Juscelino Souza | Sucursal Vitória da Conquista

O delegado de polícia civil de Iguaí (462 km de Salvador), Teodoro Sampaio Guimarães Neto, está proibido de frequentar as dependências da delegacia em que atuava como titular havia mais de oito meses. A decisão, considerada inédita na Bahia, foi tomada pelo juiz titular da Vara Cível, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, acatando ação cautelar por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual. O delegado também foi afastado temporariamente do cargo.

Neto, que passou a cumprir a decisão na manhã desta sexta-feira, 12, não foi localizado pela equipe de A Tarde. O magistrado pediu, ainda, a suspensão do acesso aos sistemas de dados informatizados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e determinou a substituição de fechaduras e cadeados do gabinete do policial. Em cumprimento a um mandado de busca e apreensão em sua residência, a polícia militar encontrou documentos falsos, certidões de nascimento em branco, coldre de arma de fogo e touca brucutu.

Ele ainda pode recorrer da decisão que tem como base denúncias de extorsão por conta do recebimento de R$ 1,5 mil, em cédulas de R$20, R$50 e R$100, de Amilton Aragão, em troca de facilitação num inquérito em que o suposto extorquido é acusado de diversos delitos, a exemplo de estelionato e crimes contra o patrimônio público. Em gravação autorizada pela Justiça, com cerca de 20 minutos de duração, o advogado Rafael Moura instruiu o cliente Aragão a pagar o valor exigido pelo delegado de polícia e deixa claro que “esta é uma prática habitual do delegado”.

O Coordenador Regional de Polícia do Interior em Itapetinga (21ª Coorpin) ainda não designou substituto para o cargo. O titular da Coorpin, Marcus Vinicius Oliveira, foi comunicado, mas não se manifestou sobre a data da efetivação do novo delegado de Iguaí.

Flagrante – O flagrante do recebimento foi gravado em vídeo pelo coordenador regional de polícia civil de Itapetinga, delegado Marcus Vinicius Oliveira, que fez a apreensão do dinheiro em espécie. A denúncia partiu do próprio acusado de extorsão, que recorreu à Justiça para denunciar a trama. A negociação, que ocorreu na tarde de quinta-feira, 4, também foi testemunhada por dois agentes investigadores da 21ª Coorpin, onde o acusado é lotado. Segundo o coordenador, o delegado não esboçou reação e disse que o dinheiro seria pagamento de uma dívida, resultante de um empréstimo ao denunciante.

O coordenador disse que, no entendimento legal, não houve crime de extorsão consumada. Essa teria sido a razão que livrou Guimarães Neto da prisão em flagrante. “O crime de extorsão se consuma quando há exigência de dinheiro, portanto, a entrega do dinheiro, se não é na hora da exigência, não é situação de flagrante delito”. O inquérito está em andamento e apura se o delegado, mesmo alegando recebimento legal do dinheiro, se aproveitou ou não do cargo para fazer cobrança de um dívida particular. Assim que recebeu a informação do juiz, o coordenador procurou agir em seguida.

“A autoridade judiciária nos comunicou, na noite do dia 3, que havia um senhor sendo extorquido pelo delegado em troca de facilitações num inquérito policial que tramita na Delegacia de Iguaí em desfavor da suposta vítima. Isso teria ocorrido dias atrás, mas só nos foi informado na quarta-feira”, frisou o coordenador. “Nos deslocamos com uma equipe para a cidade, filmamos a entrada e a saída da suposta vítima da delegacia, bem como, com autorização judicial, gravamos imagens e o áudio da conversa dentro da sala do delegado e a entrega do dinheiro”, continuou.

“O delegado nos relatou que era pagamento de uma dívida e mostrou anotações com o nome do denunciante”. Teodoro Neto já foi ouvido em termos de declarações e voltou a negar o pedido de extorsão. A Tarde teve acesso a cópias da ação cautelar e da decisão judicial. No documento do MPE, os promotores Carolina Bezerra Alves, Genísia Oliveira e José Junqueira Almeida de Oliveira, de Itapetinga e Fábio Pretti, de Iguaí, pedem o afastamento liminar para “impedir que sejam criados obstáculos à produção das provas, bem como preservar a busca pela verdade real”.

Também pedem a notificação do delegado para contestar o pedido por escrito, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia e indicar as provas que pretende produzir. “Percebo que são significativos os indícios da existência de uma rede articulada pela autoridade policial para a prática de diversos delitos graves nesta comarca”, observa o juiz em sua decisão. “A permanência do senhor Teodoro Neto em atividade na polícia de Iguaí representará significativo risco de eliminação de provas e indícios ainda passíveis de apreciação”, continua.

Ainda segundo o magistrado, a medida também objetiva preservar a integridade física do acusado. “A sua manutenção no cargo pode provocar comoção social, o que poderia, em tese, representar risco, podendo ocorrer até invasão á delegacia”, concluiu.