Romulo Faro/Tribuna
Os governadores das regiões Norte e Nordeste entregaram ontem à presidente Dilma Rousseff (PT) a Carta de Brasília. Durante um café da manhã no Palácio da Alvorada, os gestores deram continuidade à maratona em prol do fim de guerra fiscal.
Eles entregaram à presidente da República uma proposta conjunta de reforma tributária, cujo eixo central é criação de um sistema de compensação que garanta a permanência dos investimentos nos estados das duas regiões após o fim das reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Atualmente, bens produzidos no Nordeste, Norte e Centro-Oeste pagam 12% do imposto nos seus estados de origem e outros 5% no destino. Já as mercadorias fabricadas nas regiões Sul e Sudeste (com exceção do Espírito Santo) pagam 7% nas fronteiras dos seus estados e mais
10% ao entrar em outras unidades federativas.
A sugestão dos 16 governadores participantes é a de que 100% do imposto seja recolhido pelo estado que recebe a mercadoria.
“O importante é que o clima reinante é de
entendimento; buscamos o consenso para chegarmos a uma solução que seja benéfica
para os estados do Norte e do Nordeste, bem como para toda a União”, disse o
governador Jaques Wagner.
Ele defende o fim da guerra fiscal, mas
ressalta que as medidas não devem pôr em xeque a sustentabilidade dos estados mais
pobres.
A Carta de Brasília foi elaborada pelos
governantes com base na Carta de Fortaleza, redigida pelos próprios na última sexta-feira (10),
na capital cearense.
O documento é composto por dez
itens, entre eles o que prevê a preservação do percentual de 85% “historicamente
destinado aos estados das regiões menos desenvolvidas”; e outro que clama pela
abertura de linha de crédito proveniente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aos estados a fim de manter
o nível de investimento dos últimos anos. Após o café da manhã com Dilma, a
comitiva de governadores se encontrou com o presidente do Senado, José Sarney
(PMDB).
A pauta foi exclusiva para tratar do modelo de partilha
dos royalties do pré-sal. Wagner defende a participação de todos os estados na
divisão dos lucros. Na interpretação do chefe do Executivo baiano, “o pré-sal é
patrimônio da nação e deve servir como vetor de descentralização do
desenvolvimento”.