STF retoma nesta quarta julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (27) o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa. Na análise de recurso do então candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, sobre a validade da lei nas eleições deste ano, em setembro, o julgamento  terminou empatado em 5 a 5.

O caso analisado nesta quarta será o do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que obteve votos que o elegeriam senador pelo Pará. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) tinha liberado a candidatura, mas a procuradoria eleitoral recorreu, e o TSE barrou Jader. Agora, o deputado tenta reverter a decisão no Supremo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já se manifestou em parecer contra a candidatura do peemedebista. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa, que no caso de Roriz votou a favor de se aplicar a lei já nestas eleições.

Jader teve a candidatura questionada pela Procuradoria Eleitoral do estado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a renúncia não representou atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.

Se o Supremo mantiver o veto à candidatura de Jader, o TRE pode convocar novas eleições para o Senado no Pará. A soma dos votos obtidos pelo deputado e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassam 50% dos votos válidos. Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições.

Primeiro julgamento
Em caso semelhante sobre o registro de candidatura a governador do Distrito Federal de Joaquim Roriz, o julgamento no STF terminou empatado em 5 votos a 5. Roriz terminou renunciando à disputa e a coligação indicou a mulher dele, Weslian Roriz (PSC), para concorrer ao governo do DF.

O empate aconteceu porque o STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa de alguns ministros era de que o STF fosse aguardar a nomeação de um novo integrante para retormar a discussão sobre o assunto. Em entrevista ao G1, no final de setembro, o ministro do STF e presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa dependeria do novo ministrar a ser indicado.

“Eu diria que [o futuro da ficha limpa] está nas mãos do próximo ministro, salvo se algum outro integrante da corte mudar de opinião. Claro que é mais confortável um Supremo completo, porque nós não teríamos o impasse que tivemos, mas a escolha de um ministro do Supremo é difícil, complexa, porque é preciso que seja alguém que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada.”

Segundo o presidente do Supremo, Cezar Peluso, o julgamento pode revelar uma saída alternativa para o impasse. “Possibilidade teórica [de continuar empatado] sempre tem. Eu não saberia fazer uma avaliação hoje. Se ninguém mudar de posição, fica tudo como estava. Pode ser até que o Tribunal encontre uma solução não avultada até agora”, afirmou Peluso.

No primeiro julgamento sobre a ficha limpa, os ministros sugeriram alternativas para o empate. Um delas seria seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano e pela aplicação da lei a casos anteriores à sua vigência. Outra possibilidade discutida foi a do voto de desempate do presidente do Supremo, o que ele mesmo rechaçou.