Apenas seis baianos foram impugnados

Itamar da Silva Rios (PTB), por exemplo, está no rol dos indeferidos com recurso. Ele, que foi ex-prefeito de Capim Grosso, é acusado de uma série de crimes eleitorais, entre os quais abuso de poder político e econômico, propaganda eleitoral extemporânea, uso da máquina administrativa, favorecimento pessoal, compra de votos e propaganda eleitoral 

Além dele completam a lista: Edson Luiz Ramos Dantas, Jadiel Almeida Mascarenhas, Jaldo Batista Souza e Osmar Rodrigues Torres. Misael Aguilar Silva Júnior (DEM) renunciou antes de ser julgado e abriu caminho para a candidatura de seu pai, Misael Aguilar (PMDB).

Apenas Frei Dílson (Dílson Batista Santiago), teve a candidatura indeferida sem recurso, conforme o TSE. Os juízes não perdoaram as supostas irregularidades cometidas na época em que comandava o município, fato que inclusive levou o petista à cassação. Ele já teve as contas rejeitadas pelo TCM, já foi condenado por abuso de poder econômico, suspeita de falcatruas em processo licitatório, dentre outras acusações. Cabe recurso da decisão.

Entre os liberados no último minuto do segundo tempo para disputar estas eleições estão: José Raimundo Fontes (PT), Rui Macedo (PMDB) e Sérgio Passos (PSDB), todos pleiteando vaga de deputado estadual. Zé Raimundo foi gestor de Vitória da Conquista e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou suas contas em 2004 e 2007. Já Rui Macedo, ex-prefeito de Jacobina, teve a prestação rejeitada no ano de 2006, também pelo TCM.

No caso de Passos, acusado de improbidade. Em ambos os casos, as Câmaras de Vereadores aprovaram as prestações de contas dos prefeitos, mesmo com a rejeição pelo TCM. No entendimento do TSE, o órgão competente para julgar as contas é a Câmara, e não o TCM, motivo pelo qual liberou os candidatos.
 
No caso de Sérgio Passos, ex-prefeito de Caldeirão Grande, que teve suas contas rejeitadas no ano de 2004, segundo o TCM, a procuradoria federal atesta que “os  documentos apresentados no processo, não permitem aferir a ocorrência do ato doloso de improbidade”.

Além deles, o ex-prefeito de Belmonte e de Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), que tenta ocupar uma cadeira na Câmara Federal, também teve sua candidatura liberada pelo TSE. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia se baseou na rejeição de contas de Jânio nas duas prefeituras pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

“Vejo a aplicação da Constituição. No meu caso, não cabe questionamento de Ficha Suja ou Ficha Limpa. O fato é que minhas contas não foram julgadas pela Câmara Municipal”, avaliou Jânio Natal, alegando que os vereadores de Porto Seguro ainda não apreciaram suas contas.

Ele ressaltou ainda que a exposição do seu nome na mídia e nos órgãos eleitorais como ficha suja “foi negativa, mas não a ponto de alterar a perspectiva de vitória”. Sobre as contas de sua gestão como prefeito, o candidato disse que tem “certeza de que serão aprovadas”.

Votos não serão computados

Para os que ainda mantêm a esperança de a lei  não valer para este pleito –  o Supremo Tribunal ainda não deu parecer – , vale ressaltar que o sistema de apuração do TSE não vai divulgar, no dia da eleição, os votos dados a candidatos que estejam com seus registros de candidaturas pendentes em função da Lei da Ficha Limpa.

Esses votos, conforme está previsto na Lei Eleitoral, serão computados, mas só serão tornados públicos quando houver uma decisão final da Justiça sobre o registro eleitoral do candidato. Se o registro de um candidato for indeferido, ao final, a Justiça Eleitoral decidirá se os votos dados a ele serão considerados nulos ou transferidos à legenda.

“Nossas máquinas estão programadas para que, no caso dos candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, apareça simplesmente um zero. Esses votos irão para um arquivo separado e, futuramente, o tribunal decidirá como vai computar esses votos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Mesmo não constando do sistema oficial de apuração de votos, a votação de um candidato com registro pendente deverá ser informada pelo TSE à imprensa. Os votos só serão considerados nulos se os chamados tiverem o registro negado definitivamente.

PRE pede cassação de pedetista

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou ontem, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a deputado estadual pelo PDT Euclides Nunes Fernandes. Eles alegam que o candidato utilizou a emissora de rádio, a 93 FM – Sistema Jequié de Comunicação, para difundir sua candidatura entre o eleitorado de Jequié, Ipiaú e microrregião.

Na ação, a PRE pede que o candidato, que tenta a reeleição, seja declarado inelegível pelos próximos três anos e a cassação do seu registro de candidatura por abuso de poder político e do meio de comunicação social.

Por meio de gravações realizadas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral  (Jequié) nos dias 13, 14, 15, 21, 22 e 25 de maio deste ano, foi comprovado o uso sistemático de propaganda eleitoral subliminar em meio à programação normal da emissora, de sua propriedade e de seus familiares. Para firmar seu nome junto ao eleitorado, o candidato  muitas vezes se valia de inserções publicitárias na rádio ou de declarações dos locutores.

“O Ministério Público zonal colheu dados de apenas seis dias do mês de maio deste ano. Entretanto, a amostra é mais que suficiente para demonstrar o abuso de meio de comunicação social, bem como de poder econômico”, afirma o procurador Regional Eleitoral Substiuto, André Luiz Batista Neves, autor da ação. Euclides Fernandes foi procurado pela Tribuna da Bahia, mas não foi encontrado.