Seres ‘invisíveis’ que vivem à margem da sociedade. É assim, a vida de pessoas que não possuem documentação, registro civil, e que acabam tendo seus direitos ceifados perante à sociedade. Com o intuito de fazer valer o direito à dignidade da pesoa humana, garantido pela Constituição Federal, é que a Defensoria Pública da Bahia, através de sua Regional em Vitória da Conquista, a 518 km da capital baiana, conseguiu efetivar o registro de 14 pessoas em situação de rua que não possuíam nenhum tipo de documento.
Os procedimentos administrativos tramitaram na Vara de Registros Públicos e a entrega das primeiras certidões de nascimento aconteceu no último dia 13, na instituição Casa do Andarilho de Vitória da Conquista, onde 14 adultos receberam os documentos. Segundo a defensora Marta Almeida, “A pessoa que não tem nenhum registro de nascimento fica excluída de qualquer beneficio, sem exercer a sua cidadania. Com essa ação elas podem retomar sua vida social, política, ser atendida pelos órgãos de saúde e receber beneficio do INSS”, afirmou.
O contato com a população de rua começou ano passado, quando foram realizadas coletas de dados, entrevistas, para tentar localizar se haveria algum tipo de documentação dos assistidos. Além dos 14 beneficiados, ainda existem sete idosos na instituição Nosso Lar sem documentação, por isso foram pedidas aberturas tardias de certidão de nascimento destas pessoas. A defensora destaca o trabalho realizado pela Defensoria do município de Vitória da Conquista “Nós somos a primeira instituição a acolher essa demanda e realizar esse procedimento na cidade” destaca Marta Almeida. O próximo passo da Defensoria é agendar junto à Secretaria de Segurança Pública e Receita Federal, atendimentos coletivos para a confecção das cédulas de identidades e CPF.
Para prestar atendimento aos moradores de rua, em 2010, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) firmou um convênio com o Ministério da Justiça (MJ), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Neste acordo de cooperação está prevista a aplicação de procedimentos para o atendimento e criação de núcleos destinados no atendimento jurídico gratuito a esse público. Uma das ações realizadas no ano passado, foi o Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua, no qual defensores públicos baianos e de outros estados brasileiros participaram de atividades, a fim de desenvolver estratégias de atuação para levar atendimento jurídico às pessoas que vivem em situação de rua
Manuela Damasceno
Assessora de Imprensa