Do G1, em Brasília
O Senado aprovou na sessão desta quarta (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Aviação Civil e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto votado pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de junho. O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de redação e preservou as mudanças realizadas pelos deputados na proposta.O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado sob o argumento de ampliar a eficiência nas contratações públicas, favorecer a competitividade nas licitações e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal.
Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso aos dados durante todo o processo. O dispositivo é defendido pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas.
Embora a maioria dos governistas tenha evitado fazer pronunciamentos para não
prolongar a sessão, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que a
aprovação do RDC vai fazer com que o governo evite pagar caro pelas obras.
“Teremos um instrumento que vai aproximar o custo das obras do preço do mercado,
um instrumento que vai acabar com as coisas corriqueiras daqueles que
superfaturavam obras”, afirmou Costa.
diferenciado obras de infraestrutura para aeroportos das capitais distantes até
350 quilômetros das cidades sedes dos jogos.
Como já era esperado pelos líderes governistas, a discussão da matéria foi
marcada por um longo debate. A oposição condenou o ponto que prevê o sigilo dos
orçamentos das obras da Copa por considerar que ele irá facilitar
irregularidades. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o sigilo nos
orçamentos das obras “é a consagração da imoralidade na administração
pública”.
“Esta modalidade de tratamento com a obra pública impede a
população de saber o preço final da obra em execução. Conflita com o princípio
da impessoalidade e a objetividade nas licitações públicas. Esse modelo de
licitação para obra pública é a consagração da imoralidade na administração
pública brasileira”, discursou Dias.
Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a proposta amplia a
“praga da corrupção”: “Essa é uma medida provisória não deveria existir. Essa
medida é totalmente inconstitucional. Estamos vivendo hoje no Brasil a praga da
corrupção e estamos aprovando um projeto que amplia isso.”
Os líderes do PSDB e do DEM prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal
(STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o
RDC.