O Senado brasileiro convive com uma ilegalidade. Mais uma. Alguns de seus integrantes recebem do Estado vencimentos que extrapolam o teto da administração pública.
O pé-direito da folha estatal é regulado pelos contracheques dos ministros do STF. No último autoreajuste, os congressistas bateram no teto: R$ 26,7 mil. O problema é que há no Senado pelo menos 26 ex-governadores.
Treze deles recebem, além do salário mensal, aposentadorias estaduais vitalícias. Deve-se o levantamento aos repórteres Adriana Vasconcelos e Roberto Maltchik. A dupla informa que as pensões especiais variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil.
Seus beneficiários auferem, portanto, ganhos que os acomodam acima do teto. Em alguns casos, a coisa passa de R$ 50 mil. Em decisão de 2007, o STF considerou “ilegal” a aposentadoria que Mato Grosso pagava ao ex-governador Zeca do PT.
Essa modalidade de benefício, havia sido extinta, de resto, pela Constituição aprovada em 1988. A despeito disso, proliferaram pelo país leis e constituições estaduais que restituíram a prebenda.
Entre os que usufruem de aposentadorias especiais está o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Senador pelo Amapá, ele recebe do Maranhão aposentadoria vitalícia de R$ 24 mil. Requereu-a em 1971, depois de deixar o governo do Estado.
Além de Sarney, sorvem pensões do erário maranhense outros três senadores que passaram pela cadeira de governador: João Alberto (PMDB), Epitácio Cafeteira (PTB) e Edison Lobão (PMDB), que pediu licença do Senado para reocupar a pasta de Minas e Energia.
A afronta é pluripartidária. Ao lado do quarteto do Maranhão, 100% governista, há expoentes da oposição. Gente como José Agripino Maia (RN) e Alvaro Dias (PR), respectivamente líderes do DEM e do PSDB.
Ex-governador potiguar, Agripino recebe aposentadoria mensal de R$ 11 mil. Alega que jamais pleiteou: “O benefício era automático na época em que fui governador pela primeira vez, entre 1982 e 86. Isso foi suspenso pela Constituição estadual, mas só em 89”.
O tucano Dias é aposentado retardatário. Requisitou a pensão quase duas décadas depois de ter deixado o governo. Já apalpa o benefício mensal. Aguarda deliberação sobre um pedido de parte dos atrasados: R$ 1,6 milhão.
Levado às manchetes, Dias alegou que utilizará o dinheiro para fazer “caridade”. Chegou a exibir um recibo referente à primeira “doação”. Emitido por uma creche de Curitiba, o documento trazia data futura: 30 de novembro de 2011. “Engano”, disse Dias. Foi ecoado pela entidade, que trocou o recibo.
O fenômeno das aposentadorias especiais como que iguala em perversão personagens de biografias absolutamente distintas. Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, faz companhia a Valdir Raupp (RO), presidente interino do PMDB e protagonista de inquéritos que correm no STF.
Senador impoluto, autor de memoráveis discursos em defesa da ética, Simon pulou na vala comum dos aposentados especiais com 20 anos de atraso. Requereu a aposentadoria de ex-governador gaúcho no ano passado. Alegou que já não conseguia manter a própria casa.
Calada a voz de Simon, talvez não haja no Senado quem se anime a verberar contra o descalabro. Uma pena, sobretudo se considerada a fartura de matéria-prima. Na Rondônia de Valdir Raupp (pensão de R$ 20 mil), por exemplo, adicionou-se ao impensável um quê de inacreditável.
Antes de eleger-se senador, no ano passado, o agora ex-governador rondoniense Ivo Cassol (PP) fez aprovar um lote de regras que lhe asseguram um aparato de segurança pessoal. Assim, além de lhe prover pensão idêntica à de Raupp, as arcas de Rondônia bancam-lhe a proteção. A dele e a de seu ex-vice João Cahulha (PPS).
Em tese, a administração do Senado deveria zelar pela preservação do teto remuneratório da administração pública. Na prática, não o fará. Ouça-se, a propósito, o diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra:
“Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte”.
Há também no Senado um rol de ex-governadores que abriram mão das aposentadorias. Entre eles, Aécio Neves (PSDB-MG), Itamar Franco (PPS-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL).
É improvável, porém, que se aninem a escalar a tribuna. No Senado, a afronta caminha de mãos dadas com a camaradagem. Do Blog do Josias