A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Infraestrutura Urbana vai realizar nos dias 9 e 10 de fevereiro, a primeira vistoria anual dos veículos que fazem transporte escolar urbano no município. Os condutores de transporte escolar devem se dirigir ao Deserg munidos dos seguintes documentos: carteira de habilitação, certidão negativa de antecedentes criminais, comprovante de residência, atestado médico, CNPJ (para aqueles que estão registrados como empresa) e CPF e RG (para pessoas físicas).
Diferente da última vistoria, neste ano o uso do cronotacógrafo, instrumento que registra velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo em seu deslocamento, passa a ser obrigatório e deverá estar com o selo e lacre do Inmetro.
Com o objetivo de aprimorar a conduta dos condutores de transporte escolar e em atendimento a determinação federal, a Prefeitura também promove o curso gratuito para formação de condutores do transporte escolar. Com o tema “Transporte escolar de qualidade”, o curso tem o objetivo de atender as regulamentações previstas para o serviço: a Lei Federal 9.503/97, que versa sobre a necessidade da aprovação do condutor de veículos de transporte escolar em um curso especializado e do Decreto Municipal nº10. 751/02, que aborda a obrigatoriedade do condutor e acompanhante dos veículos que transportam alunos às escolas qualificarem-se em curso de especialização.
Além de qualificar e certificar os condutores, o curso auxiliará na legalização de seus registros junto à Simtrans, combatendo assim o transporte clandestino. O curso abordará questões sobre o Código de Trânsito Brasileiro, focando na legislação específica sobre transporte escolar, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal.
O curso é gratuito e acontecerá na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, situada na Praça Tancredo Neves, no centro da cidade. Informações pelo número (77) 3424.8952.
SECOM/PMVC