Os advogados José Cézar Oliveira e Rubens Luiz Freiberger, mais a funcionária pública da prefeitura de Porto Seguro, a 709 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, Elaine Prates de Souza, foram denunciados nesta terça-feira, 30, na Vara Crime local pelos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio.
A ação penal pública é assinada pelos promotores públicos estaduais Dioneles Leone Santana Filho, Maurício Cerqueira Lima, Gervásio Lopes da Silva Júnior e Paulo Gomes Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).
Dos acusados, apenas o advogado César Oliveira foi localizado por A TARDE. Ele negou as acusações e disse que entrará com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) contra os promotores autores da ação penal.

Rubens Freiberger estaria no Rio Grande do Sul e não foi localizado em seu celular. Já a funcionária pública municipal Elaine Prates de Souza não mora mais no endereço que consta na ação do MPE, conforme informou para A TARDE uma moradora da casa. “Não sei para onde ela se mudou”, disse a mulher. O MPE acusa Elaine de ter se beneficiado de uma suposta negociata relativa a uma ação de reintegração de posse.

Elaine era cedida ao Judiciário e trabalhava na Vara Cível de Porto Seguro, do qual era titular o juiz Márcio Mont’Alegre Publico de Souza. O juiz faleceu em 14 de agosto deste ano. Na ação de reintegração de posse, o italiano Paolo Mantegazza tentava reaver um terreno ocupado por ciganos.

Relações – O italiano contratou o advogado Freiberger para atuar em sua defesa e este ingressou com uma ação na Vara Cível. Segundo a denúncia, Elaine, pela manhã, trabalhava no escritório de Cézar Oliveira, e pela tarde, na Vara Cível. Já Freiberger, seria funcionário do escritório de advocacia de Oliveira.

Consta nos autos da ação penal que no mesmo dia em que foi dada entrada na Vara Cível na ação de reintegração, em 25 de março de 2010, foi dada a sentença favorável para Mentegazza. E consta ainda nos autos um depósito de R$ 4 mil feito pelo italiano Paolo na conta de Elaine, no dia 26 de março de 2010.

Devido aos fatos, Eliane Prates foi afastada de sua função no fórum pela juíza Nêmora Janssem dos Santos, que assumiu o lugar de Mont’Alegre, e devolvida ao Município. Segundo o MPE, o advogado Rubens Freiberger e a funcionária pública Elaine Prates de Souza eram subordinados a César Oliveira, que “possuía o controle de tudo”.

Segundo a denúncia, o contrato de honorários advocatícios de Freiberger com Paolo Mantegazza era de R$ 5 mil, sendo R$ 1 mil de entrada e o restante no momento da decisão liminar, que meses depois de dada foi anulada pelo mesmo juiz, porque a área ocupada pelos ciganos estava, na verdade, em nome da Imobiliária Copoeira LTDA., da qual Paolo Mantegazza é sócio.

“Não conheço esse italiano Paolo Mantegazza, nunca foi no meu escritório, e nem respondo pelos atos de Rubens Freiberger. Eu não estava no processo. Elaine nunca foi minha funcionária. Os promotores serão acionados no CNMP. Essa ação penal pública é calúnia”, declarou o advogado César Oliveira. A Tarde on Line