Aguirre Peixoto l A TARDE

Rejane Carneiro/Agência A TARDE

Tribunal de Contas dos Municípios pagou empresa de filho de diretor do órgão

Tribunal de Contas dos Municípios pagou empresa de filho de diretor do órgão

A empresa Stylo’s Persianas, de propriedade do filho de um diretor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), faturou R$ 26 mil em contratos com o próprio Tribunal desde 2002 e recebeu mais R$ 122 mil em pagamentos de outros órgãos do governo baiano no período.

A Stylo’s pertence ao filho de Francisco Ramos de Carvalho, que é diretor administrativo e de transportes do TCM – órgão cuja missão é fiscalizar a moralidade na administração pública. A empresa está registrada no nome de Cláudio Eduardo Ribeiro de Carvalho e sua sede fica na mesma residência de Francisco, só que no andar de cima. O diretor é funcionário de carreira do Estado, mas foi colocado à disposição do TCM.

Juristas ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato avaliaram que o caso pode violar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O Código de Ética do Servidor Público (Decreto 1.171 de 1994) veda ao servidor “o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem”. Os juristas ressaltam, entretanto, que seria necessária uma análise mais minuciosa do caso para uma conclusão.

Os maiores pagamentos à empresa vieram da Secretaria de Governo do Estado da Bahia, no valor de R$ 27 mil. Depois estão os R$ 26 mil do TCM e também faturas de
R$ 20 mil contratadas pelo Departamento de Ciências Exatas da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os dados constam do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).

Contratos negados – Tanto Francisco Ramos de Carvalho como seu filho Cláudio dizem que não existem contratos da Stylo’s com o TCM. Cláudio afirmou que fez serviços somente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que fica no mesmo prédio do TCM. Ele diz que não há influência de seu pai para a realização dos serviços em outros órgãos.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa do orgão informou que em razão do recesso de fim de ano o conselheiro não foi localizado para comentar o caso.

O governo baiano, por meio da assessoria, afirmou que não há problemas na contratação de serviços da empresa pelos órgãos do Estado. A explicação é que o TCM não é órgão do Executivo e, por isso, não haveria impedimento de uma empresa pertencente ao filho de um diretor do TCM contratar com o Executivo.’