Mário Bittencourt | Sucursal Eunápolis

A secretaria Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, informou nesta quinta-feira, 7, que a prefeitura de Guaratinga, a 699 km de Salvador, que inventou um decreto de emergência para receber verba federal e, com isso, beneficiar supostos apadrinhados com a contratação de empresa sem licitação, está sendo obrigada a devolver os R$ 2 milhões que recebeu no dia 6 de agosto deste ano do Ministério da Integração Nacional.

Após denúncia sobre a fraude em A TARDE, em agosto passado, técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil visitaram a cidade e constataram que as obras caracterizadas como de “emergência” pela prefeitura local são de “prevenção”. A secretária Ivone Maria Valente disse que, “por enquanto, não há verba disponível no Ministério para obras de prevenção, e que “a prefeitura terá de devolver toda a verba recebida”.

“O prazo para prestação de contas, normalmente, é de 30 dias, mas como não houve a utilização da verba, ao menos em teoria, pois não se vislumbrou situação emergencial, a devolução tem de ocorrer o mais rápido possível”, declarou a secretária. A utilização da verba federal já tinha sido proibida pela Justiça local, que, em acato a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), suspendeu o contrato entre a prefeitura local e a empresa J.A.C.L. Construções LDTA EPP.

Os problemas ocorridos em Guaratinga por conta dos tais “280 mm de chuva”, pelo falso decreto, foram “deslizamento de encostas, alagamento de ruas, a destruição de estradas vicinais, casas e bueiros e quebra de duas pontes”. Segundo meteorologistas do INMET, esse índice daria para acabar com a cidade, caso tivesse sido registrado. Em visita aos locais danificados, no entanto, A TARDE constatou junto aos moradores que os problemas vêm ocorrendo há pelo menos dois anos, não sendo fruto, portanto, de chuvas recentes.

Em 20 de setembro deste ano, o prefeito de Guaratinga, Ademar Pinto Rosa (PMDB), revogou o decreto 107-A, assinado por ele mesmo e homologado pela Coordenação Estadual de Defesa Civil (Coordec). “Garantimos que não há nada de ilegal por parte do nosso trabalho”, declarou o coordenador da Cordec, Antônio Rodrigues.

O prefeito de Guaratinga, para tentar justificar a fraude no decreto, disse que os falsos 280 mm de chuva “foi um erro de digitação”. Ademar Pinto Rosa foi procurado nesta quinta-feira duas vezes por A TARDE em seu celular para saber quando a verba será devolvida. Na primeira ligação, uma mulher disse que o prefeito retornaria mais tarde. Na segunda, a ligação caiu na caixa de mensagens, onde foi deixado pedido de retorno da ligação, o que não ocorreu.  Do A Tarde