Do Congresso em Foco

Por 6 votos a 3, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou as intenções do governo da Itália e decidiu negar a extradição do ativista político Cesare Battisti, que obteve asilo político no Brasil e está preso há cinco anos no Brasil, quando foi detido em março de 2007 no Rio de Janeiro. Com a decisão, o Supremo determina a imediata expedição do alvará de soltura do italiano (preso na Papuda, em Brasília), e ainda mantém a validade da decisão do ex-presidente Lula, que decidiu autorizar a permanência do acusado de quatro assassinatos no
país (leia mais sobre o caso).
Com o entendimento do Plenário do Supremo, que derrotou o parecer de 80 páginas do ministro-relator (leia a íntegra), Gilmar Mendes, pela desconstituição da medida de Lula e
devolução do italiano, prevaleceu a tese de que não cabe à República Italiana questionar um despacho do presidente da República referente a acordos internacionais.

“Impõe-se, portanto, ao Estado brasileiro, considerados
os parâmetros objetivamente estabelecidos no acórdão que deferiu a extradição, e
em razão da imperiosa necessidade de se cumprir os termos do Tratado celebrado,
realizar a entrega do extraditando”, registra trecho conclusivo do relatório de
Gilmar Mendes.

Mas a soberania brasileira e a interferência de outros
países em assuntos internos, alegou a maioria, estaria em risco caso a decisão
de Lula fosse desfeita. Tal entendimento foi defendido pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, em consonância à argumentação da defesa de Battisti,
capitaneada pelo advogado Luís Roberto Barroso.

Em sua sustentação oral,
Barroso disse que o governo italiano não quer Justiça, mas “vingança histórica”.
“O Brasil concedeu anistia pelos mesmos fatos ocorridos no mesmo período. Nós
demos anistia a agentes do Estado”, observou o advogado.

Votaram contra o
relator – ou seja, contra a extradição – os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia,
Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. Já os
magistrados que optaram pela rejeição do pedido de libertação foram Ellen Gracie
e Cezar Peluso. Composto por 11 ministros, o Supremo resolve questões jurídicas
pela maioria simples de seis votos.

Com a decisão do Supremo, o documento
autorizando a libertação de Battisti será redigido ainda hoje (quarta, 8) e
encaminhado às autoridades policiais do Distrito Federal. A partir daí, mais
alguns procedimentos burocráticos são executados e, depois de concluídos,
Battisti pode deixar a penitenciária da Papuda.

Caso
Battisti

Battisti foi condenado na Itália por quatro
assassinatos que teria cometido entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo
Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O ativista fugiu de uma prisão
italiana em 1981. Em 1993, no momento de seu julgamento na Itália, o italiano se
encontrava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político. Mas
fugiu em 2004, quando o governo francês se dispôs a revogar essa condição para
entregá-lo à Itália.

Battisti se declara inocente das acusações e diz que
é perseguido pelo atual governo da Itália, de perfil conservador. Depois de
circular por países como França e México depois das acusações, o italiano estava
preso no Brasil desde 2007. Em março daquele ano, foi detido no Rio de Janeiro,
onde, segundo fontes policiais, foi localizado durante uma operação conjunta
realizada por agentes de Brasil, Itália e França. Desde então, Battisti
permanecia detido na penitenciária da Papuda.