Robson Bonin Do G1, em Brasília
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), apresentou nesta quarta-feira (25) documentos que, na avaliação do partido, colocam sob suspeita pagamentos realizados pela Delegacia da Receita Federal em São Paulo à construtora WTorre, uma das empresas que contratou os serviços da consultoria Projeto, do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
Os dados indicam que a construtora recebeu da Receita em 6 de outubro de 2010 mais de R$ 9 milhões a título de devolução de saldo negativo de imposto de renda de pessoa jurídica. Na avaliação de Nogueira, isso justifica a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou como “bobagem” a denúncia de deputados do PSDB. “O Brasil sabe que a oposição com isso está querendo embaralhar inclusive a discussão politica. Não tem pé nem cabeça. Bobagem e não tem fundamento. Eles estão procurando um assunto. Querem fazer uma CPI. Aliás, tem oito anos que a oposição só faz isso”, declarou.
Empresas e Receita negam
A empresa WTorre informou em nota que entrou em abril do ano passado com um mandado de segurança na Justiça para conseguir a restituição do imposto de renda. Segundo a empresa, o dinheiro foi pago em outubro do mesmo ano, porque a Justiça deu ganho de causa à ação.
A Secretaria da Receita Federal confirmou que a restituição foi feita por determinação judicial e afirmou que não houve nenhum favorecimento à construtora. Segundo a Receita, no mesmo dia, mais de 3,3 mil empresas também foram contempladas.
A empresa Projeto negou ter realizado qualquer trabalho envolvendo órgãos públicos e reafirmou que todos os seus contratos possuem cláusula de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos seus clientes e os serviços prestados.
Leia ao final deste texto a íntegra das notas divulgadas pelas empresas e pela Receita.
R$ 9 milhões em dois pagamentos
Os dados divulgados por Duarte Nogueira foram, segundo ele, obtidos pelo deputado tucano Fernando Francischini (PR), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Francischini é ex-delegado da Polícia Federal.
De acordo com os documentos apresentados pelo PSDB, o valor foi liberado em dois pagamentos emitidos com diferença de quatro minutos pela mesma servidora da Delegacia da Receita.
Embora tenham sido liberados quase simultaneamente, os pagamentos foram solicitados à Receita pela WTorre com quase um ano de diferença de protocolo, segundo o partido.
Para o deputado Francischini, a liberação demonstraria que as duas requisições foram processadas em conjunto de maneira proposital. “São pagamentos sequenciais que demonstram que juntaram dois procedimentos em um só.”
Os documentos mostram que o primeiro pagamento de R$ 6,2 milhões, referente a saldo de IR de 2007, foi emitido às 13h39 do dia 6 de outubro do ano passado. Já o segundo pagamento, de R$ 2,9 milhões, liberado às 13h43 da mesma tarde, correspondia a créditos de IR de 2008.
“Queremos investigar se a empresa foi avisada da existência dos créditos. São pedidos de devolução de imposto de renda de pessoa jurídica de 2007 e 2008. E a empresa, somente em 2009 e em 2010, resolve reaver esse valores. Isso cheira a consultoria para nós. Não temos a mínima dúvida de que há tráfico de influência nessa operação. Queremos agora saber de quem”, afirmou Francischini.
O que também chamou a atenção da oposição no caso foi a forma rápida com que a Receita Federal liberou um dos pagamentos para a WTorre. O pedido de restituição de R$ 2,9 milhões foi protocolado no órgão em 24 de agosto de 2010 e liberado 44 dias depois.
“Todos sabem a quantidade de serviço que a Receita Federal tem. E todos sabem que demora muito tempo para a Receita analisar um pedido. Pois bem, esse pedido de agosto da WTorre foi analisado em 44 dias”, afirmou Francischini.
Examinando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição apurou que, no mesmo dia em que protocolou o pedido de restituição na Receita, a WTorre fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff:
“No mesmo dia do protocolo na Receita desse pedido da WTorre a empresa faz uma doação de R$ 1 milhão para a campanha da presidente Dilma Rousseff. E 15 dias depois mais R$ 1 milhão, quase zerando o valor liberado três dias depois da eleição.”
“Existem indícios muitos consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais na devolução de recursos da Receita Federal envolvendo a empresa WTorre, a Receita e a empresa de consultoria do então ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Para que isso possa ser esclarecido, estamos apresentando as provas da Receita, do Siafi e do TSE, porque há também uma vinculação de suposto envolvimento na doação para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff e, como toda a sociedade brasileira, queremos que esses fatos sejam esclarecidos”, afirmou Duarte Nogueira.
Investigação
Para o líder do PSDB, o caso justificaria a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o suposto tráfico de influência nos negócios da empresa do ministro Palocci.
O tucano cobrou explicações da presidente Dilma Rousseff para a coincidência de datas em relação às doações da empresa e os pagamentos do órgão do governo. Embora reconheça que não há como ligar Palocci à liberação de recursos para a WTorre na Receita, o líder tucano afirmou que “o ministro precisa vir a público esclarecer os fatos”.
Para o petista Vaccarezza, líder do governo na Câmara, “não existe nenhum problema” no fato de a WTorre ter sido cliente da consultoria de Palocci e de ter contribuído, segundo afirmou, para campanhas do PT e do PSDB. “Isso é ridiculo, é quem não tem assunto. Tá procurando chifre em cabeça de cavalo”, afirmou.
O PSDB apresentou uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para investigar os motivos que levaram a Receita a liberar com agilidade, segundo o partido, os recursos para a WTorre.
“O líder Duarte Nogueira vai anexar esses fatos no pedido de criação da CPMI para investigar o ministro Palocci. São fatos concretos e a população brasileira merece uma resposta”, argumentou Francischini.
WTorre e Projeto
A construtora WTorre confirmou no dia 20 de maio, por meio de nota oficial, que contratou os serviços da empresa Projeto Consultoria Econômica e Financeira, de propriedade do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.
“A WTorre contratou a Projeto Consultoria Financeira para prestar consultoria em assuntos corporativos, assim como tem por prática acionar diversas outras empresas de assessoria”, disse a empresa.
A WTorre tem negócios imobiliários com fundos de pensão e Petrobrás e foi o primeiro cliente de Palocci a informar publicamente a contratação da Projeto.
A crise envolvendo o ministro da Casa Civil começou depois que reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirmou que o patrimônio do ministro evoluiu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que ele exerceu mandato de deputado federal e atuou no ramo de consultoria para empresas privadas.
Notas
Leia abaixo as íntegras das notas divulgadas na noite desta quarta (25) pelas empresas WTorre e Projeto e pela Receita Federal.
“A Projeto reitera que todos os seus contratos possuíam cláusula de confidencialidade que impedem a revelação dos nomes dos seus clientes e os serviços prestados a eles. Esta cláusula inclui confidencialidade sobre itens como “informações técnicas, financeiras ou comerciais, modelos, nomes de clientes de fato ou potenciais, propostas, projetos, relatórios, planejamento, fatos, ou métodos operacionais”, e sua violação pode acarretar processos legais e pedidos de indenização contra a empresa.
A Projeto nega veementemente ter realizado qualquer trabalho envolvendo órgãos públicos.”
“Nota de esclarecimento
Com relação às informações veiculadas na imprensa a partir de informações fornecidas por deputados federais em coletiva de imprensa realizada hoje em Brasília, a WTorre esclarece que:
• Entrou com processo administrativo na Receita Federal em junho de 2008 e outubro de 2009 pleiteando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Jurídica anos base de 2006 e 2007, pagos em valor acima do devido.
• Com o insucesso do pedido feito por meio dos trâmites da Receita Federal, a empresa viu-se obrigada a ingressar na Justiça Federal para fazer valer seu direito previsto pela Lei 9.430/96, que regulamenta a restituição de recursos pagos acima do valor devido pelos contribuintes.
• Os processos corriam desde 2007 e 2008, respectivamente, e os valores somente foram restituídos à empresa em 2010 por meio do cumprimento de mandado de segurança obtido a partir de decisão de juiz da 23ª Vara Federal.
• Por determinação legal, a Receita Federal cumpriu o prazo de pagamento das restituições no período de 60 dias após a concessão da liminar. Não houve, portanto, nenhum tipo de favorecimento ou atendimento diferenciado à empresa, como fizeram crer algumas das afirmações levadas à imprensa no evento de Brasília.
• As contribuições às campanhas eleitorais de 2010, feitas a candidatos de diferentes partidos, foram devidamente registradas e realizadas respeitando a legislação vigente. A WTorre reafirma ainda seu direito democrático e de cidadania de participar do processo eleitoral brasileiro por meio da contribuição para pessoas com as quais têm afinidade de ideias.
WTorre S.A.”
“MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
25/05/2011
NOTA À IMPRENSA
A respeito das restituições de tributo da empresa WTorre, a Receita Federal do Brasil esclarece:
Analisa-se pagamentos de restituições ocorridas a favor da empresa WTorre Empreendimentos Imobiliários SA (CNPJ 07.875.234/0001-21), nos processos administrativos nºs 10880.659421/2009-83 e 16306.000187/2010-27.
Ambos os processos controlam Pedidos Eletrônicos de Restituição (PER) de Saldos Negativos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
I – PROCESSO 10880.659421/2009-83 de 08/10/2009
Origem: PER eletrônico nº 22153.63396.150409.1.2.02-5217
Data do pedido de restituição 15.04.2009
Tipo de Crédito Saldo Negativo de IRPJ
Período de Apuração Exercício 2008
Valor do Pedido R$ 4.847.089,73 (base: 31.12.2007)
Análise do direito creditório e processamento EXCLUSIVAMENTE eletrônico pelo Sistema de Controle de Créditos (SCC), conforme histórico abaixo:
17/04/2009 Entrada do pedido Documento não processado
11/07/2009 Em análise automática Verificações preliminares concluídas
24/07/2009 Em análise automática Em análise do direito creditório
22/09/2009 RDC-Concluida analise do direito creditório Crédito disponível integral
22/09/2009 Apuração de saldo disponível Verificação de saldo disponível
22/09/2009 Apuração de saldo disponível Saldo disponível apurado
13/10/2009 Enviado para SIEF Processo Saldo disponível apurado
06/10/2010 PER com crédito total Restituição concluída
Após a apuração do saldo disponível (22/09/2009) o Sistema SCC providenciou o cadastramento automático do processo (08/10/2009) e em seguida a informação do crédito e o saldo disponível foram enviados para o controle desse processo (13/10/2009).
A partir dessa data, o pagamento estava disponível para ser efetuado, o que dependia de intervenção manual de um servidor na Unidade para comandar a emissão da ordem bancária.
O pagamento foi realizado em outubro/2010 (após um ano), e o crédito sofreu atualização da Selic (jan/2008 a out/2010 = 29,14%) atingindo o valor pago de R$ 6.259.531,67.
II – PROCESSO 16306.000187/2010-27 de 24/08/2010
Origem: PER eletrônico nº 22104.79532.150409.1.2.02-9393
Data do pedido de restituição 15.04.2009
Tipo de Crédito Saldo Negativo de IRPJ
Período de Apuração Exercício 2009
Valor do Pedido R$ 3.751.256,98 (base: 31.12.2008)
O processamento não teve o mesmo curso de análise eletrônica do PER anterior, entregue na mesma data, tão somente porque para o período de apuração do crédito (exercício 2009) ainda não se tinha a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano correspondente.
A DIPJ 2009 foi entregue pelo contribuinte apenas em 13/10/2009. O sistema SCC, nessa situação, mantém o PER sem processamento, aguardando a carga e a liberação da declaração pela malha cadastro, o que ocorreu apenas em 02/03/2011. Ou seja, apenas após 02/03/2011, o PER poderia seguir em processamento eletrônico.
O PER foi baixado do sistema para tratamento manual em 24/08/2010 no processo acima e passou por Análise Manual, conforme histórico abaixo:
17/04/2009 Não analisado Documento não processado
11/07/2009 Em análise automática Verificações preliminares concluídas
24/08/2010 Em análise manual Tratamento manual pelo Sief-Perdcomp
Valor do crédito pleiteado (R$ 3.751.256,98) foi reconhecido apenas parcialmente: R$ 2.489.575,52 e o crédito reconhecimento pela autoridade administrativa foi restituído em 06/10/2010, com atualização pela SELIC no montante de R$ 2.920.770,00 .
Considerando o indeferimento parcial do crédito solicitado, ocontribuinte apresentou Manifestação de Inconformidade quanto à decisão da Unidade em 05/10/2010 .
III – OUTRAS CONSIDERAÇÕES
No âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), foram pagos aos contribuintes no mês de outubro de 2010, a título de restituição e ressarcimento:
Restituição 3.338 contribuintes R$ 52.036.102,68
Ressarcimento 115 R$ 1.188.554,81
Total 3.453 R$ 53.224.657,49
O processamento de pedidos de restituição e declarações de compensação de saldos negativos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) encontram-se em fluxo, não sendo inusitado que o pedido seja analisado eletronicamente com celeridade.
Até o mês de abril, após o reconhecimento do direito creditório, o valor ficava ‘parado’ no respectivo processo (cadastrado automaticamente) aguardando que a unidade comandasse a emissão da ordem bancária. No mês passado, a RFB implementou funcionalidade de Pagamento Automático, que não mais necessitará dessa intervenção da Unidade para a conclusão final do procedimento.”