O Assessor Geral de Comunicação Social da Bahia, Robinson Almeida, participa da sessão especial para debater a criação do Conselho de Comunicação Social na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O evento acontece na próxima quinta-feira (25), às 14h30. Também foram convidados representantes de entidades competentes e das categorias profissionais do setor(rádios, jornais e internet), além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de todas as entidades envolvidas. O projeto de criação do Conselho já está sendo discutido na Casa Civil e deverá ser encaminhado à Assembleia ainda este ano.

 Em abril deste ano, o grupo de trabalho instituído na etapa local da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, e formado por representantes da sociedade civil e do Governo da Bahia, apresentou à sociedade a proposta de anteprojeto de lei que regulamentará o Conselho Estadual de Comunicação.

 

Robinson Almeida defende que essa é uma tendência oriunda da Constituição Estadual de 1989, que previa a regulamentação do Conselho. “Esse é um compromisso nosso, de governo de participação popular, de criar instrumentos permanentes em que a sociedade possa discutir políticas públicas. Nós compreendemos que a comunicação é um serviço para a sociedade e, como tal, necessita de políticas e instrumentos que apóiem sua formulação e elaboração”.

O objetivo do Conselho é formular a política pública estadual para o setor, tendo como princípio o reconhecimento da comunicação como direito social e humano.

O GT conheceu e estudou as experiências de outros conselhos, a exemplo do nacional, o de Alagoas, Amapá e Rio de Janeiro, além de outros segmentos como a saúde, educação e juventude.

O Grupo é coordenado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Estado (Agecom) com a participação da Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Cipó Comunicação Interativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e a União Brasileira de Mulheres (UBM). 

A demanda pela regulamentação do Conselho de Comunicação vem de duas etapas de conferências realizadas no estado, com a participação da sociedade civil, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades. Segundo Almeida, a composição do conselho deve ser plural, representar a diversidade nos segmentos que se relacionam com a comunicação social, além de espelhar o estágio de amadurecimento, organização e funcionamento destes segmentos. 


Composição do Conselho

O Conselho Estadual de Comunicação terá, no mínimo, 17, e, no máximo, 27 integrantes, representando os seguintes segmentos: Poder Público; Movimentos sociais; Entidades empresariais; Entidades de trabalhadores; Acadêmicos e de pesquisa; Organizações não-governamentais vinculadas à comunicação; Pequenos meios, comunitários e alternativos; Mulheres; Negros; Juventude.


Ferramentas de diálogo

Os conselhos são formas de diálogo entre sociedade civil e o Estado, que se tornaram comuns após a Constituição de 1988, fazendo parte do “arranjo institucional da democracia brasileira” por ser um espaço onde a sociedade civil e os movimentos sociais reivindicam maior participação e controle nas tomadas de decisão do Estado. 

Entre os itens prioritários estão os estímulos à produção regional, comunitária e pública, apoio a um conjunto de entidades e organizações que produzem conteúdo, o acompanhamento do que é exibido e a preocupação com a qualidade do serviço prestado.

  Rosely Arantes
Coordenação de Relações Sociais – AGECOM