A equipe do Governo Municipal recebeu, na terça-feira, 31, a visita de representantes da Junta Comercial da Bahia-JUCEB, órgão vinculado à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado.
Os membros da JUCEB vieram apresentar ao governo municipal uma proposta de implantação da rede nacional de simplificação e abertura de empresas, a Redesim.
O presidente da Junta comercial da Bahia, Carlos Henrique Martins,  afirma que o sistema oferecemuitas vantagens: “para o município, é agilidade na abertura nos processos. A evasão de divisas praticamente deixa de existir, já que o alvará vai ser liberado de uma maneira bastante mais rigorosa. Para o empresário, simplesmente simplifica todo o procedimento. É mais agilidade na abertura de empresas”.
O chefe de Gabinete, Marcio Higino, diz que o programa é interessante e vai ser analisado com cuidado pela gestão municipal. “Havendo a compatibilização e o aperfeiçoamento da nossa legislação, poderá acontecer que a Prefeitura faça a adesão a essa Redesim, a perfeiçoando simplificando os procedimentos de abertura de empresas de registro de empresas”, comenta.

Vitória da Conquista é a segunda cidade baiana que mais registra empresas, sendo que, segundo a secretária de Finanças Mércia Andrade, mais de noventa por cento desses empreendimentos está em situação regular, devido à fiscalização eficiente da Prefeitura. Para o chefe de gabinete os bons números do empreendedorismo conquistense não são para estagnar, mas para buscar parcerias e estratégia que favoreçam o desenvolvimento do município: “muito embora Conquista esteja mais avançada do que outras cidades da Bahia, por já estar informatizada e ter sistemas que já operam todos esses procedimentos, esse Sistema é um passo mais à frente”.

O secretário municipal da Transparência, Mizael Bispo, responsável pela avaliação e encaminhamento de convênios que a Prefeitura estabelece com as demais entidades federativas, acompanhou a reunião e vê boas possibilidades no estabelecimento da parceria. “É muito interessante a proposta. É fundamental que haja essa integração, não só com essa Redesim, mas cadastro sincronizado, simples nacional. É importante que as empresas sejam abertas em um único lugar e que todos os órgãos que façam parte desse processo tenham acesso à documentação. Esse convênio faz com que você acelere a abertura das empresas mas, também pode ajudar também definindo que lugar pode-se abrir um empresa ou não. Ele facilita o trabalho da Prefeitura, mas necessariamente facilita mais o trabalho do empreendedor”.

“Nós entendemos que a redesim, criada pela Lei 11.598/07, vai simplificar o andamento da documentação nesses três níveis de Governo. Daí, os contadores orientando as empresas que venham buscar cadastro, elas terão uma facilidade e um entendimento melhor de como se dá o encaminhamento dessa documentação a até buscar desburocratizar mais a forma de apresentação dos documentos, o que melhora a vida do contribuinte”, comenta a Secretária municipal de Finanças Mercia Andrade.

A secretária e sua equipe técnica apresentaram peculiaridades do trabalho da Prefeitura junto aos empreendedores conquistenses e organizaram outra reunião com a equipe do órgão estadual, para discutir outros aspectos da possível parceria. A secretária fez ainda uma observação:  “essa é a preocupação do Governo Municipal: buscar dar o melhor atendimento ao contribuinte”.

Saiba mais: A JUCEB tem como competências:fomentar a realização dos serviços de registro de empresas mercantis, bem como a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais e seu respectivo cancelamento;

Implementar o desenvolvimento dos serviços de arquivamento dos atos relativos às sociedades mercantis, cooperativas, consórcios, grupos de sociedade e empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;

Promover a realização dos serviços de arquivamento das declarações de micro empresas e de atos ou documentos que por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar aos empresários e às empresas mercantis;

Viabilizar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei; Definir critérios para o estabelecimento dos preços referentes aos serviços prestados pela Autarquia;

Viabilizar a realização do processamento da habilitação e nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;

Processar a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;

Proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis; Promover os meios necessários para emissão de certidões dos documentos arquivados.
SECOM/PMVC
Informações:www.juceb.ba.gov.br