A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (24), sessão mista para discutir o plano de carreira para os professores da rede municipal de ensino. A sessão foi uma iniciativa das bancadas de oposição e situação e teve por objetivo promover o debate entre Prefeitura Municipal e Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP).
O assunto já foi tema de discussão em sessões anteriores, especialmente quando o SIMMP apresentou a minuta do plano de carreira, que foi entregue ao Executivo. A elaboração do Plano está baseada na Lei 11.738/2008, que obriga os municípios elaborarem um plano de carreira para os professores da rede pública.
O vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da bancada de oposição, afirmou que a sociedade só será transformada por meio de uma educação de qualidade. O parlamentar disse que um salário digno é o primeiro passo para a melhoria da educação. “Esperamos que a Secretaria de Educação apresente a minuta do Plano de Carreira para que seja aprovada por esta Casa”, ressaltou.
Para o vereador Fernando Jacaré (PT), líder do prefeito na Câmara, a sessão tem o objetivo de debater a reformulação do Plano de Carreira, num debate democrático entre os professores e a administração municipal. “Nossa missão é garantir a aprovação do projeto de lei que fixa o Plano de Carreira dos professores municipais. A Câmara tem o compromisso de aprovar o PL até o final do ano”, disse.
César Nolasco, presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público Municipal (SIMMP) destacou a minuta que foi elaborada pelo sindicato e entregue ao Município em setembro de 2010. Nolasco destacou que os professores municipais não têm plano de carreira, o que desvaloriza a categoria. Também destacou que a aprovação do Plano é determinada pela lei, que vem sendo desrespeitada em várias cidades do Brasil.
“Esperávamos que, 20 dias após entregarmos a nossa minuta, o Governo Municipal apresentasse sua minuta”, declarou.  Um dos pontos principais do texto enviado pelo SIMMP é a regulamentação da entrada no magistério municipal unicamente por meio de concurso público e a determinação de um piso salarial acima do piso nacional.
O secretário Municipal de Educação, Coriolano Moraes, destacou as dificuldades em gerir os recursos da educação. Ressaltou que todos os municípios recebem os recursos com base no censo escolar do ano anterior, o que causa problemas na gestão dos recursos. “Precisamos ir à Brasília reivindicar mais recursos para a educação”, declarou.
Moraes destacou os reajustes feitos no salário dos professores em todos os níveis e afirmou que os recursos da educação estão vinculados à arrecadação de impostos, o que promove a oscilação de recursos. “Com a crise internacional que afetou o Município, houve queda na arrecadação e reduziu o repasse para a educação”, disse, apresentando dados do orçamento municipal para a educação. A valorização dos professores, a entrada de professores sem concurso e a aplicabilidade da Lei 11.738/2008 também mereceram destaque no pronunciamento do secretário.
Roberval de Jesus, diretor do SIMMP, afirmou que os direitos da categoria precisam ser regulamentados, como a licença monográfica e reformulação do Estatuto do Magistério. O dirigente sindical comentou sobre a situação de professores que estão em licença médica e defendeu a aprovação do plano de carreira como uma política pública de valorização dos professores. “Educação, saúde e segurança são investimentos fundamentais para o poder público”, disse.
Já Fabiano Vieira, procurador do Município, comentou sobre o piso nacional e afirmou que não é fácil apresentar uma minuta que atenda as necessidades do SIMMP dentro das possibilidades do Município. “Estamos estudando o plano de carreira para podermos entregar o documento final no dia 11 de dezembro”, disse, ressaltando que o plano de carreira deve ser analisado em conjunto com o Estatuto do Magistério. O Município está comprometido em atender as reivindicações da categoria”, afirmou.

ASCOM/Câmara