Do G1, em Brasília
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, revelou nesta terça-feira (2) que o plano de estímulo à competitividade das empresas, o “Brasil Maior”, resultará em uma renúncia de arrecadação, por conta principamente das desonerações de tributos anunciadas, de R$ 20 bilhões até o fim de 2012. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o impacto do programa, em dois anos, ou seja, até meados de 2013, será de R$ 25 bilhões.
A estimativa do secretário é de que o governo abdique de cerca de um terço deste valor, cerca de R$ 6,5 bilhões, ainda em 2011. Segundo Teixeira, as principais medidas que gerarão renúncias de receitas para o governo são o Reintegra, programa que, segundo o governo, devolverá aos produtores 3% das exportações imediatamente.
(Foto: Roberto Stuckert / Presidência)
Além disso, outra medida de impacto nas contas públicas, de acordo com o secretário, é a devolução imediata de créditos do PIS e Pasep sobre bens de capital (máquinas e equipamentos para produção).
Pela regra anterior, essa devolução seria feita em até 12 meses. Também haverá mais “agilidade” na concessão de pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores – o que também terá efeito nos cofres públicos.
Outras medidas com impacto nas contas públicas são a manutenção, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves, além da desoneração da folha de pagamentos de quatro setores (confecções, além de calçados e artefatos, móveis e softawares). Neste caso, a tributação passará para o faturamento das empresas, com alíquota a partir de 1,5%, estabelecida de acordo com o setor.
O pacote do governo também contempla a manutenção do chamado Programa de Sustentação do Investimentos (PSI), operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até dezembro de 2012, no valor de R$ 75 bilhões em crédito. Sem a prorrogação, o programa terminaria no fim deste ano. Por meio deste programa, o governo fornece linhas de crédito com juros subsidiados (custo do Tesouro Nacional) para o setor privado realizar investimentos.
Durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “é imperativo defender os nossos empregos”. “É preciso proteger a nossa economia, as nossas forças produtivas, o nosso emprego”, afirmou a presidente. “A indústria nacional tem em mim uma aliada.”
Segundo Pimentel, o mercado de consumo brasileiro virou alvo de “cobiça” do mundo todo. “O Brasil virou alvo de cobiça do mundo inteiro tamanho o sucesso e a pujança da nossa economia. Vamos proteger com afinco a nossa produção local e o nosso mercado interno. Aquillo que, ao longo do século passado, a sociedade e os trabalhadores construíram. Está ameaçado pela competição predatória que está instalada no mundo inteiro. O país desenvolvido é país que tem indústria e vamos defender a nossa”, declarou.
O plano visa compensar os efeitos da queda do dólar, que oscila ao redor de R$ 1,55 nos últimos dias, a menor cotação dos últimos 12 anos. Confira aqui todas as medidas do pacote de estímulo à competitividade.