Tribuna/Adriano Villela

O artigo 47 do novo Código Florestal, que prevê a proibição de supressão de florestas nativas pelo prazo de cinco anos, será revista no Congresso Nacional. A restrição é um entrave no desenvolvimento do agronegócio baiano, conforme denunciou esta Tribuna na edição de ontem.
Ao participar de um evento da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag), o relator do projeto 1786 – que consolida outras 10 propostas sobre o tema -, deputado federal Aldo Rabelo (PCdoB-SP) garantiu que vai rediscutir a proibição prevista no artigo 47, denominada de moratória.
“Vou levar esta questão ao Congresso. Estou ouvindo as pessoas e reunindo documentos”, declarou Rabelo. Ele não adiantou se proporá a retirada da moratória do novo código, admitindo apenas ter identificado especificidades na Bahia, no Piauí e no Maranhão a serem consideradas no debate.
“O Código Florestal não pode ser um entrave para o desenvolvimento. Ele pode até proteger mais uma parte, que é a agricultura familiar, mas deve preservar toda a agricultura”, completou.
Foi entregue ao relator uma proposta de emenda do ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e atual deputado federal, Oziel Oliveira (PDT). “O tema da moratória, na forma como vem sendo tratado, pode significar um retrocesso ao desenvolvimento econômico das regiões de fronteira agrícola nordestina e certamente contribuirá para aumentar ainda mais as diferenças regionais”, assinalou Oliveira, na justificativa da emenda.
 
Ele informa que um estudo da Universidade de Brasília (UnB) e ONG The Nature Consevancy concluiu que, de uma área de 6,4 milhões de hectares do cerrado, 1,3 milhão foram convertidos em lavoura. Há problemas ambientais  em apenas 1% deste total.

O debate com o relator do Código Florestal aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários, sendo promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-BA). Na segunda, durante a abertura da Agrocafé, Aldo Rabelo conversou com o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, e líderes do agronegócio, como o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), João Martins. Ambos criticaram a moratória.

 “A fronteira agrícola do Oeste ainda tem muito a se desenvolver”, reforçou a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), durante o debate na entidade sindical. A parlamentar, que já foi presidente da Câmara de Barreiras, prometeu levar à questão do artigo 47 à Assembléia Legislativa.

Ela sugere uma emenda que exclua da moratória toda a área de Cerrado e Caatinga. Já Oziel Oliveira propôs uma emenda excluindo toda a área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordete (Sudene).

Pequenos produtores – No debate, Aldo Rabelo manifestou ainda apoio à redução da reserva legal para os pequenos produtores, ressalvando que a lei continuará determinando exigências quanto a reserva legal e proteção ambiental “a mais rigorosa do mundo”, mas não poderá expulsar para as grandes cidades milhares de agricultores familiares.
 
“Não há nenhum prejuízo em reduzir as margens de área de proteção permanente para as pequenas propriedades. Essa área já esta ocupada. O que os agricultores familiares querem é apenas que, na recomposição da área de preservação permanentemente, seja reduzida em 50% a exigência legal”.
O relator rebateu críticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

“O assentado apoia o novo código. Há uma ala ligada às ONGS europeias e americanas, de países que competem comercialmente com nossa agricultura. As ONGs internacionais são contra qualquer mudança na legislação”.

Tramitação longa

A revisão do Código Florestal Brasileiro tramita na Câmara dos Deputados desde 1999. A versão em vigor da legislação sobre florestas, acrescentou o relator Aldo Rabelo, é de 1965 e foi alterado diversas vezes, sobretudo quanto a reserva legal. “Praticamente 100% das propriedades estão na ilegalidade por conta da atual legislação, principalmente as pequenas, que têm mais dificuldades de atender a legislação ambiental e florestal”, reconheceu.

Rabelo garantiu que o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários, se comprometeram a votar as mudanças no código até o fim deste mês. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Se os senadores fizerem alguma mudança no texto aprovado pelos deputados, o projeto volta para o Senado. O problema é que decreto baixado pelo ex-presidente Lula determina a vigência do atual Código a partir de junho.

“Se nós não adaptarmos a legislação até junho, o decreto acaba em junho e vai todo mundo para a ilegalidade”, adverte Rabelo.  Se isto ocorrer, informa a Confederação dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Ficarão à margem da lei cerca de 90% dos 5,2 milhões de propriedades rurais no país, atingindo atividades inteiras.
Claudio Bastos, presidente da Fetag Bahia, sustenta que, com as normas vigentes, vários perímetros irrigados da região do Vale do Rio São Francisco podem sofrer sanções de órgãos ambientais ou do ministério público porque não cumprem as exigências atuais de Reserva Legal. Ele defendeu junto ao relator um tratamento especial os pequenos produtores. “A agricultura familiar é a que menos degrada o meio ambiente e mais contribui para o meio ambiente”.