Congresso em Foco
A presidenta Dilma Rousseff adiou nesta quinta-feira (9) a validade do decreto de crimes ambientais, que torna mais rigorosas as punições para desmatamentos ilegais e outras infrações contra o meio ambiente. O decreto, que passaria a valer a partir deste sábado (11), foi prorrogado por mais seis meses (180 dias). Essa é a terceira prorrogação da matéria.
Com a prorrogação, produtores rurais ganham um novo prazo para registrar a reserva legal de suas propriedades – áreas que devem ser preservadas, sem a possibilidade de corte raso de madeira (desmatamento). Multas e sanções para os que desmataram ilegalmente permanecem suspensas.
Em nota à imprensa, o governo afirma que a “definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal”. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entregou à presidenta um documento com assinaturas de vários líderes de partidos reivindicando mais tempo para o debate do novo código.
O projeto do novo código, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Câmara em maio. A matéria foi aprovada em sessão tumultuada, que dividiu a base aliada e acirrou os ânimos entre ruralistas e ambientalistas.
No Senado, líderes partidários têm adotado o discurso de tranquilidade para a votação. Aos aliados, o governo já apresentou 11 pontos que pretende alterar na Casa. O principal deles é em relação à anistia aos desmatadores, em especial em relação à dispensa de recuperar áreas de preservação permanente (APPs) degradadas.
O projeto do novo código vai ser votado nas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente. Nesta última, onde será discutido o mérito da matéria, o relator será o senador Jorge Viana (PT-AC), político ligado à ex-senadora e ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Viana tem se pronunciado pouco em relação às mudanças que irá fazer em seu relatório, mas sinaliza na necessidade de incluir no texto incentivos econômicos para a preservação das florestas.