O prefeito Guilherme Menezes e a procuradora-geral do Município, Nadjara Regis, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 16, com o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos, com o líder do Governo no Legislativo, Gildásio Silveira, e com os vereadores Emanuel Moura, Hudson Castro, Gilzete Moreira, Ademir Abreu, Joel Fernandes e Beto Gonçalves.
Durante a reunião, foi discutido o projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores, que visa disciplinar o horário de funcionamento de bares e restaurantes e a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos em Vitória da Conquista.
Os parlamentares, juntamente com o prefeito, puderam esclareceram alguns pontos do projeto de lei e propuseram questões que devem ser debatidas com os órgãos de segurança e com a sociedade.
Reunião com órgãos de segurança – Na semana passada, representantes do Conselho de Segurança/CONSEG e da Polícia Militar apresentaram ao prefeito dados que demonstram que os casos de violência estão diretamente ligados ao consumo de bebidas alcoólicas. Eles tomaram como exemplo a cidade de Diadema (SP) que, em 2002, aprovou uma lei que proibiu o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a partir das 23h e conseguiu reduzir drasticamente o número de homicídios e de violência doméstica.
Saiba mais sobre a reunião com os órgãos de segurança
Álcool e saúde – A Organização Mundial de Saúde/ OMS recomenda que os governos regulem o mercado de venda de bebidas, em particular para pessoas mais jovens. Também sugere regulações e restrições à disponibilidade do álcool, políticas apropriadas para se evitar que motoristas dirijam bêbados e a redução da demanda, com impostos mais altos.
O relatório da OMS está disponível no site (http://www.who.int).
SECOM/PMVC