do G1

O G1 fez um levantamento sobre o que os dois candidatos à Presidência da República – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – já disseram ou apresentaram sobre as propostas divulgadas pelo PV como condição para o apoio da legenda no segundo turno.

Neste domingo (17), o partido realiza uma convenção para definir que posição adotará: a neutralidade ou o apoio a um dos presidenciáveis.

O apoio do partido é disputado em virtude do desempenho da senadora Marina Silva (PV) no primeiro turno. Ela ficou em terceiro lugar na disputa, com quase 20 milhões de votos.

O programa apresentado pelo PV aos candidatos possui dez temas, divididos em 42 propostas. Nesta semana, Dilma e Serra enviaram cartas ao PV apresentando suas posições e compromissos sobre as propostas dos verdes.

O PSDB afirmou que há “grande convergência entre o programa de governo do partido e as propostas do PV” e especificou alguns temas. A carta de Dilma apresentou comentários sobre os temas propostos e disse que as observações refletem uma “primeira percepção da agenda” que pode ser objeto de “aprofundamentos”.

O G1 reuniu informações em reportagens sobre os candidatos, discursos, nos sites das campanhas e nos documentos protocolados pelos presidenciáveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar suas propostas. A reportagem enviou às assessorias dos candidatos os pontos sobre os quais não foram encontrados registros específicos, mas não obteve resposta.

Veja abaixo, ponto a ponto, a posição de Dilma e de Serra.

1. TRANSPARÊNCIA E ÉTICA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Não instituição de qualquer mecanismo de tutela ou controle sobre a liberdade de imprensa Afirmou que prefere “um milhão de vezes” as críticas do que “o silêncio dos calabouços da ditadura”. “Liberdade de expressão e de opinião, pra mim, é, no Brasil, não ter cadeia por delito de opinião, por manifestação política, por direito de greve, por fato que os estudantes possam fazer manifestação e passeata”, afirmou. No documento protocolado no TSE, defende que a liberdade de imprensa não seja “intimidada, pressionada pelo governo ou patrulhada por partidos e movimentos.” “Não há democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e de informação. Eu, na Presidência da República, vou respeitar, até o fundo da alma, essa liberdade de expressão e de informação porque ela é a garantia da democracia”, disse.
Transparência das informações sobre execução orçamentária do governo federal disponibilizando na internet dados primários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), permitindo o acompanhamento da execução dos contratos e dos processos decisórios inclusive dos conselhos de governo e agências reguladoras Em carta enviada a Marina, a candidata petista diz que “as avançadas medidas de transparência de informações sobre a execução orçamentária e de contratos deverão ser aprofundadas com rapidez nos próximos anos.” Não foram encontrados registros sobre o assunto em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.

 

2. REFORMA ELEITORAL
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Encaminhamento ao Congresso de reforma política com adoção do voto distrital misto, lista cívica e financiamento público de campanhas. Em carta enviada a Marina, a candidata petista fez a ressalva de que a reforma política é uma questão a ser tratada no Congresso, mas que a Presidência da República “não deve estar alheia ao tema”.

A petista já disse concordar com a proposta apresentada por Marina Silva de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma. “Seria uma forma de ter um conjunto de pessoas escolhidas e eleitas sem interesse específico na matéria – porque não continuariam – para legislar sobre uma questão tão relevante que é a reforma política”, afirmou.

Defendeu que a reforma política comece com a mudança no sistema de votação nas eleições proporcionais para o modelo distrital. A intenção seria alterar as regras para as eleições de vereador já em 2012 e deixar a mudança a nível federal para 2018. “Minha proposta de por onde começar a reforma política é instituindo eleições distritais puras nos municípios onde tem eleições em dois turnos.”

Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “convergir nos itens da reforma eleitoral visando substituir o voto nominal-proporcional pelo voto distrital e reduzir o custo das campanhas.”

 

3. EDUCAÇÃO PARA A SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Elevação do investimento em educação do setor público para 7% do PIB, priorizando novos investimentos na direção da universalização do acesso à pré-escola e à creche Documento protocolado no TSE fala em “expandir o orçamento da educação, ciência e tecnologia e melhorar a eficiência do gasto”.

A candidata do PT promete construir seis mil creches e, em carta enviada a Marina, afirma que está de acordo com os pontos apresentados pela senadora sobre o tema educação.

O candidato do PSDB propõe expandir o número de creches no Brasil todo.

Não foram encontrados registros específicos, em discursos ou entrevistas do candidato, sobre a expansão do gasto em educação.

Eliminação do analfabetismo entre jovens de 15 a 30 anos até 2014 e erradicação do analfabetismo até 2018 Documento protocolado no TSE fala em “erradicação do analfabetismo”.

Em carta enviada a Marina, a candidata do PT diz que está de acordo com todos os pontos apresentados pela senadora sobre o tema educação.

O tucano propõe colocar dois professores em sala de aula nas primeiras séries do ensino fundamental para que todas as crianças de até oito anos sejam alfabetizadas.
Valorização dos professores da rede pública na sua remuneração, acesso universal a computador e internet, programas de aperfeiçoamento, formação continuada e fóruns democráticos para aprimoramento de currículos e métodos pedagógicos A petista defendeu “salário decente” para os professores, plano de carreira e formação continuada.

Em carta enviada a Marina, a candidata diz que está de acordo com todos os pontos apresentados pela senadora sobre o tema educação.

Serra disse que pretende ajudar estados e municípios a cumprir o pagamento do piso salarial dos professores do ensino fundamental.

Ele também afirmou que, se eleito, irá investir na capacitação dos educadores e que irá estabelecer “um canal de diálogo permanente” com os profissionais da área.

Viabilização, nos primeiros seis meses de governo, da aprovação no Congresso da Lei de Responsabilidade Educacional e a criação do Sistema Nacional de Educação Documento protocolado no TSE fala em construir um “Sistema Nacional Articulado de Educação” para “redesenhar o pacto federativo e os mecanismos de gestão”

Em carta enviada a Marina, diz que está de acordo com todos os pontos apresentados pela senadora sobre o tema educação.

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.

 

4. SEGURANÇA PÚBLICA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Programa de subsídios à manutenção na escola ou em curso técnico profissionalizante de todos jovens em situação de risco Em carta enviada a Marina, a candidata petista diz que a segurança pública “não se esgota nas ações repressivas” e cita a bolsa Protejo, do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), que abrange cursos de qualificação e atividades de formação cidadã. Proposta no site do candidato fala em “conceder uma bolsa extra para que os jovens das famílias atendidas pelo Bolsa Família possam estudar e se preparar para o exercício de uma profissão”.
Fundo nacional de segurança para complementar os salários dos policiais civis e militares de forma a garantir sua dedicação exclusiva à segurança pública Documento protocolado no TSE propõe “criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso”

Em carta enviada a Marina, a candidata petista diz que, se eleita, irá enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tratar de um piso nacional para os policiais.

Proposta no site do candidato fala em “investir em treinamento, integração e melhores salários para os policiais”.

Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “promover a valorização profissional dos policiais civis e militares de modo a que eles possam se dedicar exclusivamente às funções policiais, levando em conta as condições peculiares de cada Estado e considerando a futura criação do Ministério da Segurança Pública.”

Encaminhar, no prazo de seis meses, PEC para reforma do modelo policial brasileiro Em carta a Marina, disse que seu programa de governo “prevê a revisão do modelo atual de segurança pública e a institucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública”. Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.

 

5. MUDANÇAS CLIMÁTICAS, ENERGIA E INFRA-ESTRUTURA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Agência reguladora independente para a Política Nacional de Mudanças Climáticas Em carta enviada a Marina, a candidata petista cita essa proposta como parte de questões que devem ser objeto de aprofundamento e/ou negociação.

“Mas temos acordo quanto à necessidade de um arcabouço institucional capaz de coordenar, implementar e monitorar iniciativas nesse setor.”

Proposta no site do candidato tucano fala em implantar uma política nacional de mudanças climáticas.
Publicação de estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil e, a cada três anos, seu inventário completo Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto a estimativas anuais de emissões de GEE.
 

Proposta no site do tucano fala em “implantar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com metas compulsórias de redução de emissão de carbono”.
Estabelecimento de indicadores de intensidade de emissões de GEE na economia brasileira com suas metas de redução previstas em Lei, tornando-as obrigatórias Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto a indicadores de emissões de GEE.

Proposta no site do tucano fala em “implantar uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com metas compulsórias de redução de emissão de carbono”.
Aumento em 10%, até 2014, da participação das energias renováveis na matriz energética brasileira Documento protocolado no TSE fala em “construção de novas hidrelétricas para fazer frente aos desafios da aceleração do crescimento, nos marcos de uma política energética baseada em fontes renováveis e com respeito ao meio ambiente” e em “desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar”

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto energias renováveis.

Propostas no site do candidato falam em “investir em eficiência energética e novas tecnologias, ampliando a geração de energia de fontes renováveis e não poluentes”, mas não há metas. Também fala em “explorar melhor fontes energéticas renováveis e não poluentes”.

Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “analisar mais detidamente o quadro da oferta e demanda de energia no país para viabilizar o aumento da renovabilidade na matriz energética”.

Fim dos leilões de energia para novas termoelétricas movidas a óleo diesel ou carvão mineral Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto aos leilões.

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Inclusão efetiva da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Energética Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto ao conselho.

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Supressão do IPI sobre fabricação de veículos elétricos e híbridos Em carta enviada a Marina, a candidata petista diz que a proposta “deve ser compatibilizada com nossa produção de etanol e nossa capacidade de geração elétrica” e que é possível propor “política tributária diferenciada” para veículos e outros bens que emitam menos gases de efeito estufa (GEE). Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “convergir as propostas que propiciem vantagens tributárias a processos e produtos ambientalmente sustentáveis”.
Estabelecimento de um Plano Nacional Decenal de Infraestrutura compatível com as metas de redução de emissões de GEE Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto a um plano de infraestrutura.

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Moratória de novas usinas nucleares ainda não autorizadas pelo Congresso Nacional Em carta enviada a Marina, a candidata petista diz que a proposta “exige aprofundamento à luz das necessidades estratégicas de expansão de nossa matriz energética.” Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Alerta sobre Desastres Naturais, incluindo publicação anual de mapa de áreas vulneráveis a desastres naturais Documento protocolado no TSE fala em programas de “recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em áreas de risco”.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto ao sistema de prevenção e alerta sobre desastres.

Propõe criar a “Força Nacional de Combate a Catástrofes Ambientais”, que estaria disponível para deslocamento quando necessário e seria preparada tecnológica e cientificamente.

O tucano também defende o mapeamento de todas as áreas de risco dos municípios do Brasil.

Painel científico independente para monitorar a segurança na exploração do pré-sal Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto ao painel.

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Universalização do acesso à banda larga em todo Brasil Documento protocolado no TSE fala em “ampliação da inclusão digital, banda larga acessível a setores populares e difusão dos avanços científicos e tecnológicos”. Proposta no site do candidato fala em “ampliar o acesso à Banda Larga para que seja mais rápida, mais barata e tenha maior cobertura”.
Plano de geração de empregos verdes na transição para economia de baixo carbono Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas da candidata, nem no documento protocolado pela campanha no TSE.

A carta enviada pela petista a Marina diz que, em relação ao tema mudanças climáticas, há “concordância com a maior parte dos pontos”, mas não há especificação quanto a um plano para geração de empregos verdes.

Não foram encontradas referências específicas à geração de “empregos verdes”, mas proposta no site do candidato fala em implantar uma “Política Nacional de Mudanças Climáticas” com “incentivos à economia de baixo carbono”.
Cumprimento das condicionantes socioambientais em relação ao projeto Belo Monte A petista já disse que a obra é uma “realidade e uma necessidade”. “A energia é essencial para que sejam atingidos os objetivos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável.”

Segundo ela, é possível aliar a construção de novas usinas com a preservação do meio ambiente a partir de iniciativas de reflorestamento e recuperação de matas ciliares.

Já defendeu a construção da usina de Belo Monte e criticou o governo Lula a respeito da forma como vem sendo feito o planejamento da obra.

“O que quero é fazer bem Belo Monte porque é uma usina que começou com três problemas: um problema financeiro-econômico, um problema ambiental e um problema social”, disse.

 

6. SEGURIDADE SOCIAL: SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Comprometimento de 10% do orçamento federal para saúde conforme previsto na emenda 29/2000 e sua regulamentação no Congresso Nacional, em 2011 Disse assumir o compromisso de regulamentar a emenda 29 para possibilitar a implementação de uma fatia maior de recursos para a saúde. Proposta no site do candidato fala em regulamentar a emenda 29, estabelecendo o investimento mínimo obrigatório de municípios, estados e da União.
Programa Saúde da Família (PSF) para, pelo menos, 80% da população brasileira, até 2014 com redução de três mil para dois mil do número de pessoas atendidas por cada equipe Documento protocolado no TSE fala em “ampliar as equipes de Saúde da Família”.

Em carta enviada a Marina, a petista diz que a redução “no curto prazo” da população de referência para o PSF “implicaria aumentar as necessidades de profissionais além de uma capacidade imediata de resposta do sistema.”

Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Carreira para os integrantes do PSF feita de forma solidária entre governos federal, estaduais e municipais Em carta enviada a Marina, a petista disse concordar com todos os pontos do tema seguridade social, mas não fez menção específica à carreira para os integrantes do PSF. Não foram encontrados registros específicos sobre o assunto em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Aumento para 75% dos domicílios com acesso à rede de esgoto e pelo menos 50% com tratamento do esgoto coletado, até 2014, com vistas à universalização do serviço até 2020 Em carta enviada a Marina, a petista disse concordar com todos os pontos do tema seguridade social, mas não fez menção à rede e tratamento de esgoto.

Anteriormente, ela defendeu parcerias entre os governos para aumentar os investimentos em infraestrutura nos municípios brasileiros.

O tucano propõe a retirada da tributação (PIS e COFINS) sobre o faturamento das empresas de saneamento.

Seriam, de acordo com o site do candidato, R$ 2 bilhões a mais por ano para investir em obras. Também defende definir as prioridades de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Quanto mais baixo o índice, mais investir em saneamento”, disse.

Implantação da rastreabilidade e rotulagem de alimentos transgênicos Em carta enviada a Marina, a petista disse concordar com todos os pontos do tema seguridade social, mas não fez menção aos transgênicos. Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Programas sociais de terceira geração contemplando a inclusão produtiva como desdobramento dos programas de transferência de renda Em carta enviada a Marina, a petista disse concordar om todos os pontos do tema seguridade social, mas não fez menção aos programas sociais.

Documento protocolado no TSE fala em “transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC, incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação”.

Propõe dobrar o Bolsa Família e instituir o 13º salário para os beneficiários.

Também defende integrar o Bolsa Família aos programas de Saúde, Educação e Promoção da Cidadania e instituir uma bolsa extra para que os jovens das famílias beneficiadas pelo programa possam estudar e se qualificar profissionalmente.

7. PROTEÇÃO DOS BIOMAS BRASILEIROS
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Desmatamento zero de vegetação nativa primária e secundária, em estágio avançado de regeneração, em todos os biomas brasileiros, ressalvadas situações de premente interesse público Em carta enviada a Marina, disse que a proposta “merece precisão”.

“Estamos de acordo sobre a prioridade de proteção da Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, dentro de uma estratégia ambientalmente sustentável de ocupação e uso do solo e inclusão social. Da mesma forma, é nossa prioridade a ação consistente na recuperação de áreas degradadas”, escreveu.

Proposta que consta no site do candidato propõe “investir na recuperação de áreas degradadas – florestas, cerrado, mangues, matas ciliares” e “garantir a preservação de áreas de manancial, encostas, matas ciliares”.
Veto a propostas de alteração do Código Florestal que reduzam áreas de reserva legal, preservação permanente ou promovam anistia a desmatadores “Expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores”, disse a petista, em carta enviada a Marina. Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “veto à anistia aos desmatadores e definição das áreas de preservação ambiental, assegurando a manutenção das áreas de agricultura consolidadas e produtivas, especialmente aquelas dos pequenos produtores familiares no campo.”
Implementação da meta de 10% dos biomas brasileiros incluídos em unidades de conservação Em carta enviada a Marina, Dilma afirmou estar de acordo com a proposta. Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Apresentação de Plano Nacional para Agricultura Sustentável Em carta enviada a Marina, a petista diz que a proposta é “excelente”.

Documento protocolado no TSE defende “instituir vigoroso programa de produção agro-ecológica”.

Proposta no site do tucano fala em “incentivar as práticas ambientalmente corretas” e defende o pagamento por “serviços ambientais” como a recuperação de matas ciliares
8. GASTO PÚBLICO DE CUSTEIO E REFORMA TRIBUTÁRIA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB Em carta enviada a Marina, a candidata afirmou concordar com todos os pontos do tema “gasto público de custeio e reforma tributária”.

“Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo”, escreveu.

Já defendeu uma melhor eficiência dos gastos.

Proposta que consta no site do candidato tucano fala em “reduzir os gastos públicos, cortando desperdícios e despesas supérfluas, liberando mais recursos para investimentos.”
Proposta de reforma tributária nos seis primeiros meses de governo contemplando: Simplificação e restrição drástica da regressividade dos impostos; Informação clara ao consumidor do valor dos impostos na composição dos preços de produtos e serviços que adquira Em carta enviada a Marina, afirmou concordar com todos os pontos do tema “gasto público de custeio e reforma tributária”, mas não fez referência específica à reforma tributária.

Anteriormente, disse defender uma reforma que desonere investimentos, folha de salário, simplifique a tributação e acabe com a guerra fiscal.

Propostas no site do candidato citam cortar impostos sobre salário, cesta básica e eletricidade, além de reduzir a carga tributária do setor produtivo e mostrar o valor dos impostos em embalagens.

O tucano já defendeu que “a receita de impostos cresça menos do que a economia”.

Carta enviada pelo PSDB ao PV fala em “reformas no sistema tributário nacional que simplifiquem o sistema, diminuam a regressividade dos impostos e reduzam os impostos sobre investimentos estratégicos”.

Revisão da tributação, incentivos e renúncias fiscais de acordo com impacto sobre o meio ambiente e intensidade de emissões de GEE Em carta enviada a Marina, afirmou concordar com todos os pontos do tema “gasto público de custeio e reforma tributária”, mas não fez referência à revisão da tributação de acordo com as emissões de GEE. No site do candidato, consta a proposta de conceder incentivos para uma economia de baixo carbono.
Redução substancial dos cargos comissionados de livre provimento Disse, em carta enviada a Marina, que dará “prioridade” ao preenchimento de cargos com funcionários concursados.

Anteriormente, disse que as indicações políticas devem cumprir critérios técnicos.

O tucano tem criticado o loteamento por partidos políticos em estatais e já defendeu a realização de concursos para cargos de confiança.

Proposta no site do candidato defende regulamentar os concursos públicos “para garantir ampla divulgação, isonomia e transparência”, criar planos de carreira e programas de bonificação por mérito e valorizar os funcionários de carreira na seleção para cargos de chefia, “combatendo o clientelismo e o aparelhamento político-partidário”.

9. POLÍTICA EXTERNA
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Política externa orientada pela promoção da paz, liberdade, democracia e respeito aos direitos humanos A petista disse que há “acordo total” com o documento do PV.

Ela defendeu “fortalecer os laços de solidariedade com os países do Sul” e a “necessidade de lutar pela reforma e democratização dos organismos multilaterais”.

Constam no site do tucano propostas como “não permitir que o viés ideológico deturpe a relação entre o Brasil e outros países” e “usar o prestígio de que goza no cenário internacional como instrumento de pressão a favor de defesa dos direitos humanos no mundo”.
10. FORTALECIMENTO DA DIVERSIDADE SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL
O QUE MARINA PROPÕE DILMA SERRA
Conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas e das demais populações tradicionais Em carta enviada a Marina, a candidata diz, em relação ao tema diversidade socioambiental e cultural, que pretende dar continuidade às políticas do governo Lula. Não há referência específica a demarcação de terras. Não foram encontrados registros sobre o tema em discursos e entrevistas do candidato, nas propostas apresentadas em seu site ou no documento protocolado pela campanha no TSE.
Implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando seu orçamento, promovendo a descentralização dos recursos e das políticas culturais Em carta enviada a Marina, diz, em relação ao tema diversidade socioambiental e cultural, que pretende dar continuidade às políticas do governo Lula. Não há referência específica ao sistema proposto.

A candidata já defendeu a descentralização da produção de bens culturais.

Proposta no site do candidato fala em “garantir fontes diversificadas de recursos para projetos culturais e triplicar as verbas do Ministério da Cultura”.
Combate a toda forma de discriminação racial, sexual e religiosa Em carta enviada a Marina, a candidata diz, em relação ao tema diversidade socioambiental e cultural, que pretende dar continuidade às políticas do governo Lula. Não há referência específica ao combate à discriminação.

Documento protocolado no TSE defende “maior proteção legal e administrativa a segmentos socialmente discriminados e maior severidade na repressão às formas de discriminação” e “dar continuidade a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.

Proposta no site do candidato defende campanhas de conscientização e iniciativas que “promovam o respeito a todas as pessoas independentemente de cor da pele, origem, idade, gênero, crença religiosa, condição sócio-econômica, preferência partidária, orientação sexual ou qualquer outra condição”.