valores aos destinatários finais”. No documento de 62 páginas entregue ao ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, defensor de Ayanna, rebate ponto a ponto os termos da acusação oferecida pela Procuradoria Geral da República.
Fazenda estuda usar royalties de poços não licitados para a saúde
O Ministério da Fazenda estuda vincular não só parte dos royalties do pré-sal mas de todos os poços ainda não licitados à saúde. A fórmula seria suficiente para garantir os R$ 30 bilhões extras que serão necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29. De quebra, o acordo impediria a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partilha dos royalties do pré-sal entre todos os Estados, inclusive os não produtores.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se comprometeram a apresentar a proposta ao Congresso até o dia 14. A ideia de usar o dinheiro do petróleo na saúde foi revelada pelo Estado na quarta-feira, 7. O governo federal, no entanto, ainda tenta manter o projeto sob sigilo até sua formatação final, dada a complexidade do tema (leia texto ao lado).
A Emenda 29, que estabelece novos compromissos de investimentos em saúde para a União, Estados e municípios, deve ser votada dia 28, na Câmara. Nas negociações, a Fazenda foi informada que o Congresso aceita a vinculação de parte dos royalties globais – não só do pré-sal.
FOLHA DE S.PAULO
Projeto da Câmara pede reajuste de até 60% para servidor
Apesar do apelo do governo federal por contenção de gastos, a Câmara dos Deputados e o TCU (Tribunal de Contas da União), assim como o Judiciário, querem reajuste para seus funcionários. Um projeto de lei apresentado pela direção da Câmara no final do mês passado prevê impacto de R$ 207 milhões ao ano, com aumento para mais de 14 mil servidores. O reajuste nos salários básicos pode chegar a 60%.
O texto prevê ainda a fixação de uma gratificação de 115% com relação a alguns salários básicos. Com isso, um cargo de topo da carreira poderá receber vencimentos de cerca de R$ 20 mil. A alegação é de que os salários da Casa são inferiores aos pagos pelos demais órgãos de Brasília. “No último concurso, a Casa chamou 72 pessoas, mas 32 delas desistiram. Não tinham interesse na vaga por causa dos baixos salários. O impacto financeiro para esta distorção já está previsto no Orçamento”, afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), quarto-secretário da Câmara.
O texto apresentado, contudo, também concede reajuste para os chamados CNEs (Cargos de Natureza Especial), aqueles escolhidos por indicações políticas, elevando o maior de R$ 12 mil para R$ 15 mil e o menor de R$ 2.600 para R$ 2.900. O último reajuste da categoria ocorreu em 2010.
Para entrar em vigor, a proposta precisa passar pela aprovação do plenário da Câmara e também pelo Senado. O mesmo trâmite do projeto que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do Tribunal de Contas da União, apresentado em julho. A proposta de reajuste médio é de 30% e não há previsão do impacto financeiro.
Lula contratou três vezes mais servidores que FHC
O número de servidores contratados na administração pública nos dois mandatos de Lula (2003 a 2010) foi cerca de três vezes maior que nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). Segundo estudo divulgado ontem pelo Ipea, foram admitidos 155.534 servidores por meio de concursos públicos na era Lula, enquanto 51.613 servidores foram admitidos durante a gestão FHC. Segundo o instituto, houve reforço de carreiras estratégicas, como advocacia pública, arrecadação, planejamento e regulação.
Governo aponta desvio de R$ 682 mi nos Transportes
Auditoria da Controladoria-Geral da União em órgãos do Ministério dos Transportes apontou problemas em obras em todo o país e um prejuízo da União que pode chegar a R$ 682,2 milhões. Entre os problemas estão superfaturamentos, pagamentos indevidos por serviços não executados, superestimativa de custos, projetos deficientes, “fiscalização permissiva”, conivência de servidores, “graves defeitos executivos” e “alinhamento de preços entre concorrentes”.
Segundo o órgão de controle, R$ 76 milhões já foram perdidos: são serviços que estavam com preços muito acima do mercado ou nem foram realizados, mas já foram pagos. Os mais de R$ 600 milhões restantes são valores que a União terá de arcar devido às falhas nos projetos. Foram analisadas 18 obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), da Valec (estatal de ferrovias) e do próprio Ministério dos Transportes.
Valério questiona a ausência de Lula na ação do mensalão
Em sua defesa final apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, questiona a ausência do ex-presidente Lula entre os 38 réus da ação penal que deve ir a julgamento em 2012. Valério se diz inocente, mas alega que, se fosse procedente a acusação da Procuradoria-Geral da República, ela deveria incluir também os mandantes do esquema de compra de apoio político, entre eles o ex-presidente.
Diz a defesa que a acusação é um “raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio presidente LULA [em maiúsculo]“. Lula informou, via assessoria, que não se manifestará sobre a defesa de Valério.
Dirceu usa trecho do depoimento de Dilma na ação
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) usa trechos de depoimento da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio da Silva na defesa enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal. Com 160 páginas, as alegações finais incluem uma declaração na qual Dilma, então ministra da Casa Civil, “acha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu uma pessoa injustiçada e tem por ele grande respeito”.
O depoimento de Dilma é citado mais duas vezes: para dizer que “não tinha conhecimento do “mensalão-pagamento a parlamentares” até “a divulgação de supostos fatos pela imprensa” e que desconhecia a ação de Dirceu em favor de instituições financeiras em operações de crédito consignado.
O depoimento de Lula é usado para endossar praticamente os principais argumentos da defesa de Dirceu. Por exemplo, para dizer que ele deixou o comando do PT ao entrar no governo. Em sua defesa, Dirceu cita ainda depoimentos dos hoje ministros José Eduardo Cardozo, Ideli Salvatti e Paulo Bernardo.
Presidente Dilma grava entrevista para o ‘Fantástico’
A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que o governo será firme em combater malfeitos, mas que sua prioridade é o combate à miséria. Por mais de duas horas, ela gravou entrevista ontem para o “Fantástico”, da Rede Globo. Por volta das 9h, Dilma recebeu a equipe, comandada por Patrícia Poeta, no Alvorada. Ela só mostrou a área pública do palácio. A mãe, a filha e o neto de Dilma não participam da entrevista. A presidente foi questionada sobre a rotina, hábitos e como é viver no palácio projetado por Oscar Niemeyer.
PMDB disputa com PT o controle da mineração no país
O crescimento da mineração no país tornou os cargos de superintendente do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia, alvo de cobiça do PT e PMDB. O ministro Edison Lobão (PMDB) já nomeou até um fisioterapeuta para cuidar dos recursos minerais no Rio. O PMDB emplacou ainda superintendentes de SP, PA e RN.
O órgão, que gerencia os recursos minerais (de areia a ferro), é controlado pelo PMDB desde abril; antes disso a diretoria-geral era do PT. No Rio, o órgão passou a ser comandado por Jadiel Pires Gonçalves da Silva. A Folha ouviu políticos com interesse no cargo e eles dizem que há digitais do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na indicação do fisioterapeuta. Jadiel, que tem registro no Conselho Regional de Fisioterapia, só tem no currículo do setor público atuação na área de saúde: durante anos trabalhou no Hospital de Cardiologia de Laranjeiras, no RJ, onde chegou a ser coordenador de Gestão Hospitalar.
O novo superintendente do Rio também é empresário. Foi sócio de uma churrascaria em Miami (EUA) com outras pessoas, entre eles Arthur Cesar de Menezes, cujas empresas têm cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo do Rio, a maioria após a chegada de Sérgio Cabral (PMDB). Na época em que Jadiel era coordenador de Gestão do hospital, as empresas de Arthur tinham contratos com a unidade. Os dois foram investigados pela Polícia Federal por suspeita de irregularidades, que resultaram num inquérito depois arquivado.
Pasta diz que nomeações foram técnicas
O Ministério de Minas e Energia informou que todas as nomeações foram técnicas, que Jadiel Pires é graduado em Direito e que a idoneidade do servidor “foi devidamente levantada”. Jadiel afirmou que é funcionário público do Ministério da Saúde, mas que fez cursos de gestão na FGV. Ele não quis dizer por quem foi indicado, mas negou que tenha sido por Eduardo Cunha.
Jadiel confirmou que foi sócio de churrascaria em Miami com o empresário Arthur Cesar, mas que não foi na época em que ele era fornecedor do hospital em que trabalhava. “Nós éramos amigos. Hoje somos inimigos.” A assessoria de Arthur Cesar informou que ele e Jadiel não foram sócios “ao mesmo tempo” da churrascaria e que teve apenas um contrato no Hospital de Cardiologia. O deputado Eduardo Cunha negou a indicação.
Governo quer licitar concessão de novas jazidas
O governo prepara novo marco regulatório para o setor mineral que deve ser levado ao Congresso em breve. Entre as propostas está a de criar um novo modelo de outorga de jazidas, por meio de licitação. Hoje as jazidas de minério são dadas a quem pede primeiro para fazer pesquisa da área. A presidente chama o modelo de “Corrida do Ouro”.
A ideia da licitação é da presidente Dilma Rousseff, mas ela encontra resistências na área técnica do ministério, que quer apenas as grandes jazidas licitadas. Para os técnicos, será complexo licitar pequenas jazidas.
Há uma ideia também de transformar o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) em uma agência reguladora, mas ainda não está definido se entrará no novo modelo. No Congresso, a expectativa é por um marco regulatório mais duro com as empresas. Estudos mostram que a mineração no país é a que paga menos tributos no mundo.
Cabral defende legalização dos jogos de azar
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), defendeu ontem a legalização dos jogos de azar como possível fonte de financiamento à saúde, num momento em que o Congresso Nacional discute a emenda 29, que obriga a aplicar no setor percentuais de arrecadação. A defesa se segue à crítica feita pelo governador, também nesta semana, ao fim da CPMF (imposto do cheque), outra fonte de financiamento à saúde, que ele tachou de “covardia”.
Ontem, Cabral participou de um evento em que a Loterj, que explora jogos legais no Rio, doou R$ 3,8 milhões para projetos sociais na área da saúde, e afirmou que a legalização de jogos, como bingos e cassinos, poderia trazer mais recursos ao setor.
Banco Central indica que voltará a reduzir os juros
O Banco Central indicou que voltará a reduzir os juros e previu que a crise global atingirá o Brasil com menos força desta vez do que durante a recessão global de 2009. O BC reduziu a taxa básica de juros de 12,5% para 12% na semana passada, interrompendo a série de aumentos sucessivos iniciada em janeiro para controlar a inflação.
Em documento divulgado ontem para justificar a medida, o BC afirmou que a crise global fará a economia brasileira esfriar e isso ajudará a conter os preços sem a necessidade de juros maiores. O BC descartou a possibilidade de que “eventos extremos” como os que levaram à recessão de 2009 se repitam, mas indicou que aposta num período prolongado de turbulência na economia mundial.
A inflação acumulou variação de 7,23% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA, principal índice de preços do país, ultrapassando o teto da meta oficial deste ano, 6,5%.