Maria Angélica Oliveira* Do G1, em São Paulo
São Paulo em 2009 (Foto: Agência Estado)
Dez estados preveem adotar a inspeção de veículos, assim como já é feito no estado do Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo, segundo levantamento realizado pelo G1. A elaboração das propostas foi determinada aos estados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os estados tinham prazo até 30 de junho para apresentar suas propostas de inspeção baseados em planos de controle de poluição veicular (PCPV).
Diante da baixa adesão e da falta de dados sobre quando e como o processo será iniciado, o Ministério do Meio Ambiente avalia que a ausência de informações sobre a frota e a qualidade do ar e falta de estrutura nos estados são os principais entraves para a adoção da medida para combater a poluição nas cidades.
Na maior parte dos casos, as propostas ainda dependem de aprovação dos conselhos estaduais de meio ambiente e de aprovação de leis nas assembleias legislativas para serem implantadas. Em alguns casos, estados que não estimam prazos para adotar a medida afirmaram que não têm dados precisos sobre a emissão de poluentes que justifiquem a medida.
O G1 chegou até as propostas estaduais de inspeção por meio dos PCPVs. A elaboração dos planos foi determinada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de forma obrigatória, mesmo que o estado decidisse não implantar a inspeção veicular. O estudo deveria conter um inventário de emissões de poluentes. Isso serviria para saber como está o nível de poluição do ar e o que deveria ou poderia ser feito a respeito.
Os estados tinham prazo até 30 de junho para entregar os planos de controle de poluição veicular para os conselhos estaduais de meio ambiente. De acordo com o Conama, o estado que optou pela inspeção tem que implantar o programa até o dia 25 de abril de 2012. No entanto, muitos dos estados que pretendem adotar a vistoria dizem que farão isso provalvemente após esse prazo (veja a posição dos governos estaduais no quadro abaixo).
A inspeção veicular consiste em medir a emissão de poluentes pelos veículos e verificar se os níveis estão dentro de padrões definidos como aceitáveis. Carros, motos e caminhões podem passar pelos testes.
No Rio de Janeiro e no município de São Paulo, a inspeção é anual e vale para toda a frota. Nos dois casos, a aprovação no teste é uma condição para licenciar o veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A taxa no Rio de Janeiro é de R$ 90,30 e, na capital paulista, de R$ 61,98.
De forma geral, os planos apresentados pelos estados também preveem exames anuais e atrelam os testes ao licenciamento dos veículos nos Detrans. As taxas ainda não foram definidas.
Veja os estados que preveem adotar a inspeção veicular:
| Estado | O que diz o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV) |
|---|---|
| Goiás | Segundo o governo, o plano prevê adotar a inspeção veicular em 2012 para todos os veículos da capital, Goiânia, e das cidades da região metropolitana que possuem mais de 20 mil veículos. O PCPV foi encaminhado aos municípios e depois será encaminhado ao Conselho do Meio Ambiente para aprovação. Se aprovado, o programa de inspeção ainda precisará passar por licitação. A íntegra do plano não foi repassada ao G1. |
| Espírito Santo | O plano prevê um programa de inspeção e manutenção de veículos em uso, mas ainda não há data para a implantação. Numa primeira etapa, a inspeção seria adotada para veículos movidos a diesel, veículos oficiais e táxis da região metropolitana da Grande Vitória fabricados entre 1995 e 2010. Os veículos reprovados terão o licenciamento suspenso. Passados três anos da primeira fase, o programa de inspeção deverá ser ampliado para os outros municípios e para o restante da frota. O plano já foi apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, mas ainda não foi analisado. O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Espírito Santo (Iema), Aladim Fernando Cerqueira, avalia que o estado não deve ter tempo hábil para fazer a inspeção segundo o prazo do Conama, fixado em abril de 2012. Segundo ele, o estado não possui o equipamento necessário para fazer a medição. Além de definir a infraestrutura, é preciso licitar ou terceirizar os centros de inspeção. |
| Mato Grosso do Sul | O plano prevê a inspeção veicular, mas o estado aguarda o posicionamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente para decidir se o programa será implantado. Caso a proposta seja aprovada, o governo deverá realizar estudos para definir a taxa a ser cobrada. O cronograma estabelece que, a partir de abril de 2012, a inspeção seja realizada em Campo Grande em todos os tipos de veículos. Em janeiro de 2013, em Dourados e Três Lagoas e, em janeiro de 2014, passaria a valer em todos os municípios. A inspeção seria anual e estaria vinculada ao licenciamento do veículo. |
| Minas Gerais | A frota do estado é a segunda maior do país e deverá passar por inspeção veicular, de acordo com o plano apresentado pelo governo estadual. No entanto, isso ainda depende de aprovação de uma lei e de regulamentação. Caso aprovada, a inspeção deverá ser implantada em Belo Horizonte, Contagem e Betim para veículos a diesel de todas as marcas e modelos. A taxa a ser cobrada dependerá de discussão na Assembleia Legislativa quando o projeto de lei for analisado. |
| Paraíba |
O governo disse que entregou o plano dentro do prazo previsto e que está revisando alguns pontos. O governo afirmou ainda que o plano prevê a inspeção veicular, mas não disponibilizou a íntegra do projeto nem forneceu detalhes ao G1. |
| Paraná |
O plano pretende implantar a inspeção anual para veículos a diesel licenciados entre 1970 e 2011 na região metropolitana de Curitiba (o que inclui os municípios de São José dos Pinhais, Colombo, Pinhais, Araucária, Campo Largo, Almirante Tamandaré, Piraquara e Fazenda Rio Grande) a partir de 2013. Há um cronograma para incorporar gradativamente outras regiões e outros tipos de veículos até 2018. A ideia é usar a inspeção como condição para o licenciamento do veículo. O plano foi enviado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
| Rio Grande do Sul | O plano prevê a inspeção, a partir de dezembro deste ano, para veículos da região metropolitana de Porto Alegre fabricados entre 1997 e 2010. Outros grupos de veículos e regiões do estado serão incorporados ao programa de inspeção a partir de dezembro de 2012. Serão dispensados veículos militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação, outros de aplicação ou de concepção especial e veículos de coleção e de antiquários anteriores a 1960. O governo informou que o PCPV está tramitando na Assembleia Legislativa e depende de aprovação dos deputados. |
| São Paulo | A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) elaborou um PCPV que prevê a inspeção veicular. O governo não divulgou outras informações, como quais veículos e cidades serão alvo do programa e datas de implantação, nem a íntegra do documento. O plano está sendo revisado e deverá ser aprovado pela diretoria da Cetesb antes de ser publicado, o que deve ocorrer na próxima semana. Depois disso, o PCPV será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
| Sergipe | O PCPV prevê implantação de programa de inspeção veicular até dezembro de 2013, mas isso dependerá de haver dados sobre a qualidade do ar, de estruturação de bancos de dados sobre a frota (tipo de veículos e de combustíveis utilizados), análise econômica e análise de emissões. Um grupo de trabalho deverá ser criado para cuidar do assunto. Segundo o governo, o plano foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. |
| Tocantins | Todos os veículos em uso passarão pela inspeção anualmente, com exceção de veículos concebidos unicamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplenagem e pavimentação e outros de aplicação ou de concepção especial. A inspeção será vinculada ao processo de licenciamento. Haverá licitação e será feita uma análise para definir o valor a ser pago pelos usuários. A licitação deve ser aberta no próximo mês, e o treinamento dos técnicos contratados está previsto para janeiro de 2012. Segundo o governo, o plano já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e foi revisado pela Assembleia Legislativa. |
Cada governo tem a liberdade de definir as regras de inspeção e quais veículos passarão por testes. Para evitar que os programas se transformassem em instrumentos “caça-níqueis”, o Conama determinou que os planos de controle de poluição deveriam ser embasados por estudos técnicos sobre qualidade do ar, fontes de emissões de poluentes (que podem ser desde veículos, indústrias até aterros sanitários) e características da frota (tipos de veículos, idade, tipo de combustíveis mais utilizados, regiões de concentrações de veículos etc).
Falta de dados
Além dos estados citados na tabela acima, outros seis apresentaram um plano, mas não identificaram necessidade de implantar a inspeção veicular no momento. São eles: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí.
Os estados poderiam realizar o inventário de emissões e concluir que não havia necessidade de adotar essa medida. Em alguns casos, no entanto, o estado optou por não realizar a inspeção veicular por não ter dados suficientes para embasar essa decisão. O gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf Noronha, diz que a falta de informações e de estrutura são os principais entraves para combater a poluição.
“Existe uma carência gigantesca [de informações], desde as coisas que são mais óbvias como a frota brasileira. Não há um número exato sobre isso. (…) O outro lado da faceta é a gestão. São 27 estados com as capacidades mais diferentes possíveis. Tem estados com equipes altamente profissionais como São Paulo, com regras mais restritivas que a regra federal em alguns pontos, com rede de monitoramento funcionando, e estados que não têm nada, não têm equipe, não têm rede de monitoramento, não têm fiscalização adequada”, diz.
Na Bahia, existe apenas uma rede para monitorar a qualidade do ar e as emissões de poluentes. Com o crescimento da frota de veículos – o número praticamente dobrou nos últimos 12 anos – o PCPV prevê a implantação de nove estações fixas de monitoramento da qualidade do ar e de uma estação móvel dentro de seis meses. O governo propõe outras medidas para reduzir o impacto de emissões, como o plantio de 60 mil árvores até 2016 para “descarbonizar” o estado. O cálculo foi feito com base na quantidade de dióxido de carbono emitida pelos veículos em circulação.
No Ceará, o governo informou que os dados de qualidade do ar disponíveis são insuficientes e não representam todo o estado. Assim, um programa de inspeção veicular só poderá ser implantado após a conclusão do inventário de emissões. Sabe-se que o número de veículos no estado cresceu 169% entre 2000 e 2010.
No Maranhão, o monitoramento só abrange a capital, São Luís. O plano apresentado recomenda a elaboração de um inventário de fontes de emissão para obter dados precisos sobre a qualidade do ar no estado e a expansão da rede de monitoramento para as principais cidades do interior.
No Acre, o PCPV diz que foi feito apenas um inventário de emissões e faltam outras fontes para identificar a origem dos poluentes. Segundo o governo, um levantamento completo de emissões está sendo feito.
O governo de Alagoas informou que o plano não aponta uma necessidade iminente de implantação de inspeção veicular, mas que projeções feitas para um período de cinco anos mostram essa necessidade. Não foi informado claramente, no entanto, se a inspeção veicular está prevista ou não. A assessoria de imprensa do governo não soube dizer se o estudo já foi encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente nem forneceu a íntegra do documento ao G1. No estado, uma lei de 2005 cria um programa de inspeção anual, mas ela ainda não foi aplicada.
Congestionamento na Radial Leste, no municípiode São Paulo (Foto: Agência Estado)
Sem planos apresentados
Sete estados e o Distrito Federal ainda não elaboraram ou finalizaram o Plano de Controle da Poluição Veicular: Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
No caso do Rio Grande do Norte, o governo informou que um plano foi elaborado pelo Detran e publicado em 2009. O Ministério Público questionou o fato de o plano não ter sido elaborado pelo órgão executor da política estadual de meio ambiente, no caso, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Com isso, o estudo foi suspenso e a atribuição para criar o plano foi devolvida ao Idema. O órgão abriu uma licitação para contratar uma consultoria. A contratação da empresa vencedora está prevista para ocorrer em agosto.
O estado de Pernambuco informou que elaborou uma versão preliminar do plano e que o projeto definitivo deve ser apresentado e aprovado até o dia 29 de julho. Apesar de o PCPV ainda não estar pronto, o governo estuda medidas para reduzir o impacto das emissões veiculares como a construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo e a utilização de trecho do Rio Capibaribe para transporte público com barcos.
Apesar de ainda não ter um plano finalizado, o governo de Mato Grosso informou que há a previsão de implantar a inspeção veicular para monitorar emissão de poluentes e de ruídos dentro de cinco anos, começando pela capital, Cuiabá, e pela região metropolitana. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) diz que 95% do plano estão prontos e que a conclusão foi prejudicada por uma greve de servidores. Ainda de acordo com a secretaria, uma nova paralisação deve ocorrer e o estudo só será concluído quando os funcionários retornarem ao trabalho.
O governo de Santa Catarina informou que o PCPV está em fase final de elaboração e que será implantado neste ano.
O governo do Pará disse que o plano está na fase de inventário e que pediu mais 60 dias de prazo para concluir o estudo.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia informou que está licenciando a contratação de uma empresa para formular o plano.
Em Roraima, a analista ambiental Tatiana Silva Lopes, da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), disse que o plano não foi elaborado por falta de recursos materiais e de pessoal. A analista informou que deverá ser pedida uma prorrogação do prazo para apresentação do PCPV.
No Distrito Federal, o prazo para a apresentação do PCPV vai até novembro deste ano. Isto porque o DF já possui uma versão anterior do plano e agora deve revisá-lo. Uma lei de 2004 estabeleceu a criação de um projeto de controle da emissão de poluentes e um decreto de 2008 detalhou o PCPV, mas a proposta não saiu do papel. O plano está sendo revisado e, segundo o subsecretário de saúde ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Luis Maranhão, a meta é ter 25% da frota do Distrito Federal inspecionada em 2012. Ainda falta definir quais veículos deverão passar por inspeção e os locais onde seriam instaladas as unidades de inspeção veicular.
Os governos do Amapá e do Amazonas não responderam aos questionamentos do G1.
*com colaboração de Alex Araújo (G1 MG), Brenda Coelho (G1 BA), Ericksen Vital (G1 MT), Fernando Castro (G1 PR), Giselle Dutra (G1CE), Jamila Tavares (G1 DF), Juirana Nobres (G1 ES), Luciana Bonadio (G1 SP) , Mylène Neno (G1 RJ) e Ricardo Campos Jr. (G1 MS).