Cinara Marques, da Agência A TARDE

Ivan Cruz | Ag. A TARDE (30/07/09)

Segundo o secretário de Saúde, Ubiratan Pedrosa, não existe lei municipal que obrigue o serviço

Segundo o secretário de Saúde, Ubiratan Pedrosa, não existe lei municipal que obrigue o serviço
Com cerca de 250 mil habitantes, Juazeiro, região Norte da Bahia, a 500 Km de Salvador, ainda sofre com a falta de farmácias abertas 24 horas. A população reclama da ausência do serviço e os proprietários desses estabelecimentos alegam que a insegurança e os custos elevados impedem o cumprimento da Lei Federal 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e precisamente no artigo 56, prevendo a obrigatoriedade do plantão nas farmácias e drogarias para um atendimento ininterrupto à comunidade.

A aposentada Zélia Feitosa já perdeu as contas das vezes que precisou de uma farmácia aberta em horário diferenciado. “Tenho problema de enxaqueca e a dor não tem hora para incomodar. Às vezes me previno e compro medicamento sobrando, mas nem sempre posso. Quando a crise bate, tenho que esperar até o outro dia para poder comprar o remédio”, lamenta.

A gerente de farmácia, Selma Amorim, informou que respeita a opinião do povo, mas que não se sente segura para abrir o estabelecimento 24 horas. “Eu abria aqui 7h antes e deixei de fazer porque chegava aqui e a frente da farmácia estava cheia de meninos de rua na porta. Tinha medo”, conta Selma, alegando ainda que os altos custos com os funcionários, também impedem as farmácias não operarem 24 horas. “O movimento não compensa”, frisa.

Oficial – De acordo com o secretário de Saúde de Juazeiro, Ubiratan Pedrosa, não existe nenhuma lei municipal de obrigue a prefeitura a implantar o serviço 24 horas nas farmácias da cidade e até o momento, os comerciantes do segmento também não manifestaram ao Poder Municipal nenhum interesse em funcionar durante toda a noite. “Não depende só do Poder Municipal. Se os proprietários das farmácias se interessarem em implantar o horário 24h, eles devem provocar a regulamentação através da formulação de uma lei municipal, mas nenhuma legislação obriga que funcionem ininterruptamente”, esclarece o secretário.

O comandante da 73ª Companhia Independente da Polícia Militar em Juazeiro, Major Ubiratan Queiroz, que cobre a área central da cidade, afirma que no que depender da PM não existe empecilho em oferecer segurança para que o município possa contar com farmácias 24 horas. Havendo planejamento, a polícia pode oferecer a segurança necessária, até porque a corporação já oferece esse apoio a restaurantes, hospitais, hotéis, bares, lugares que normalmente funcionam à noite. Segundo o Major, a área central da PM é coberta por 14 guarnições durante o dia e 10 à noite e cada veículo é composta por cerca de 4 policiais.

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